ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 020/08, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO URBANO DA ÁREA DENOMINADA PONTAL DO ESTALEIRO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 05-3-2009.

Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezenove horas e cinco minutos, o Vereador Sebastião Melo assumiu a presidência e declarou abertos os trabalhos da presente Audiência Pública, a qual teve como Mestre de Cerimônia o Senhor José Luís Espíndola Lopes, destinada a debater o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 020/08 (Processo nº 6853/08), que introduz alterações nos usos permitidos para a Subunidade 3 da Unidade de Estruturação Urbana, o UEU nº 4.036, e dá outras providências, nos termos do Edital publicado no Diário Oficial de Porto Alegre do dia treze de março do corrente (Processo nº 1121/09). Durante os trabalhos, estiveram presentes os Vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul, Elias Vidal, Ervino Besson, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, João Pancinha, Juliana Brizola, Lucio Barcelos, Marcello Chiodo, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Maria Celeste, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Paulinho Ruben Berta, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Toni Proença, Waldir Canal e Valter Nagelstein. Compuseram a Mesa: o Vereador Sebastião Melo, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; a Senhora Clênia Maranhão, Secretária Municipal de Coordenação Política e Governança Local de Porto Alegre, representando o Prefeito José Fogaça; o Senhor Márcio Bins Ely, Secretário do Planejamento Municipal; o Senhor Alexandre Saltz, Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, representando o Procurador-Geral de Justiça; o Delegado Marcelo Farias Pereira, representando o Chefe da Polícia Civil; o Arquiteto Sérgio Duarte Zimmermann, representando o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Sul – CREA-RS –; a Senhora Maria Madalena Superti Rossler, Presidenta do Clube de Mães do Cristal; o Arquiteto Jorge Debiagi, representando o Grupo BM PAR Empreendimentos Limitada, e o Senhor Humberto Goulart, Diretor-Geral do Departamento Municipal de Habitação. A seguir, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca da propositura da presente Audiência Pública e das normas a serem observadas durante os trabalhos. Ainda, registrou o recebimento de Requerimento assinado pelo Senhor Caio José Lustosa, juntamente com outros signatários, solicitando a suspensão dos trabalhos da presente Audiência Pública, nos termos do artigo 1º, inciso XIII, da Lei Federal nº 10.257/01, denominada Estatuto da Cidade, tendo o Senhor Presidente determinado a autuação desse Requerimento, a distribuição de cópias aos membros do Governo Municipal presentes e informado que esta Audiência Pública prosseguiria seus trabalhos. Na ocasião, o Senhor Milton Terra Machado, manifestou-se acerca dos debates a serem realizados, tendo o Senhor Presidente prestado esclarecimentos sobre as inscrições para pronunciamentos durante esta Audiência Pública. Em continuidade, foram iniciados os debates relativos ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 020/08, tendo o Senhor Presidente concedido a palavra aos inscritos, que se pronunciaram na seguinte ordem: o Secretário Márcio Bins Ely; a Secretária Clênia Maranhão; o Senhor Filipe de Oliveira, do Fórum de Entidades; o Senhor Fernando Barth, da Região de Planejamento 01; a Vereadora Fernanda Melchionna; a Vereadora Maria Celeste; a Senhora Neiva Lazarotto, representando o Centro dos Professores do Estado do Rio Grande o Sul – Sindicato dos Trabalhadores em Educação – CPERS/Sindicato; o Senhor Valter Souza, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de Porto Alegre – STICC POA –; o Vereador Mauro Pinheiro; o Vereador Lucio Barcelos; o Engenheiro Henrique Cezar Paz Wittler; o Vereador Bernardino Vendruscolo; o Senhor Paulo Roberto Pereira Sanches; a Senhora Maria Horácia Ribeiro, da União das Associações de Moradores de Porto Alegre – UAMPA –; o Vereador Carlos Todeschini; o Senhor Lauro Rossler, do Fórum de Planejamento da Região 05; o Senhor Paulo Guarnieri, da Associação dos Moradores do Centro; o Vereador Elias Vidal; o Senhor Ivo Kraspenhauer, do Movimento Petrópolis Vive; a Senhora Marília Fidel, Conselheira do Orçamento Participativo; o Vereador Airto Ferronato; o Senhor José Luiz da Luz; o Senhor Nestor Nadruz, da Associação de Proteção ao Ambiente Natural; o Vereador Valter Nagelstein; o Senhor Newton Mello Rodrigues de Freitas; a Senhora Carolina Hermann Coelho de Souza, do Núcleo Amigos da Terra Brasil – NAT/Brasil –; o Senhor Gelson Santana, do STICC POA; o Vereador Nilo Santos; a Vereadora Juliana Brizola; o Senhor João Augusto Volino Correa, da Associação dos Moradores do Bairro Auxiliadora; a Senhora Zorávia Augusta Bettiol, da Associação Riograndense de Artes Plásticas Francisco Lisboa; o Vereador Alceu Brasinha; o Senhor Joelci Volkmer; o Senhor Caio José Lustosa; a Senhora Tânia Jamardo Faillace, da Região de Planejamento 01; o Vereador Beto Moesch; o Senhor Néri Geraldo Borondi La Roque; o Senhor Eduardo Luis Ruppenthal, do Diretório Central de Estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS –; a Vereadora Sofia Cavedon; o Senhor Cristiano dos Santos Muniz, do Diretório Acadêmico da Comunicação da UFRGS; o Senhor Roberto Jakubaszko, do Conselho de Usuários do Parque Farroupilha; o Vereador Reginaldo Pujol; o Senhor Eduino de Mattos, do Fórum Municipal de Entidades; o Senhor Pedro Zabaleta, da Associação Empresarial Nova Azenha; o Senhor Amadeu Pirotti, representando o Gabinete do Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; o Senhor Rafael Lemes; o Vereador Nelcir Tessaro; o Senhor Jaime Rodrigues, do Instituto de Planejamento e Estudos Socioambientais; o Senhor Sílvio Nogueira, do Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente; o Vereador João Pancinha; a Senhora Helena Cristina Borges, Presidenta do Conselho do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental; o Senhor Carlos Alberto Santana, Presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento do Rio Grande do Sul – IAB-RS, e a Senhora Bibiana Graeff Pinto, Professora da Faculdade de Direito da UFRGS. Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou as transmissões, ao vivo, pela TV Câmara, da presente Audiência Pública. Também, convidou todos para a instalação do Fórum de Entidades, a ser realizada nesta Casa no dia onze de março do corrente. Ainda, registrou o recebimento de correspondência da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/RS –, relativa à presente Audiência Pública, e, em face de Questão de Ordem formulada pelo Vereador Bernardino Vendruscolo, prestou esclarecimentos acerca das inscrições para pronunciamentos nesta Audiência Pública. Durante os debates relativos ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 020/08, foram registradas as seguintes manifestações: da Vereadora Sofia Cavedon, relativamente ao teor de Emenda de autoria do Vereador João Antonio Dib, aposta ao referido Projeto de Lei; dos Vereadores Haroldo de Souza, Sofia Cavedon e Maria Celeste, relativamente ao pronunciamento do Vereador Elias Vidal, tendo o Senhor Presidente prestado esclarecimentos acerca da ordem dos trabalhos da presente Audiência Pública; dos Vereadores Fernanda Melchionna, Beto Moesch, Maria Celeste, Reginaldo Pujol, Haroldo de Souza e Nilo Santos, relativamente à prorrogação dos trabalhos da presente Audiência Pública, tendo o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca do assunto; dos Vereadores Bernardino Vendruscolo, Fernanda Melchionna, Nilo Santos, Alceu Brasinha, Elias Vidal, DJ Cassiá e Sofia Cavedon, relativamente a denúncias realizadas durante o pronunciamento do Senhor Caio José Lustosa, de supostas irregularidades relativas ao processo de urbanização da área do Pontal do Estaleiro; da Vereadora Sofia Cavedon e do Vereador Airto Ferronato, relativamente ao teor do pronunciamento realizado pelo Vereador Reginaldo Pujol, e dos Vereadores Reginaldo Pujol, Valter Nagelstein e da Vereadora Sofia Cavedon, relativamente ao teor do pronunciamento realizado pelo Senhor Jaime Rodrigues. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra, para as considerações finais acerca do tema em debate, ao Senhor Márcio Bins Ely, Secretário do Planejamento Municipal. Também, o Senhor Presidente manifestou-se acerca da presente Audiência Pública. Ainda, durante os trabalhos, foram registradas as presenças, neste Plenário, da Senhora Maristela Maffei; do Senhor Carlos Alberto Garcia, Secretário Municipal do Meio Ambiente; do Senhor Ricardo Barbosa Alfonsin, Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RS; de integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental; do Senhor Wilson Müller, ex-Deputado Federal, e do Senhor Doroteó Fagundes, Presidente do Instituto dos Cavaleiros Farroupilhas. Aos vinte e seis minutos do dia seis de março, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Audiência Pública. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo e Adeli Sell e secretariados pelo Vereador Nelcir Tessaro. Do que eu, Nelcir Tessaro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Boa-noite, senhoras e senhores. Quero primeiro dar as boas-vindas a todos e dizer aos nossos seguranças que podem deixar o acesso livre. Não há problema nenhum em as pessoas circularem para que possam se acomodar tanto aqui na parte interna, como nas galerias.

Dou por aberta a Audiência Pública. Solicito que o nosso funcionário de Relações Públicas José Luís Espíndola Lopes proceda à leitura do Edital de Convocação para esta Audiência.

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): (Lê.) “Audiência Pública com o objetivo de discutir o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 020/08, que dispõe sobre a qualificação do espaço urbano da área denominada Pontal do Estaleiro. O Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, no uso de suas atribuições legais, comunica à comunidade porto-alegrense a realização de Audiência Pública, no dia 5 de março de 2009, às 19h, no Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal de Porto Alegre, localizada na Av. Loureiro da Silva, 255, Centro, com objetivo de discutir questões relativas ao PLCE nº 020/08, que introduz alterações nos usos permitidos para a Subunidade 3 da Unidade de Estruturação Urbana, o UEU nº 4.036, e dá outras providências - Pontal do Estaleiro. Gabinete da Presidência, 13 de fevereiro de 2009. Ver. Sebastião Melo, Presidente.”

Agradecemos a presença de todos os participantes e representantes da sociedade civil em geral.

O Sr. Sebastião Melo, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, está com a palavra.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Passamos a compor a Mesa. Convido a Srª Clênia Maranhão, Secretária Municipal de Coordenação Política e da Governança Local, representando o Sr. Prefeito José Fogaça; convido também o Ver. Márcio Bins Ely, Secretário do Planejamento Municipal; o Sr. Alexandre Saltz, Promotor de Justiça, representante do Procurador-Geral de Justiça, Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente; o Delegado Marcelo Farias Pereira, representante do Chefe da Polícia Civil; o arquiteto Sérgio Duarte Zimmermann, representante do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio Grande do Sul e do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e Conselheiro da Câmara Especializada de Arquitetura. (Pausa.)

O nosso regramento de Audiência Pública estabelece, a princípio, dez inscrições para defender a tese favorável à matéria que está em discussão e dez contrárias. Mas, devido à relevância desta matéria, nós já tivemos aqui uma outra Audiência Pública, no ano passado, bastante concorrida, e vou adotar a mesma sistemática que adotei então, ou seja, vamos permitir tantas inscrições quantas forem necessárias. Portanto, vamos garantir a palavra a todos e a todas, com o fito de que todos têm muito a contribuir com esta matéria.

Eu pediria a atenção dos senhores para que eu pudesse fazer um breve relato, porque esta Audiência é uma Audiência de ofício. O que significa isso? A Câmara não foi provocada por nenhuma instituição para fazê-la, mas a Mesa Diretora da Casa, por proposição do seu Presidente, por entender a relevância da matéria, de ofício, convocou esta Audiência.

Quando a Audiência é provocada por uma entidade - foi o caso daquela outra Audiência, solicitada pelo Clube de Mães do Cristal -, é evidente que quem solicita a Audiência tem um tempo inicial para defender a sua tese. Não é o caso aqui, porque ela foi convocada de ofício.

Eu acho que a matéria é do conhecimento de todos, mas eu preciso, rapidamente, em dois minutos, situar o que vamos discutir aqui. Peço a atenção dos senhores, porque acho que são fatos importantes, para poder conduzir uma boa reunião de trabalho.

Primeiro, aquela área chamada Ponta do Melo ou Pontal do Estaleiro, que é uma área de quase seis hectares, ela saiu da mão do Poder Público em 1950 e foi adquirida pelo Estaleiro Só em 1976; foi passada em 1967, em 1976 chegou o Estaleiro Só. O Estaleiro Só lá funcionou até a década de 90; mais precisamente, se não me engano, até 1995.

O Estaleiro Só faleceu, ou seja, teve uma falência, e, nessa falência, houve uma grande movimentação dos trabalhadores - digo isso porque, naquela época, eu já era Vereador; ano de 2000, o Prefeito era o Sr. Tarso Genro, Prefeito no segundo mandato -, os trabalhadores fizeram um grande movimento na Cidade, especialmente aqui na Câmara de Vereadores e junto ao Prefeito Municipal, para que o Prefeito Municipal desse Regime Urbanístico àquela área, ou seja, estudasse o que se poderia construir naquela área para que tivesse um valor econômico, e, evidentemente, os trabalhadores queriam com isso receber os seus créditos trabalhistas.

O Prefeito então produziu um Projeto de Lei, que está disponível aí na Casa - a quem tiver interesse nele, a Presidência franqueia capa a capa -, e esse Projeto tramitou aqui na Casa até em Regime de Urgência na época. Veio a ser aprovado por uma larga maioria de votos e se transformou na Lei nº 470. Esse Projeto de Lei, que se transformou na Lei nº 470, permitiu então que a área fosse a leilão, tivesse um valor econômico. Essa área foi a leilão quatro vezes, e, na quinta vez, ela foi arrematada - se eu não estou enganado, na quinta vez, ela foi arrematada -, e, portanto, naquela área são permitidas construções comerciais.

Isso é a Lei. Portanto, se o empreendedor que adquiriu a área quisesse ter construído lá desde 2005, ele poderia ter construído. A Câmara - eu estou tentando relatar e não dar opinião sobre nada, apenas relatar -, no ano passado, por iniciativa de vários Vereadores, protocolou um Projeto nesta Casa para mudar o Regime Urbanístico, ou seja, fazendo com que, além das construções comerciais, que já eram permitidas, que, se a Lei fosse aprovada, também pudesse haver, naquela área, além da construção comercial, construção residencial.

A Lei foi aprovada nesta Casa; foi ao Sr. Prefeito Municipal; o Sr. Prefeito Municipal entendeu de vetar a Lei - o que é uma faculdade orgânica e constitucional -, porém devolveu, junto com o Veto, um Projeto com o mesmo teor do que a Câmara havia aprovado, ou seja, a mudança do Regime Urbanístico para também construir residencialmente; porém colocou um artigo a mais do que na Lei que havia sido aprovada na Câmara, de que essa Lei, que ele remeteu para a Câmara, que tem o mesmo teor daquela que os Vereadores aqui aprovaram no ano passado, ela seja remetida a referendo popular. Ou seja, votada a Lei, a sua eficácia estaria condicionada a um referendo da população de Porto Alegre. E sobre esse Projeto que trata da mudança do Regime Urbanístico, permitindo a construção residencial, além da comercial, e sobre o referendo é que trata esta Audiência Pública.

Feitos estes esclarecimentos, vou dizer como enfrentaremos a nossa Audiência Pública. Como se trata de um Projeto do Executivo, eu vou facultar, regimentalmente, o tempo de até 20 minutos para a Prefeitura, em querendo, manifestar-se.

As inscrições estão sendo feitas; vamos conceder a palavra para aqueles que questionam o Projeto e para aqueles que defendem o Projeto, alternadamente, as inscrições, e a Presidência vai chamando para falar; os Srs. Vereadores e as Sr^as Vereadoras intervirão no processo na hora que entenderem necessário.

Passo agora a enfrentar o Requerimento que foi dirigido a esta Presidência pelas mãos do ex-Vereador desta Casa Caio Lustosa, que tem mais de uma dezena de assinaturas. Peço a atenção dos senhores para o teor do Requerimento (Lê.): “Questão de ordem. Os signatários, todos presentes na Audiência Pública especialmente convocada para a data de hoje, com o necessário acatamento, vêm, perante V. Exª, para dizer e requerer o que segue: No exame do ordenamento jurídico que rege esse instituto democrático de discussão pública de matéria de relevância, qual seja, ‘o Pontal do Estaleiro’, expressam sua disposição de emprestar toda a colaboração com o escopo de ver o trabalho colimado, de maneira positiva e favorável à população desta Capital. Dentro desse contexto, no exame da legislação normatizante dos procedimentos, resta inafastável considerar as regras insertas no art. 1°, inciso XIII do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) que fixam diretrizes a serem observadas, sob pena de se tornarem as decisões ineficazes, como se prescreve: ‘XIII - audiência do Poder Público Municipal e da população interessada no processo de implementação de empreendimento ou atividades com efeitos potencialmente negativos sob o meio ambiente natural ou construído, o conforto ou a segurança da população.’ No mesmo sentido reza a legislação municipal aplicada à espécie, como bem conhece V. Exª, que seja realizada Audiência Pública pelo Poder Executivo Municipal, antes de remeter a matéria à apreciação da Câmara. De fato, isso não ocorreu e representa um vício formal que pode nulificar todo o trabalho e esforço que vêm sendo desenvolvidos pelo Legislativo Municipal. Assim, em regime de questão de ordem, os postulantes requerem a V. Exª e demais pares sejam suspensos os trabalhos e o expediente devolvido ao Paço Municipal para cumprir o rito legal, ensejando, então, o oportuno retorno à Câmara para o entendimento de sua incumbência.

Nestes termos, P. Deferimento”.

Passo a enfrentar a matéria. Não cabe ao Poder Legislativo interferir em atos do Executivo. Portanto, acolho o Requerimento e determino a sua apensação imediatamente ao processo sobre a matéria que tramita nesta Casa. Levaremos este Ofício à reunião de Mesa e Lideranças, porque a Audiência Pública foi convocada, devidamente divulgada, e ela ocorrerá. Porque aqui a Audiência Pública não delibera, ela está aqui para ouvir. Portanto, se esta matéria tem que ser enfrentada, ela será enfrentada numa outra instância, e não nesta aqui. Então, recolho como contribuição, Caio, a sua manifestação e daqueles que também assinaram a petição; determino a sua autuação, solicito que sejam extraídas cópias e repassadas aos membros do Governo, para que eles também, estando aqui na Audiência, possam tomar conhecimento do documento, e dou por encerrada esta Questão de Ordem.

O SR. MILTON TERRA MACHADO: Sou procurador do empreendedor e gostaria de me colocar à disposição – até para que a Audiência Pública possa, efetivamente, atingir os seus objetivos, esclarecendo a população – para qualquer esclarecimento que possa se fazer necessário.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Dr. Milton, a Audiência Pública tem um regramento; portanto, se V. Sª quiser se inscrever para falar... Evidentemente que agradeço por sua manifestação, por sua boa-vontade, mas o plenário será soberano em determinado momento, se entender que V. Sª deva intervir; é uma questão soberana do plenário. Agradeço.

Registro e convido a integrar a Mesa o Dr. Humberto Goulart, Diretor-Geral do DEMHAB, que se encontra no plenário.

Pergunto à Secretária Clênia Maranhão, representando o Prefeito, se V. Exª quer se manifestar sobre a matéria. (Pausa.) Será dividido o tempo entre o Secretário do Planejamento e a Secretária da Governança.

Com a palavra, o Secretário Márcio Bins Ely.

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Ex^mo Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Inicialmente, queremos aqui fazer referência a esta iniciativa da Câmara, cumprimentando o Legislativo por esse movimento que se constitui na realização desta Audiência Pública, É um movimento democrático sobre um tema relevante da Cidade, que enfrentou um debate acalorado no final do ano passado e que agora, portanto, é remetido, após um histórico que foi bem mencionado por V. Exª, mas sobre o qual cumpre também a nós fazermos aqui algumas considerações.

Primeiramente, quero dizer que, neste momento, não cabe ao Executivo manifestação contrária ou a favor do Projeto do Estaleiro nos moldes em que o Projeto foi apresentado e protocolado na construção, se não me engano, por 16 Vereadores, no final do ano passado, tendo sido apreciado e votado pela Câmara. Essa alternativa de consulta popular foi construída em conjunto com o Legislativo e é, portanto, a maneira que o Executivo encontrou de trazer ao debate uma solução que pudesse oportunizar a participação da população porto-alegrense com relação à decisão deste tema.

Então nós hoje nos colocamos aqui, Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, senhores integrantes da Mesa, no sentido de trazer esclarecimentos, de estarmos à disposição para eventuais encaminhamentos e para acompanhar, sim, essa iniciativa democrática que é a Audiência Pública, onde manifestações serão colhidas. Teremos a oportunidade de fazer uma avaliação sobre as intervenções que surgirão a partir da provocação deste debate, e, com muita tranqüilidade, estamos aqui hoje para contribuir e para, eventualmente, nos manifestarmos, se provocados formos, a respeito do tema.

Agradeço pela oportunidade da nossa manifestação. É com este objetivo que estamos hoje aqui, e estaremos, até o final da Audiência, para os encaminhamentos devidos.

Divido, portanto, o tempo desta intervenção com a Secretária Clênia, que oficialmente hoje aqui representa o Sr. Prefeito, José Fogaça. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Srª Secretária Clênia Maranhão está com a palavra.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, senhores membros da Mesa; eu queria saudar os meus colegas Vereadores; eu sempre me sinto uma Vereadora desta Casa; queria saudar a população de Porto Alegre, que, mais uma vez, exercita esse direito democrático de participar de uma Audiência Pública, e aproveito para parabenizar a Câmara por esta democratização da discussão. E queria dizer, Sr. Presidente, que nós, Secretários do Governo, estamos aqui nos colocando à disposição, mas mais propriamente para acompanhar esta Audiência Pública, que é do nosso Legislativo. Nós, enquanto Executivo, temos sempre seguido a determinação e os conceitos do Prefeito José Fogaça, que faz muita questão de reafirmar o respeito do Executivo pelas decisões desta Casa, com a absoluta compreensão da autonomia dos Poderes.

Relativamente a este Projeto, é importante lembrar àqueles que não são Parlamentares a possibilidade de decisão soberana desta Casa; inclusive com a possibilidade de aprovar ou não o Projeto, de aprimorá-lo através de Emendas; inclusive esta modificação pode se referir até à própria modelagem do referendo, que é exatamente o acréscimo que foi colocado ao Projeto pelo Executivo.

A Câmara, autonomamente, pode fazer essa nova modelagem de várias maneiras, como, por exemplo, seguir os preceitos constitucionais, que criaria uma votação obrigatória sob a égide do TRE. Uma Câmara pode adotar também o modelo municipal próprio, porque esta Casa tem uma tradição, já tem história nisso. Temos, por exemplo, nessa direção, as legislações que se referem aos Conselhos Tutelares. Há ainda uma possibilidade que vi hoje e que começou a ser discutida pela Internet, que são sugestões que considero extremamente novas que aparecem, mas nós, enquanto Executivo, estaremos respeitando as decisões desta Casa, que, seguramente, representarão as opiniões da cidade de Porto Alegre.

Queria apenas antecipar uma questão, porque tenho escutado muita analogia deste Projeto com projetos já aprovados por esta Casa e pelo Executivo, que tratavam dos processos do Grêmio e do Inter, que também se relacionam com a Orla. Queria dizer que há uma diferença em relação a esses Projetos; o Município compreende dessa maneira, porque, realmente, são dois clubes de enorme reconhecimento e são entidades que atendem ao conjunto da população da Cidade.

Por último, queria responder a uma questão que já foi veiculada na mídia por várias posições, em relação a essa possibilidade de uma desapropriação, ou não, do Município em relação ao terreno. Isso não está sendo cogitado. O Município sabe que esta área é privada, e, evidentemente, sendo uma área privada, tem que seguir os trâmites relativos a essa condição. Nós sabemos que, mesmo sendo área privada, nada pode acontecer lá que vá contra os interesses da Cidade, mas a Prefeitura de Porto Alegre está sempre aberta ao diálogo, inclusive no que diz respeito à adequação e revitalização da nossa Cidade, sempre regida pelos interesses da razão pública.

Por último, eu queria dizer ao sempre Vereador Caio Lustosa que o Executivo Municipal, nesse processo, seguirá, como sempre, os ritos legais. E, referente a essa área, seguirá a Lei Ambiental, que exige Audiência Pública após o Estudo de Impacto Ambiental. Evidentemente, faremos uma grande divulgação, para que haja participação cada vez mais democrática da Cidade em relação a isso. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Agradeço à Srª Secretária pelas manifestações. Quero registrar as presenças dos Vereadores Dr. Tessaro; DJ Cássia; Nilo Santos; Alceu Brasinha; Marcello Chiodo; Maristela Maffei; Aldacir Oliboni; Adeli Sell, Vice-Presidente da Casa; Sofia Cavedon; Mauro Pinheiro; Maria Celeste; Fernanda Melchionna; Lucio Barcelos; João Dib; Dr. Raul; Mauro Zacher; Juliana Brizola; Ervino Besson; Beto Moesch; João Pancinha; Bernardino Vendruscolo; Toni Proença; Elias Vidal; Paulinho Ruben Berta; Mario Manfro; Carlos Todeschini e Haroldo de Souza. Portanto, estamos com quase os 36 Vereadores da nossa Casa para esta Audiência Pública.

Quero também informar que esta Sessão, em negociação com a Assembleia Legislativa - e quero agradecer ao Presidente Ivar Pavan -, está sendo transmitida ao vivo, para que a população possa acompanhar esta Audiência Pública através da nossa TVCâmara. Então, queremos agradecer ao Presidente da Assembleia Legislativa, Dep. Ivar Pavan.

Iniciamos então as manifestações, e faço um apelo para que os inscritos sigam rigorosamente o tempo de 5 minutos, porque temos muitas inscrições. Portanto, quando soar o sinal, o orador terá um minuto para encerrar; peço que os senhores contribuam.

O Sr. Filipe de Oliveira, do Fórum das Entidades, da Amachap, está com a palavra.

O SR. FILIPE DE OLIVEIRA: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; senhoras e senhores, em primeiro lugar, eu gostaria de levantar uma questão fundamental, que é a questão de ordem. Este Projeto está passando na frente da discussão do Plano Diretor de Porto Alegre. Nós estamos em pleno processo de revisão do Plano Diretor, e não devemos discutir questões pontuais antes de adequarmos o nosso Plano Diretor ao Estatuto das Cidades, por exemplo. Parece que, em Porto Alegre, o Estatuto das Cidades não colou; havia um prazo até 2005 para que os planos diretores se adaptassem ao Estatuto das Cidades, mas a gente tem a sensação de que aqui isso não colou, aquela história da lei que não colou.

A gente está discutindo um Projeto pontual antes de discutir a lei maior, a lei mais importante do Município, que é o Plano Diretor de Porto Alegre, que está em processo de revisão. Então, no meio da revisão do Plano Diretor de Porto Alegre, entra um Projeto que não foi enviado pelo Executivo - ao contrário, veio enviado por um escritório de arquitetura e um grupo de Vereadores -, de um terreno comprado por sete milhões, e que terá um faturamento de 700 milhões; isso aí é fantástico! Entra um Projeto que quer defender o uso habitacional da Orla, quando há pouco tempo nós tiramos a Vila Cai-Cai da Orla do Guaíba, alegando que não era para ser habitada. A Orla do Guaíba não era para se morar. (Palmas.) Que argumentos, senhores, que argumentos nós teremos para aquelas pessoas pobres que ali residiam para justificar que, agora, rico vai poder morar? Isso não tem explicação! Nós não teremos ética, moral para explicar esse tipo de atitude.

E aí eu gostaria que os senhores perguntassem também por que esse Projeto está passando por cima não só da lei municipal - inclusive está nos mostrando que a Lei nº 470/2002 também não era boa -, mas está passando por cima da lei estadual e das leis federais. Então, é um Projeto que está totalmente na contramão. Eu não sei como é que se discutem, numa Câmara de Vereadores, num Legislativo Municipal, leis que ferem leis estaduais e leis federais! É um absurdo isso que nós estamos assistindo aqui, neste momento.

E eu não sei como é que aprovam isso, eu não sei baseado em que; eu não vejo fundamento, eu não vejo justificativa! Então é triste, senhores, nós observarmos que, antes de revisar, antes de concluirmos a revisão do nosso Plano Diretor, antes de adequarmos o que era lei até 2005, entre em discussão este Projeto, já que o Plano Diretor tinha que estar enquadrado no Estatuto das Cidades, que é uma lei federal, e as leis federais não podem ser contrariadas pelas municipais, nem as estaduais pelas municipais.

Aliás, sobre esse tipo de situação, de construir em locais de preservação, perguntem aos catarinenses de Blumenau o que eles acham dos desabamentos, dos afogamentos, das mortes, dos soterramentos, porque isso é o que acontece com quem fere Áreas de Preservação Permanente! (Palmas.) Nós estamos agredindo, cada vez mais, o planeta, e cada vez mais veremos fenômenos estapafúrdios, enchentes, enxurradas e pessoas morrendo! É isto que se está defendo aqui: a vida! Não são os caprichos de meia dúzia de empreendedores, é a vida humana! Vejam o que aconteceu em Blumenau; construíram errado! Foram afogamentos, foram desabamentos, deslizamentos, soterramentos, e isso é o que vai acontecer se nós construirmos, como estão querendo, dentro do Lago. E, ainda por cima, espigões absurdos, que nos privam da visão do nosso lindo pôr-do-sol! E ainda argumentam que a gente vai ver o pôr-do-sol por baixo dos pilotis! Ora, francamente, senhores, quando é que nós vamos legislar de acordo com as leis federais, as estaduais e as leis de preservação do meio ambiente, de sustentabilidade? Não é possível esse tipo de discussão; é uma questão, fundamentalmente, de ordem: este Projeto é espúrio, não deveria ter acontecido, não foi enviado pelo órgão competente, não foi feita Audiência Pública, está cheio de vícios!

O Prefeito teria que ter feito uma Audiência Pública, Ver. Brasinha. O Estatuto das Cidades é claro. Esse tipo de Projeto, radical, que modifica de maneira violenta as leis do Plano Diretor, tem que ser, sempre, submetido a Audiências Públicas. E a lei é fundamental; nenhuma lei municipal pode contrariar as estaduais e as federais. Isso é um vício terrível. Este Legislativo aqui está legislando na contramão do que deveria fazer. Sentimos muito que isso esteja acontecendo, esperamos que o bom senso impere, e que os gaúchos resgatem seu hábito de seguir as leis e de dar bons exemplos. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Ratifico o convite para que as pessoas que estão no corredor possam sentar nas arquibancadas ou aqui, internamente; os seguranças podem liberar a porta, há cadeiras para que as pessoas possam acompanhar a nossa Audiência bem acomodadas.

Registro também as presenças do Vereador Líder do Governo, Valter Nagelstein, e do Ver. Waldir Canal.

O Sr. Fernando Barth está com a palavra.

O SR. FERNANDO BARTH: Meu nome é Fernando Barth, morador de Porto Alegre. Nasci em Porto Alegre; 72 anos de Porto Alegre. Saúdo o Presidente Melo, da Câmara de Vereadores; a Srª Secretária Clênia, representante do Prefeito Municipal José Fogaça; o Secretário Márcio Bins Ely; o Dr. Saltz, Promotor de Justiça; o Delegado Marcelo; o Arquiteto Zimmermann, os Srs. Vereadores, as senhoras e os senhores; saúdo todos os presentes e me apresento como um munícipe com um amplo conhecimento de Porto Alegre e da história de Porto Alegre.

Vim aqui porque este assunto que hoje está em pauta é por demais importante para que seja tratado numa situação de contra ou a favor. Esta Cidade já tem mais de 200 anos, e é uma Cidade que estagnou no tempo. Então, esta iniciativa de tornar esta Cidade mais arrojada, que pelos anos 1950 e 1960 era a terceira Cidade mais importante do Brasil e hoje se encontra em oitavo lugar em PIB, enfim, em todas as atividades comparadas com as outras Cidades brasileiras, ela vem perdendo força substancialmente, exatamente por esse comportamento refratário ao desenvolvimento. (Palmas.)

Porto Alegre, no início do século XX - 1920, 1930 -, era cópia de uma cidade européia, assim como era o Rio de Janeiro. Hoje temos aí dezenas de palácios, avenidas espetaculares e tudo mais, mas num ambiente que não ajuda Porto Alegre. Se não fosse o esforço feito pelo Prefeito Fogaça, procurando desembaraçar a área mais importante de Porto Alegre, o Centro, nós estaríamos numa situação caótica, porque Porto Alegre não atrai o turismo; pelo contrário, se os porto-alegrenses não gostam do Centro como um atrativo, muito pior para os turistas. Nós temos uma dificuldade imensa de nos tornarmos a Cidade que nós já fomos. Temos que buscar a nossa grandeza, porque aqueles que fundaram e projetaram esta Cidade quiseram uma Cidade para o mundo, e não o puxadinho em que ela está se transformando.

Bom, de qualquer forma, eu vim aqui para atestar a absoluta necessidade de a Câmara de Vereadores lutar denodadamente no sentido de levar avante esse Projeto, porque, considerando que o Lago Guaíba banha Porto Alegre por 72 quilômetros, ele não é só propriedade de Porto Alegre, são centenas e centenas de quilômetros que esse lago banha. Então, não seriam algumas centenas de metros que causariam uma hecatombe, e nem o catastrofismo daquele senhor bem intencionado, mas pouco esclarecido. Não é de uma maneira catastrófica, não é a construção de uns poucos prédios que vão desarticular a Cidade, pelo contrário. Eu seria contrário à instalação do Internacional, mas é uma coisa que é necessária que aconteça também. Nós precisamos apoiar, precisamos jogar esta Cidade para frente. Eu teria muito mais ainda para dizer, mas quero respeitar todas as pessoas que estão aqui, e espero que quando escutarem ainda mais uma hora, uma hora e pouco, não esqueçam: Porto Alegre em primeiro lugar. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Registro também a presença do Ver. Airto Ferronato e do Ver. João Carlos Nedel.

A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Boa-noite, senhores, pessoal da galeria; eu acho que é importante, para a gente começar a discussão sobre o Pontal do Estaleiro, colocar dentro do histórico essa questão da Audiência Pública. Acho que é fundamental dizer que esta Audiência Pública não caiu do céu, companheiros e companheiras; esta Audiência Pública acontece hoje porque, felizmente, centenas de estudantes, de ambientalistas, de lutadoras e lutadores que não se acovardam tiveram a coragem de tomar as ruas de Porto Alegre, tiveram a coragem de tomar as galerias durante o ano passado para criticar o processo sobre o qual estava se debatendo o Projeto Pontal do Estaleiro, na Orla do Guaíba. Porque, se não tivesse sido feito isso, lamentavelmente hoje a gente veria tijolo por tijolo já sendo construído lá na Orla, lá no Pontal do Estaleiro, porque esta Casa teve muita pressa para debater este Projeto.

Esta Casa, Ver. Alceu Brasinha, queria debater sorrateiramente, lá na calada da noite, um projeto tão polêmico para a população de Porto Alegre, um projeto que ia colocar justamente a carroça na frente dos bois. Porque, se nós estamos debatendo a revisão do Plano Diretor, se nós estamos debatendo a legislação que trabalha todo o planejamento urbano da Cidade num conjunto, por que legislar sobre as partes? Por que legislar sobre o menor? Por que supervalorizar o terreno do Estaleiro Só, agora controlado pela BM Par? E eu digo: lamentavelmente, para ceder às pressões, para ceder aos interesses da especulação imobiliária. (Palmas.) Especulação imobiliária que atua na lógica, evidentemente, do lucro; que pouco importa o impacto ambiental que vai ocasionar uma construção deste tipo de 42 metros na Orla do nosso rio; especulação imobiliária que infelizmente alguns Vereadores não olham os exemplos que estamos tendo nas nossas cidades, no nosso País; que não olham o que aconteceu em Blumenau, como bem falou o Filipe, fruto da construção em área irregular que, depois lamentavelmente, com a tragédia ocasionada pela crise ambiental, levou mais de 109 pessoas à morte; especulação imobiliária que não se preocupa em se os espigões ou as grandes construções vão servir para a população de Porto Alegre ou se vão servir só para aqueles que podem pagar. Porque, infelizmente, essa é a lógica do lucro irracional das construtoras civis.

Quero dizer a vocês que muito bem falou o colega que me antecedeu que, na época que era o pobre que morava na Orla do rio, não podia. E eu acho que de fato não pode, porque tiraram todos da Vila Cai-Cai. Não pode, não é permitido. Pergunto aos senhores: rico pode? Milionário pode; pobre não pode. E as ilhas também fazem parte de um plano orquestrado em conjunto para transformar a nossa Cidade, o nosso planejamento a serviço de poucos, a serviço daqueles que querem lucrar às custas da população, às custas de toda a cidade de Porto Alegre.

Portanto, quero reivindicar a nossa luta a todos que estão nas galerias, que foram fundamentais para que hoje tivesse Audiência Pública, porque senão não teria. Mas quero dizer que vocês vão ser mais importantes ainda para defender que o todo seja discutido antes, que se tenha um projeto para a Orla do rio Guaíba, que não se legisle sobre o pequeno, que se preocupe com o todo. Quero dizer que cada um de vocês vai ser fundamental nessa luta que vamos ter que travar na cidade de Porto Alegre, os estudantes trazendo que o Guaíba é nosso, que toda essa maracutaia do Poder vai ser combatida por aqueles que defendem um pôr-do-sol para todos e a Orla do Guaíba como patrimônio da cidade de Porto Alegre.

Quero dizer que lamentavelmente não se tem refletido sobre a crise ambiental que se coloca, junto com a crise econômica, no nosso planeta, que também é fruto dessa mesma lógica de produção irracional que estamos vendo: aquecimento global, degelo das calotas polares; nós estamos vendo o furacão Katrina, nós estamos vendo a tragédia que aconteceu em Santa Catarina; nós estamos vendo a chuva que não pára em Minas Gerais. Isso não é fruto, companheiros, da natureza; isso é fruto da produção capitalista irracional, exacerbada, que usa o meio ambiente como lógica de lucro (Palmas.) e que esquece da necessidade de preservar e de defender um planeta sustentável para todos. Essa é a nossa luta! Muito obrigada. (Palmas.)

(Manifestações nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Quero fazer um apelo aos participantes. Primeiro, com relação aos apartes anti-regimentais: quando o Vereador estiver na tribuna, ou qualquer um do povo, vamos garantir a palavra e o contraditório, porque isso é da boa regra democrática; segundo, que os nossos participantes possam contribuir para que a Audiência tenha bons encaminhamentos.

Falaram dois representantes da sociedade; vão falar dois Vereadores; assim vou alternando.

A Verª Maria Celeste, Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, está com a palavra.

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, público que está conosco nesta noite, Secretários que também estão aqui conosco, quero iniciar dizendo que a Bancada do Partido dos Trabalhadores tem uma posição sobre aquele lugar, sobre aquele Projeto: nós queremos o progresso de Porto Alegre; nós queremos a revitalização da cidade de Porto Alegre; nós queremos poder passear especialmente no Pontal do Estaleiro com os nossos filhos; nós queremos ter acesso àquela parte da Cidade, àquela parte do Orla, para o lazer, para aquilo que já está previsto na Lei n° 470. (Palmas.)

Nós estamos aqui discutindo uma nova legislação para apenas uma parte da Orla, e não é isso o que nos interessa! Nós queremos, sim, consultar a população, e o Prefeito de Porto Alegre se esconde atrás de uma cortina de fumaça agora, trazendo uma consulta para apenas um pedaço da Orla. Nós queremos saber a opinião da população de Porto Alegre sobre a Orla como um todo da nossa Cidade! Essa é a nossa posição; nós queremos ouvir, sim, queremos consultar, fazer um plebiscito sobre o que pensa o cidadão, a cidadã de Porto Alegre, se queremos ou não residência na Orla da nossa Cidade, ou se queremos uma orla pública para que todos possamos usufruir. É isso que está em jogo neste momento, é isso que a Bancada do Partido dos Trabalhadores vem colocando e vem, reiteradamente, resistindo a este debate nesta Casa.

Lamentavelmente, o Projeto inicial, que foi feito por um grupo de Vereadores, foi vetado pelo Prefeito, que copiou o mesmo Projeto, encaminhando para esta Casa, com a “cortina de fumaça” da perspectiva de um referendo, e assim o faz e traz para cá, para dizer que é democrata, que vai ouvir a população da cidade de Porto Alegre sobre construir ou não residência no Pontal do Estaleiro. Na é isso que nós queremos!

Nós queremos uma orla pública! Queremos a preservação permanente e cultural daquele espaço para toda a Cidade. Aqui não se trata de ser tachado de “Bancada do atraso”, que não quer o melhor para a Cidade, que não quer uma cidade desenvolvida. Nós queremos tudo isso, mas queremos a Orla pública, um espaço onde todas as pessoas da cidade de Porto Alegre possam usufruir da melhor forma possível, para que, de fato, a população tenha acesso à Orla da Cidade. Nós queremos um espaço que seja propício à integração, ao esporte, e sobre isso a Lei nº 470 já fala - já existe legislação na Cidade.

E nós estamos muito preocupados. Por que a pressa? Estamos iniciando um novo processo da constituição da Comissão do Plano Diretor aqui na Câmara Municipal. O tema da Orla tem que estar inserido, e este Projeto pontual tem que estar inserido na discussão do Plano Diretor da cidade de Porto Alegre, da Revisão do Plano Diretor da cidade de Porto Alegre. É isso que nós queremos! Nós não queremos aqui, a cada momento, fazer debates de projetos pontuais, quando o Plano Diretor está sendo estudado, revisado pelos Vereadores e Vereadoras desta Casa.

Então, a nossa opinião sobre o Projeto que vem para esta Casa é que ele está cometendo os mesmos erros, os mesmos equívocos. É bem verdade que ele tira o vício de iniciativa que havia naquele Projeto anterior apresentado pelos Vereadores, mas ele mantém os mesmos erros, a mesma questão colocada, e ainda piora mais, porque esse Projeto traz não só a possibilidade do Referendo, mas traz, sim, explicitamente, a construção de residências naquela área específica da Orla de Porto Alegre.

Nós queremos manter o debate, continuarmos o debate e vamos resistir. Estamos organizando e pensando na apresentação de um Substitutivo a esse Projeto, porque não queremos discutir o Pontal apenas; nós queremos discutir a Orla como um todo na cidade de Porto Alegre, dentro da revisão do Plano Diretor! Essa é a nossa posição. Obrigada, Sr. Presidente. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Registro a presença do Sr. Secretário do Meio Ambiente, Ver. Professor Garcia, que nos honra com a sua presença.

A Srª Neiva Lazarotto, representante do CPERS - Sindicato, está com a palavra.

A SRA. NEIVA LAZAROTTO: Boa-noite, Sr. Presidente; autoridades à Mesa; quero saudar os Srs. Vereadores e as Sr^as Vereadoras, na pessoa do companheiro Ver. Lucio Barcelos; quero saudar as mulheres, porque são lutadoras, pelo Dia da Mulher, no dia 08 de março, na pessoa da companheira Verª Fernanda Melchionna; e saudar, em especial, a comunidade que aqui se encontra: estudantes, ambientalistas, o movimento organizado que luta em defesa da qualidade de vida para a sua Cidade, em defesa da qualidade de vida para a maioria da população ou para toda a população, e não apenas para alguns. E, ao mesmo tempo, eu acho importante registrar e saudar a atitude corajosa que teve o Governo Chávez, na Venezuela, ao estatizar a Cargill, porque é a demonstração de alguém que tem a preocupação com a vida e o compromisso com a maioria do seu povo, e não com os ricaços, com as grandes empresas transnacionais que estão levando a humanidade a um risco.

Hoje há uma grande apreensão, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, da humanidade sobre a maior crise que está vivendo, desde a climática à ambiental; e já citaram as catástrofes ocorridas. O que mais precisa acontecer para que se mude esse modelo falido, em que se prioriza o lucro, os interesses de uma minoria, enquanto a maioria é privada dos direitos elementares e da qualidade de vida? É por isso que a população aqui tem razão. É preciso dar voz ao povo, com uma Audiência, muito bem, mas o papel dos Srs. Vereadores é levar em consideração que esse modelo que está se mostrando falido nós não queremos para Porto Alegre. Isso é o atraso! O atraso é excluir gente, deixar gente morrer de fome, é não garantir habitação, não garantir um nível igual de vida para todos! É isso o que está no fundo da razão que move esses moradores que lutam contra construção do Pontal. Porque não se trata apenas do Pontal. Há poucos dias, foi o Projeto Gre-Nal; o que vem depois? Enormes prédios? Espigões? Uma muralha separando o Guaíba da Cidade e o povo? Como temos no México, que impede o povo de chegar aos Estados Unidos? Ou em Israel, para impedir a mobilização, a movimentação dos palestinos? Não, isso nós não queremos para nossa Cidade! Parabéns aos que lutam! Srs. Vereadores, ouçam o povo, tem que haver o compromisso com a qualidade de vida para todos.

Eu pertenço ao movimento da comunidade da Cidade Baixa, que luta contra o espigão. Imaginem um prédio de vinte andares na Rua General Lima e Silva. A Rua General Lima e Silva, Srs. Vereadores, é quase intransitável; a Cidade Baixa, assim como vários outros bairros, é um lugar onde as pessoas têm felicidade, alegria de morar ali; acolhem bem os outros que vêm para os seus bares e freqüentam esse espaço. Querem manter a sua qualidade de vida; ali há dezenas de chalés da época da colonização portuguesa que querem tirar! Por que querem destruir isso? Nós não queremos um espigão, acabar com as árvores! A comunidade se mobilizou, lutou, foi à SMAM, embargou a obra, por ora, por causa do tombamento das árvores da colônia de papagaios.

Agora, vão seguindo, e, como disse a Fernanda, aqui está se colocando “a carroça na frente dos bois”. Nós queremos discutir, Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Nós, que somos da área da Educação, entendemos que a Educação tem compromisso com isso! O que é que garante qualidade de vida para todos? Pode ser para o rico, mas eu sou trabalhadora, e o pobre por que não tem o mesmo direito de ter a qualidade de vida que alguns?! Então o que está acontecendo é que se quer privilegiar, se quer garantir às grandes empreiteiras, às grandes construtoras os melhores espaços, ainda vazios, desta Cidade! Não ao Pontal! À luta do Plano Diretor, e que o povo da Cidade toda seja ouvido, não quem tem dinheiro, que explora, domina e está levando a humanidade ao risco de vida! Acima do lucro, a vida! (Palmas.) E, acima do concreto que querem colocar entre nós e o Guaíba, a vida das pessoas! (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Senhoras e senhores, acho que todos receberam um comunicado que pedi que distribuíssem, dizendo que, na próxima quarta-feira, às 19 horas, neste mesmo plenário, estaremos instalando o Fórum das Entidades, para contribuir com a revisão do Plano Diretor.

Quero convidar todos a participarem. Publicaremos um edital para as devidas inscrições, pois o lançamento do Fórum. Será sete; são sete dias a partir da inscrição.

A Mesa Diretora já escolheu para coordenar esse Fórum o Ver. Toni Proença. Será o coordenador do Fórum, representando a Mesa Diretora, e vai compor a sua diretoria.

Concedo a palavra ao senhor Valter Souza, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil.

O SR. VALTER SOUZA: Cumprimento o Sr. Presidente, Sebastião Melo. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.)

Obrigado, Ver. Haroldo; muito obrigado. Eu quero cumprimentar todas as entidades presentes, aquelas favoráveis, aquelas que são contrárias à construção na Orla.

Nós, que representamos uma entidade de classe, que representamos os trabalhadores que constroem esta Cidade, constroem belos prédios, muitas vezes, não conseguimos mais voltar para dentro deles. Mas, na questão da Orla, nós temos uma posição e entendemos, Srs. Vereadores, que o compromisso maior é dos senhores que foram eleitos para defender os interesses da Cidade e bem representar toda a sociedade porto-alegrense. Na Audiência Pública, todos podem externar os seus pensamentos, mas eu entendo que ninguém pode tirar o poder dos Srs. Vereadores de defender a sociedade, de defender o que é bom para toda Porto Alegre; esse ponto é dos senhores Vereadores, e eu creio que não é este o momento de transferir essa responsabilidade. E este é o chamamento que estamos fazendo: que os Srs. Vereadores assumam o seu papel.

Já foi muito discutido o Pontal, lei foi criada, lei foi aprovada, e agora estão passando por cima dela. Srs. Vereadores, eu torno e continuo a dizer: os senhores são os responsáveis pela aprovação ou não do melhoramento daquela Orla, do Pontal do Estaleiro, e desse ponto eu não abro mão, nem os trabalhadores da construção civil não vão abrir mão. Poderá sair a consulta; poderá sair, sim. Nós respeitamos todas as correntes aqui presentes, os ambientalistas, todos que aqui estão, mas estamos entendendo que o maior compromisso é dos Srs. Vereadores para resolver a questão do Pontal do Estaleiro. Se não o fizeram no passado, senhores, este é o momento histórico de o Vereador de Porto Alegre dizer o que deve ser feito ou o que não deverá ser feito com aquela área. Nós entendemos que o Projeto é um Projeto sério, é um Projeto belíssimo para um ponto que está abandonado há vários anos. Por isso estamos, aqui, defendendo o Pontal, defendendo a sociedade, defendendo o emprego. Condições técnicas, nós temos hoje. Parabéns aos Srs. Vereadores que vão tomar a decisão futura. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Concedo a palavra ao Ver. Mauro Pinheiro.

O SR. MAURO PINHEIRO: Primeiro, quero cumprimentar a Mesa, Ver. Sebastião Melo, Secretários e demais autoridades, Vereadores e Vereadoras, o pessoal que está, hoje, na Casa do Povo, prestigiando este evento, quero parabenizar o Fórum das Entidades, os alunos das universidades que estiveram aqui já no ano passado e que, junto com alguns poucos Vereadores, lutaram até o final, o quanto puderam, para que esta lei do Pontal não fosse aprovada no ano de 2008. Mas, infelizmente, com todo o esforço que foi feito, a maioria dos Vereadores achou melhor aprovar, e foi aprovada a lei, que só foi vetada pelo Sr. Prefeito José Fogaça, não porque ele é contra, mas, sim, porque esta lei tinha vício de origem e seria derrotada na Justiça. Só por isso é que o Sr. Prefeito resolveu vetar, então o Executivo mandou para cá uma lei muito pior do que a lei anterior.

A lei que foi mandada pelo Executivo, em primeiro lugar, ela retira o Impacto de Nível 2 e facilita ainda mais aos empreendedores. Mas, graças ao Fórum das Entidades e a esse povo, que é contrário, porque ele briga com uma orla para todos, nós, os poucos Vereadores que estamos lutando e resistindo junto com vocês, agradecemos ao Fórum das Entidades e às demais pessoas que não desistem e estão lutando até o final para que a gente consiga ter uma orla livre e pública, como deve ser para todos os cidadãos de Porto Alegre.

Muito indignados ficamos quando vem um presidente de um sindicato, aqui, dizer que está defendendo a classe operária da construção civil, por uma construção que sabemos o quanto vai prejudicar a nossa Cidade. Então os operários, se assim podemos chamar, no tempo dos faraós, quando construíram as pirâmides, ficaram na história da eternidade. É isso o que o presidente do sindicato quer para os seus operários?

Nós queremos uma orla livre, uma orla pública para todos. Por que não residências? Por que, quando se constroem residências na beira do Guaíba? Eu escutei aqui anteriormente se dizer que são apenas alguns metros de vários quilômetros da Orla que vão ser construídos. Faço a seguinte pergunta: os empreendedores, com a sua vontade - não que eu seja contra o lucro, porque também sou um pequeno empresário, eu acho que todos nós devemos lutar pelo lucro -, será que eles vão se contentar com apenas um pedaço, ou isso é apenas o início de construções de habitações em toda a Orla do Guaíba? Tenho certeza de que depois, se aprovado esse Projeto - e nós vamos lutar até o final para que não seja -, toda a Orla do Guaíba vai ficar cheia de espigões, e a cidade de Porto Alegre, a sociedade, não vai ter mais o acesso. Todos falam, e se escuta dizer: “Ah, mais vai ter um espaço na frente dos prédios para que as pessoas possam passear”. Quem de vocês vai passear na frente da casa de outras pessoas, ou vai sentar na frente de um prédio residencial para tomar o seu chimarrão? Tenho certeza de que ninguém.

Pois nós queremos, então, uma orla livre para todos, e é essa a luta que nós vamos levar até o final. Tenho certeza de que esta Casa, uma Casa do Povo, com Vereadores eleitos pelo povo, na hora de votar vai se lembrar e defender esta Cidade para todos. Por isso, tenho certeza de que os demais Vereadores, no fundo, vão se juntar a nós, e vamos acabar não aprovando esta lei - não é, Ver. Brasinha? Tenho certeza de que o senhor vai pensar melhor. (Palmas.)

Também o Executivo propõe o Referendo. Nós somos a favor do Referendo, mas não um referendo para o Pontal do Melo, e sim um Referendo para a Orla do Guaíba como um todo. Nós queremos um Referendo para saber o que a Cidade quer para a sua Orla do Guaíba, e não apenas para uma parte da Cidade.

Também sabemos o quanto vai ser difícil um Referendo quando o poder econômico vai estar por trás. Mas vocês podem ter certeza de que estaremos juntos com o Fórum das Entidades, com a sociedade, brigando até o final, para termos uma orla livre para toda a Cidade de Porto Alegre. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Registro o comunicado do Sr. Presidente da OAB/Seccional Rio Grande do Sul, que diz o seguinte: “Lamentavelmente, já havia agendado compromisso para a mesma data e por isso solicito escusas para a minha ausência. Sendo assim, saliento que nomeei para a respectiva representação o conselheiro seccional, presidente da Comissão de Direito Ambiental, Dr. Ricardo Barbosa Alfonsin.” Bem-vindo, Dr. Ricardo.

O Ver. Lucio Barcelos está com a palavra.

O SR. LUCIO BARCELOS: Tem muito Vereador e pouco povo.

Em primeiro lugar, boa-noite ao Presidente da Casa, Ver. Sebastião Melo; às demais autoridades da Mesa, aos Srs. Vereadores e às Sr^as Vereadoras, às entidades ambientalistas, à população presente nesta Casa para fazer este debate, que é extremamente significativo para a população do Município de Porto Alegre.

Eu acho que o que está se debatendo aqui, na verdade, não é apenas a questão do Pontal do Estaleiro e apenas a questão da Orla do Guaíba. O que está em discussão aqui, companheiros, é uma discussão de modelo de desenvolvimento, de modelo de crescimento da sociedade como um todo. Não é possível que a gente faça essa discussão em relação ao processo que ocorre hoje, este Projeto do Pontal do Estaleiro, sem que se discuta, na verdade, que tipo de sociedade nós estamos construindo.

Hoje vivemos uma crise social e econômica extremamente grave, vivemos uma situação de caos social, vivemos uma situação de violência nunca vista antes, e, nessas condições, estamos sendo açodados por um processo que tenta passar a idéia de que estamos modernizando aquilo que, na verdade, representa mais um avanço no que poderíamos chamar de, vamos dizer, “crescimento destrutivo da sociedade”.

Acho que devíamos propor uma equação diferente em relação à questão do Pontal: nós deveríamos propor a desapropriação daquele terreno privado e transformá-lo num bem público, porque eu acho que, a partir deste pressuposto, poderíamos retomar esta discussão da questão da Orla, porque o Pontal e toda a Orla são um bem público, e estamos discutindo aqui se queremos uma orla pública ou uma orla privada. Enquanto cidadãos e partidários do PSOL, defendemos que a Orla tem que ser pública, e se o Prefeito ou os Vereadores podem enviar um projeto fazendo uma proposta de criação de edificação de espigões e residências, nós, Vereadores, podemos fazer uma proposta ao revés. Ou seja, podemos propor que se desaproprie esse terreno que foi vendido não sei quantos anos antes por um valor insignificante, e que hoje, se for colocado na forma como o Projeto prevê, será um Projeto que vai render, para quem colocar edifícios, edificações e residências naquela Orla, alguns milhões de reais, muitos milhões de reais. Então a nossa proposta, a proposta do PSOL, é de invertermos esta discussão. Acho que este debate não pode ter este tipo de continuidade.

Existe uma discussão preliminar, e não podemos fazer um referendo com maior ou menor extensão sobre a questão de se vamos construir ou não espigões, ou se vamos construir ou não edificações naquela região. Temos uma discussão preliminar, que é a discussão sobre a quem pertence e em que interesse está envolvido o Pontal e o conjunto da Orla. A nossa defesa, para ser mais uma vez enfático, é que a Orla é um bem público, e a população de Porto Alegre não pode abrir mão daquele Pontal e da Orla, que é um bem da população de Porto Alegre em seu todo. Obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Recebi algumas manifestações no sentido de que a população gostaria de, em primeiro lugar, ela falar. Faço um apelo aos colegas Vereadores. Esta é uma construção, acho que se trata de um direito que os Vereadores têm, mas estou aqui para coordenar e não vou mudar regras. Talvez fosse uma alternativa falarem duas pessoas da comunidade e um Vereador. Esse pode ser um caminho. Pode ser? Então vamos conceder a palavra ao...

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO (Questão de Ordem): Presidente, a minha Questão de Ordem é no sentido de que também concordo, apenas e tão-somente para o equilíbrio. Vários Vereadores falaram, e a maioria deles são Vereadores contra o Projeto. Então que houvesse um equilíbrio e que, a partir daí, esse pedido fosse atendido. Por favor.

(Manifestações nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Bom, Ver. Bernardino, a Mesa recebe inscrições; há várias inscrições, e é evidente que obedeço a essas inscrições. Quero dizer aos senhores presentes que teremos uma longa Audiência. São 28 inscritos de parte da população, mais 12 Vereadores, sendo que quatro já falaram. Então vamos cumprir rigorosamente esse processo, para que todos possam falar.

O Sr. Henrique Cezar, engenheiro civil, está com a palavra.

O SR. HENRIQUE CEZAR PAZ WITTLER: Eu me dirijo aos senhores, ao povo de Porto Alegre; sou engenheiro civil, ex-engenheiro do DNOS, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, na Engenharia, em quatro disciplinas; fui Coordenador, por 17 anos, do Controle de Cheias no Vale do Rio dos Sinos e representante do Ministro da Integração Regional no Rio Grande do Sul.

É lamentável que, mais uma vez estejamos aqui discutindo a Orla do Guaíba, por omissão, por interesses dos Srs. Vereadores, do Sr. Prefeito Municipal, do Ministério Público Estadual, que nada fazem a respeito da Lei nº 4.771/65, que preserva uma área de 500 metros ao longo da margem do rio Guaíba. Esta Lei, no seu art. 2º, parágrafo único, diz que ela é aplicável a zonas urbanas e futuras urbanas e que os planos diretores devem se adequar à Lei. Quando ela se refere à letra “b” do art. 2º, se refere a “lago”, ela diz “ao redor do lago”, no entorno do lago, com a definição clássica de 1965, que diz que “lago” era uma área cercada de terra por todos os lados, o que não é o caso do Guaíba. Lago é uma grande farsa montada pelo Ministério Público, pelos órgãos que queriam tomar conta desta Orla! (Palmas.)

Eu, como engenheiro do DNOS, vivi isso! Vivi pressões de órgãos públicos querendo áreas dentro dessa faixa! E nós lutamos, criamos o Parque Marinha do Brasil e não deixamos essa ocupação se generalizar. (Palmas.) Começou a se generalizar recentemente. Quando a Lei se refere...

E mais, em 1986/7, as pessoas que queriam tomar conta, os órgãos que queriam tomar conta dessa área criaram uma comissão que contratou um grupo de professores da UFRGS, pago com o dinheiro da Prefeitura, do DMAE, da Varig, da Copesul, entre outras, para criar o Atlas Ambiental de Porto Alegre, que veio sacramentar essa farsa! E o colega que falou primeiro aqui, defendendo as obras, se enganou aqui e falou no “rio” Guaíba e, logo em seguida, ele falou em “lago”, porque é proibido falar em “rio”, porque “rio” é o Guaíba! A nossa Lei Orgânica diz “rio Guaíba” em todos os seus itens, só que ninguém respeita essa Lei Orgânica do Município!

Eu quero dizer aos senhores que já existem ações, no Ministério Público Federal, em Pernambuco, Bahia, São Paulo, Santa Catarina e outros Estados, pedindo a demolição de obras dentro da faixa de preservação. E estão ganhando essas ações! (Palmas.) E firmas que recorreram a ela dizendo que o Ibama liberou a obra, que a Prefeitura tinha liberado, têm recebido como resposta que esses órgãos não podem passar por cima da Lei. E nós estamos indo para questionar essa Lei na Justiça Federal.

Eu alerto aqueles que construíram dentro dessa faixa pós 1965, que não vão chorar depois, ou querer processar o Município ou alguém por construir o Shopping Cristal dentro dessa faixa, por construírem as duas torres gêmeas do Ministério Público, por construírem oito tribunais, a Câmara de Vereadores. E não acaba aí. Há áreas a serem doadas para a Federação Gaúcha de Futebol aqui dentro da faixa de preservação, para construir um prédio de 12 andares para aluguel! Há a OSPA. Aqui do lado, que é uma praça pública, a área está sendo doada para a OSPA. Por que não em outro local? Por que ofender a Lei? Nós devemos ter respeito à lei. Nós temos o Ministério do Trabalho querendo construir aí. E eu quero dizer aos senhores: o que fazer com o produtor rural que planta dentro da faixa de 500 metros ali na lagoa e está sendo processado pelo Ministério Público Estadual? Porque não são 30 metros, 30 metros é lago; rio são 500 metros; nem é rio, é curso d’água, pois o rio Guaíba é um curso d’água, queiram ou não queiram. Obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Registro as presenças de vários Conselheiros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental, que nos honram com suas presenças.

O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Vocês já sabem que sou favorável ao Projeto. Eu quero não fazer defesa tão-somente do Projeto, mas lembrar, não à Bancada de Vereadores que é contra este Projeto, mas à população, que, de repente, vamos que alguém possa não estar informado.

Primeiro, nós estamos tratando de uma propriedade privada, privatizada com o incentivo do Governo de esquerda, Governo do PT. Verª Maria Celeste, eu também concordo que nós estamos um tanto equivocados. Nós deveríamos, sim, estar debatendo toda a Orla, Ver. Sebastião Melo, mas nós estamos nesta situação e precisamos, hoje, debater este Projeto. Perdeu a oportunidade, Ver. Mauro Pinheiro, o seu Partido, através do Prefeito Tarso Genro, de debater a Orla naquela oportunidade. V. Exª, quando encontrar o ex-Prefeito Tarso Genro, deve dizer a ele! Deveria ter debatido a Orla, trazido um Projeto que atendesse a toda a Orla do Guaíba lá em 2001, 2002. Infelizmente, não fez.

Agora, nós, Vereadores, temos que ter um certo compromisso no discurso. V. Ex^as não podem omitir isso. Podem, sim, fazer defesa, mas devem dizer: nós, do PT, através do nosso Prefeito Tarso Genro e de muitos dos Vereadores mais antigos que estão aqui nesta Casa, votamos este Projeto. Então, lá era o momento de debater esta área! E não de induzir o empreendedor para que adquirisse um imóvel, e, hoje, virem aqui com o discurso de que devemos ir lá desapropriar.

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Ah, foi um valor vil? Mas quantos leilões públicos - e V. Exª fez questão de lembrar - houve até a arrematação? E os senhores que são contra onde estavam, há poucos dias, quando nós votávamos aqui o Projeto do Grêmio e do Inter? Onde os senhores e as senhoras estavam?

(Manifestações nas galerias.)

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Eu peço a garantia do meu tempo.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Está garantido o seu tempo, Vereador. Eu peço a colaboração dos nossos participantes.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Porque não adianta nós aqui lembrarmos de Chávez, Fidel Castro ou Morales. Nós moramos aqui no Brasil! E nós, que defendemos esse Projeto com muito sacrifícios, fomos os mesmos que incluíram o tratamento de esgotos na área. Porque nós queremos equilíbrio ambiental e queremos o progresso de Porto Alegre, não o atraso, com esse radicalismo.

Os mesmos que estão aqui criticando criticaram quando o Prefeito da época inaugurou a Av. Edvaldo Pereira Paiva. Lá estavam deitados, na rua, na avenida, não queriam deixar que se inaugurasse. Hoje vão lá passear todos os sábados, domingos, passam felizes da vida! Vocês lembram disso?

Então, senhoras e senhores, o Ver. João Dib está aqui e me faz lembrar que o próprio PT, quando encaminhou esse Projeto, permitia a construção de residências. E os Srs. Vereadores do PT deveriam ter coerência e respeito com o povo, porque quem excluiu, através de uma Emenda, aprovada pela Casa, sim, foi o Ver. João Antonio Dib. Os senhores são incoerentes, estão contra o progresso e jogando desinformações para a população.

A SRA. SOFIA CAVEDON (Questão de Ordem): A fim de que, nos Autos desta Audiência Pública, não fiquem registrados equívocos, quero ler aqui, assinada pelo Ver. João Dib, a justificativa da sua Emenda, onde ele explicita habitação na Lei nº 470.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Vereadora, isso não é uma Questão de Ordem.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Não, mas eu preciso registrar.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Está bem, está registrado.

A SRA. SOFIA CAVEDON: É uma Questão de Ordem. O Ver. Dib assume que o Governo veta habitação, e ele explicita...

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Não é uma Questão de Ordem!

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Entre tantos participantes, encontra-se conosco o ex-Deputado Federal Wilson Müller e o Sr. Dorotéo Fagundes, comunicador.

O Sr. Paulo Roberto Pereira Sanches está com a palavra.

O SR. PAULO ROBERTO PEREIRA SANCHES: Boa-noite a todos; cumprimento o Ver. Sebastião Melo, Presidente; os componentes da Mesa e demais Vereadores e Vereadoras aqui presentes. Na condição de cidadão, já beirando meus 62 anos, nascido nesta Cidade, contribuinte, casado, pai de sete filhos e representante comercial há mais de 30 anos, tenho acompanhado com relativo interesse esse polêmico Projeto rotulado Pontal do Estaleiro. Tendo tomado conhecimento da proposta enviada à Câmara de Vereadores, me pergunto: aprovação do Projeto Pontal do Estaleiro? Confesso que não entendi muita coisa sobre isso, haja vista que, no teor da proposta do Projeto encaminhado à Câmara, o assunto a ser apreciado seria o da utilização mista do espaço a ser criado, ou seja, uso comercial e residencial.

A atual legislação não viabiliza a utilização residencial, apenas comercial. Os projetos mistos ou auto-sustentáveis são uma tendência moderna. Imagine você ter seu local de trabalho, escritório, consultório, etc, praticamente no mesmo lugar onde você mora: imagine quantos deslocamentos poderiam ser evitados. Essa é uma solução que futuramente deverá ser amplamente utilizada, principalmente nos países modernos.

Tão logo o empreendimento foi anunciado, levantaram-se forças oposicionistas, ativistas e associações de moradores que acreditam que sejam manipuladas, que lamentavelmente ignoram que aquela área é estritamente privada, que ali é permitido construir sem maiores problemas, quero dizer, é permitido construir prédios comerciais. A alegação é de que se vão construir residenciais, vai atrapalhar a visão do rio, mas comercial pode, e vai atrapalhar a visão do rio também. O que interessa se vai morar gente ou vai ter escritório?

Eu pergunto, como cidadão: e os demais espaços que também deveriam ser abertos ao povo? Logo adiante, a área é ocupada pelo Clube Veleiros do Sul. Será que ela será devolvida ao povo? E os demais espaços que também deveriam ser abertos ao povo? Logo adiante, a Vila dos Pescadores, que já existe há bastante tempo. Alguém chega na Orla ali? É possível chegar na beira do rio? Não é possível. Temos ainda a área do Sport Club Internacional, que é aterrada, que custou aos cofres públicos, o dinheiro é do povo, e que, segundo me consta, foi doada. Esta também não deve ser liberada ao povo? Mais adiante, ainda tem um clube, se não me falha a memória. É o Sava Clube, já na Vila Assunção, que também ocupa a Orla. E assim por diante, nós vamos a Orla toda adiante com áreas ocupadas.

Outra coisa: o Parque Marinha do Brasil, sujo, mal freqüentado, tomado por maricas. Quem se arrisca a chegar lá de dia num dia de semana?

(Manifestação fora do microfone.)

O SR. PAULO ROBERTO PEREIRA SANCHES: Então tome cuidado, porque o meu filho já foi assaltado lá uma vez. E estava cheio de gente. Dia de semana, vai lá, vai até o Parque Marinha, naquela parte de trás.

Eu resolvi me envolver nesse assunto porque amo a Cidade em que nasci e quero ver e viver, mostrar aos meus amigos uma Cidade bonita e moderna. Isso é o que acredito que todos nós queremos.

(O Ver. Adeli Sell assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Senhor, tempo esgotado.

O SR. PAULO ROBERTO PEREIRA SANCHES: Era isso. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Nós é que agradecemos.

A Srª Maria Horácia Ribeiro, da União das Associações de Moradores de Porto Alegre – UAMPA – está com a palavra.

A SRA. MARIA HORÁCIA RIBEIRO: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; na sua pessoa, cumprimento os Vereadores aqui presentes; comunidade aqui representada; entidades que também se fazem presentes. Num momento delicado, acreditamos nós que a UAMPA não podia se furtar de estar aqui representando e dizendo seu sentimento e sua opinião.

Acreditamos que este ainda não é o momento de sermos contra ou a favor. Acreditamos que este é um momento de reflexão, e já foram levantadas, por muitos dos que me antecederam, questões relevantes da Vila Cai-Cai. O antecessor agora levantou questões de outras áreas que estão ocupadas, levantou a situação de quando foi privatizada a área do Estaleiro Só, em nome da garantia dos direitos dos trabalhadores. Porque ela foi a leilão para pagar a indenização daqueles trabalhadores. Foram pequenos atos que hoje resultaram no fato de que aqui estamos fazendo uma apologia ao desenvolvimento.

Nós entendemos que ainda se faz necessário esclarecer mais a população. Nós não podemos, de maneira alguma, definir uma situação que vai trazer para as novas gerações o resultado de uma decisão de forma açodada e sob pressão. Nós entendemos que o povo de Porto Alegre tem, sim, que fazer o seu juízo sobre essa situação, mas de maneira que possa discernir aquilo que realmente quer para Porto Alegre, aquilo que realmente precisa e aquilo que vai realmente trazer desenvolvimento. Não podemos cair no engodo do desenvolvimento travestido de especulação. Não vamos cair no engodo de que lá vão ser gerados muitos empregos. Depois de construídos, os trabalhadores vão ter que morar, como foram os da Vila Cai-Cai, lá no Campo Novo, vão ter que enfrentar ônibus que passam de poucas em poucas horas, vão ter que enfrentar tudo isso.

Acho que este é um momento de reflexão para todos nós, é um momento de nós pararmos e termos respeito ao que está sendo discutido no Plano Diretor, que não está finalizado, que está em construção. Temos, sim, que respeitar essas instâncias que já foram construídas nesta Cidade, e não de maneira emocional, passional, estarmos aqui de novo fazendo este debate.

Essa é a posição da UAMPA, acho que é momento de reflexão. Estamos, sim, Srs. Vereadores e população de Porto Alegre, alertas e mobilizados, de maneira que venhamos a garantir a manifestação e o direito de toda a população de Porto Alegre sobre o seu meio ambiente, sobre a orla do Guaíba, que é de todos nós. Obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Nós é que agradecemos a fala da União das Associações de Moradores de Porto Alegre, a UAMPA, pela Horácia.

O Ver. Carlos Todeschini, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, está com a palavra.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Secretário Márcio, Secretário Zimmermann, colegas Vereadores e Vereadoras, público presente, todos os que nos assistem pela TVCâmara e pela Rádio Câmara, eu gostei muito da fala da Horácia, porque acho que o momento é de muita reflexão, de necessidade de reflexão e, sobretudo, de muita humildade.

Vejamos só. Segunda-feira pela manhã, para quem acompanhou os noticiários, passou um meteorito a 70 mil quilômetros da Terra, ou seja, a quinta parte da distância entre a Terra e a Lua, do ponto de vista espacial, uma distância insignificante. Se o meteorito se tivesse chocado com a Terra, talvez tivesse banido um continente inteiro; se tivesse caído no mar, teria provocado um tsunami superior àquele que aconteceu na Indonésia e na Malásia no Natal de 2004. Mês passado, lemos nos jornais o desprendimento de um bloco de gelo da terça parte do continente Antártico, entre 3 mil e quinhentos a 4 mil quilômetros quadrados. Há poucos dias, vimos um fenômeno em Santa Catarina, em Blumenau, e outro semelhante, talvez, num espaço de 30 dias, em Pelotas; morreu um monte de gente em Santa Catarina, e 16 pessoas em Pelotas.

Estou falando da necessidade de reflexão e, sobretudo, da necessidade da humildade, porque não pode ser o poder e o dinheiro que mandem sobre essas coisas em que a natureza é muito superior a todas as nossas forças. E, quando se trata de ocupação da Orla, esse é um cuidado que tem que ser observado, sim, e muito, porque, se o meteorito tivesse caído no mar, teria banido várias cidades litorâneas, e Porto Alegre também poderia ter sido afetada nas partes baixas, nas áreas de várzea, assim como ocupar talvegues e ocupar orlas representa um perigo, sim. É por isso que a Orla tem que ser minuciosamente estudada e cuidada na hora da ocupação, porque aqueles que simplificam talvez sejam os mesmos que acharam que o mercado seria ilimitado, poderoso, inquebrável. Nós vimos o que aconteceu, há alguns meses, em que a Bolsa mundial causou um tsunami na economia. E o meio ambiente é muito mais delicado, muito mais frágil. Diziam os cientistas que identificaram esse meteorito que se aproximava da Terra que não teríamos o que fazer - foi descoberto com um dia e meio de antecedência, e não tínhamos meio de impedir - caso ele se chocasse com a Terra.

Então, meus amigos e minhas amigas, todas as questões ligadas aos cuidados ambientais exigem muito mais cautela, exigem muito mais critério, paciência e humildade de todos nós, porque nós somos a parte fraca, e não pode ser nem o poder, nem o dinheiro, nem a arrogância que determinam aquilo que pode e aquilo que não pode. Nós temos que ter humildade e aprender a respeitar a vida e a natureza e saber cuidar, preservar, sobretudo, a vida. Eu acho que muito do que se discute aqui é disso que se trata.

E, para concluir, eu quero só esclarecer, porque é meu dever, e em nome da minha Bancada também, acerca da manifestação do Ver. Bernardino Vendruscolo, o qual eu respeito muito, mas diz aqui uma Emenda feita à época do Plano Diretor, em 2001, assinada pelo Ver. João Antonio Dib, literal - ao menos que ele não confirme a assinatura, porque eu creio que é dele e não foi falsificada.

Vejam só o que ele diz na justificativa: “O Executivo, em manifestação da supervisão de planejamento urbano da Secretaria Municipal de Planejamento, confirma intenção de vedar a ocupação da área para habitação, comércio atacadista e indústrias”. Assim, a Emenda explicita claramente essa condição e qualifica a ocupação da área como privativa para atividades de interesse cultural, turístico e paisagístico, especialmente vinculada ao Guaíba, e não residencial. Só para repor a verdade. Obrigado pela atenção. (Palmas.)

(O Ver. Sebastião Melo reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Convido o Sr. Secretário Professor Garcia, para compor a Mesa conosco aqui. Seja bem-vindo.

O Sr. Lauro Rossler, do Fórum de Planejamento da Região 5, está com a palavra.

O SR. LAURO ROSSLER: Presidente, Ver. Sebastião Melo; Secretário Márcio Bins Ely e demais autoridades integrantes da Mesa; Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras; pessoas das minhas relações, conhecidos, vizinhos da Zona Sul, do Cristal, do Centro, da Tristeza, especialmente do Cristal, vou fazer uma manifestação bem sintética. No trato da questão, quero apenas invocar um princípio elementar de Direito, no momento em que estão alguns Vereadores, paralelamente, debatendo; eu gostaria muito que os Srs. Edis estivessem atentos, porque eu quero falar mais diretamente a eles.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Lauro, vou lhe assegurar o tempo. Faço um apelo, por favor, na entrada aqui do Plenário, porque, se nós não concedermos o silêncio a quem está falando, com a conversa e a não-atenção, fica muito ruim. Então, eu faço um apelo: que quem está aqui na Audiência participe, ou seja, vamos prestar atenção em quem está na tribuna. O Sr. Lauro Rossler está com a palavra. (Palmas.)

O SR. LAURO ROSSLER: Obrigado. Eu me referia, então, a um princípio elementar de direito, que é o da isonomia - e principalmente aqueles que são afeitos ao estudo do Direito vão me compreender melhor -, da isonomia de tratamento tanto àqueles tratamentos que forem destinados aos Projetos do Internacional e do Grêmio, como para o Projeto de alteração do Regime Urbanístico do pré-projeto, ou do projeto chamado Pontal do Estaleiro. Isonomia na mais pura acepção do termo, ou seja, política, legislativa, civil, sob pena de essa Egrégia Câmara cometer um grave equívoco em tratando processos ou expedientes semelhantes de maneira díspar e privilegiando os Projetos que aqui tramitaram do Sport Club Internacional e do Grêmio, sem nenhuma cogitação de que se fizesse uma consulta idêntica a esta que se está tratando agora, aqui. Sou favorável ao Projeto do Inter e do Grêmio; sou favorável, joguei futebol, sou esportista, gosto de esporte; sou favorável a que se instale aqui a Copa do Mundo em 2014, mas nós não podemos perder de foco a questão da igualdade de tratamento, de forma alguma.

E também, muito respeitosamente, quero fazer uma crítica ao Executivo, porque eu já estou no Conselho do Plano Diretor desde o ano de 2000, e, já em 1975 ou 1976, tramitava esse Processo lá nos órgãos técnicos da Secretaria de Planejamento, todos os trâmites com pareceres favoráveis. Acredito, entendo que o Executivo poderia ter agilizado há mais tempo, evitando toda essa polêmica que se instaurou acerca do Projeto. Com relação ao mérito, quando o Projeto - o Projeto propriamente dito - voltar com todas as suas configurações arquitetônicas, eu já disse aqui, o Projeto é muito bom para Porto Alegre, especialmente para os moradores da Zona Sul, que lá transitam, no Cristal, e mais especialmente ainda para o Cristal.

Nós, moradores do Cristal, vivemos - eu, há trinta e três anos - incomodados em passar ali vendo o estado daquela ponta ali, o estado de abandono, de calamidade; ninguém pode transitar ali, ninguém tem acesso. Não só ali, como em outros locais, até, com benfeitorias, como os clubes náuticos, como o Grêmio e como o próprio Internacional, cuja sede, para chegar ao Guaíba, só sendo sócio.

Faço estas afirmações com a responsabilidade de quem convive com Conselhos Municipais já há 20 anos. Fui conselheiro do Fórum do Orçamento Participativo, fui Conselheiro do Conselho de Cultura e do Conselho do Plano Diretor. Já estou vivenciando isto há alguns anos.

Quero dizer que aqui tem muito discurso com apelo demagógico, que umas certas massas que às vezes são organizadas como massas de manobra vêm apoiar alguns discursos de apelo altamente demagógico. A demagogia, gente, não é própria de certos políticos, não: a demagogia é de muita gente, muita gente usa demagogia; por exemplo, o arquiteto, meu colega do Conselho, veio trazer aqui como comparação a Cai-Cai, quando está abaixo do nível da cota do Guaíba, comparando com o Pontal do Estaleiro. Não tem! Não tem parâmetro!

Eu só pediria que esta Egrégia Câmara, os Srs. Vereadores reflitam com profundidade no sentido de que usem de isonomia com relação aos Projetos do Grêmio e do Internacional, e aprovem o Projeto com justiça legislativa. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Sr. Paulo Guarnieri está com a palavra.

O SR. PAULO GUARNIERI: Queria cumprimentar o Presidente Sebastião Melo; cumprimentando-o, cumprimento os demais membros da Mesa; Vereadores, assessorias e funcionários desta Casa, principalmente os funcionários da Segurança, que, tenho certeza, são os mais exigidos nestas situações. Cumprimento também a Secretária Clênia e, cumprimentando-a, cumprimento os demais representantes do Executivo, as entidades e movimentos, os cidadãos e cidadãs de Porto Alegre preocupados com a sustentabilidade social e ambiental. Represento a Associação de Moradores do Centro de Porto Alegre. Participei da Audiência Pública do dia 06 de agosto; fiz questionamentos; não fui ouvido pela maioria dos Vereadores desta Casa, porque votaram contrariamente. E os meus questionamentos, os questionamentos da minha entidade, a entidade que represento, do Centro de Porto Alegre, não foram atendidos, nem com estudos, nem com soluções. (Palmas.) Portanto, cabe-me repeti-los sete meses após, na esperança de que, durante estes sete meses, o Executivo tenha tido tempo de preparar esses estudos e essas soluções para os questionamentos das entidades ocorridos na Audiência Pública do dia 06 de agosto para um Projeto que tem a mesma natureza deste.

A proximidade do carnaval, aliás, me inspira uma figura. Carnaval, a festa máxima da nação brasileira. Bom, nós estamos na terra da fantasia. Esta é a figura. Aqui é a terra da fantasia. Porque é só na terra da fantasia que se promove uma Audiência Pública com o custo que tem, se ouve, não se atende e se passa por cima da reivindicação da maioria da população manifesta pela diversidade das entidades que aqui se manifestaram contra este Projeto. (Palmas.) Porque do outro lado estão só as entidades comprometidas com a construção civil e pessoas que representam a si mesmas.

Nós não podemos abrir mão do espaço de questionamento, e aqui falamos de mobilidade urbana. E mobilidade urbana na Ponta do Melo, ali onde está o Estaleiro Só e o mais estreito gargalo viário de Porto Alegre. É desse local que nós estamos falando. E vários projetos estão sendo pensados, estão sendo implantados naquela Microrregião de Porto Alegre, no eixo viário Sul do Município. O Gigante Para Sempre, que foi aprovado, será implantado, certamente. Além do Gigante, do Gigantinho, com Centro de Eventos, Centro Cultural do Samba, Centro de Medicina Esportiva, duas torres, edifício-garagem, shopping center. Ali próximo, já está implantado, também, o Barrashopping, e já sabemos, por informação de moradores da Zona Sul, que pessoas daquela região, às vezes, demoram duas horas para se locomoverem de carro por 5 quilômetros. Hoje, aquele gargalo, em certos momentos do dia, está plenamente saturado, só com o BarraShopping. E nós queremos implantar, ali, mais o projeto Gigante para Sempre? Mais duas torres no BarraShopping? E mais, agora, o Projeto do Pontal do Estaleiro?! Já existem ali implantados empreendimentos geradores de grande fluxo, como o Big Center e o Museu Iberê Camargo, só para lembrar.

Então, senhoras e senhores, eu vou ler o questionamento feito na última Audiência Pública (Lê.): “Considerando que o funcionamento conjunto dos diversos empreendimentos possui um potencial de intenso fluxo viário, perguntamos: existe uma simulação do fluxo sistêmico gerado pelos diversos empreendimentos projetados que incidem no eixo viário sul da Cidade, considerando, ao menos, os citados? Segundo, qual solução foi pensada para a circulação do transporte coletivo de passageiros que serve a Zona Sul? Terceiro, ao saturarmos o gargalo viário da Ponta do Melo, gerando um fluxo de escoamento impossível, o que será mais apropriado: cortar o morro ou aterrar o rio?” Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Concedo a palavra ao Ver. Elias Vidal.

O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; demais autoridades que já foram nominadas; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, como também o público que nos assiste pela televisão e os que se encontram nas galerias, a democracia permite que sejamos a favor ou contra. Eu só quero fazer aqui uma menção em relação ao que o Ver. Todeschini leu, sobre o que escreveu o Ver. Dib, e dizer o seguinte: que há uma incoerência; eu não entendi muito bem, porque nós só estamos aqui, hoje, porque o Ver. Dib fez uma alteração na Lei que veio do Governo Tarso, e, se não me falha a memória, às pressas, com regime de urgência - solicitado pelo Ver. Estilac Xavier. Então, nós só estamos aqui porque foi feita essa Emenda, senão nós não estaríamos aqui e tudo teria sido aprovado como o Tarso queria.

Agora, retomando a minha fala; os senhores estiveram por 16 anos no Governo desta Cidade e querem mais tempo para reflexão? Estiveram administrando esta Cidade por dezesseis anos, e sabem o que os senhores fizeram? Transformaram o Centro desta Cidade numa tranqueira, encheram esta Cidade de carroça, não deram um lugar digno para os vendedores ambulantes...

(Manifestações nas galerias.)

O SR. ELIAS VIDAL: Transformaram esta Cidade em num caos!

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Sr. Vereador, está assegurado o seu tempo. Quando reinar silêncio nas galerias, V. Exª começa de novo a sua manifestação.

O SR. ELIAS VIDAL: Eu não sei como os senhores não têm vergonha, porque isso é uma falta de brio, de respeito! Os senhores não têm amor por esta Cidade, não têm! Se tivessem, não teriam deixado esta Cidade ficar no lixo que ficou. Eu fui ver; quem não tem a sua estima melhorada, agora, ao ir ao Centro e ver que o Centro está arejado, está limpo, está organizado? Quem não se sente melhor é quem gosta de lixo! E, me desculpem, mas a orla do Guaíba não é para todos, não! Sabem por quê? Porque é uma orla que tem muito lixo, é uma orla que não foi planejada por quem ficou por 16 anos da Prefeitura. E se aquele pedaço de terra foi vendido por uma insignificância, por insignificante valor, por que então o Governo não o comprou e não fez um projeto como o do Aterro do Flamengo, lá do Rio de Janeiro? Já que falam tanto em esporte, por que não fizeram, se o valor era tão baixo, era tão pequeno? Por que a Prefeitura de 16 anos não comprou e apresentou um projeto para a Cidade? Por quê? Porque é o mesmo Governo que não teve respeito com os vendedores ambulantes, que foram deixados no sol, na chuva, no frio do inverno durante 16 anos. Encheram a Cidade de carroças! Vocês querem ter uma cidade desorganizada, um caos como era, para atrair quem para esta cidade?

O turismo é uma indústria sem chaminé, que não polui, que traz riqueza, que traz divisas, que traz dinheiro para a cidade, abastece os hotéis, dá dinheiro para todo mundo. Isso os senhores não querem! Querem atrair turistas com o quê? Com uma orla do jeito que está? Olhem só a incoerência. Um texto fora de contexto serve de pretexto. Os senhores podem vir aqui, mudar uma vírgula no texto e dar um significado para quem está lá do outro lado, ouvindo sem entender muito bem, cair no engodo, na mentira dos senhores. Sabem por quê? Se aquela área foi doada pelo Governo Municipal por volta de 1950, ela deixou de ser uma orla pública naquele pedaço e passou a ser privada. A menos que eu esteja equivocado. Depois ela foi vendida. Antes de eu nascer, eu já não tinha acesso àquele lugar. Então, não era livre! Depois essa área foi vendida. Passou a ser privada, só que com uma diferença: quem a comprou está liberando quase 50% para as pessoas terem acesso. Isso os senhores não falam! Nisso os senhores estão mentindo! Os senhores estão enrolando a sociedade, como se as pessoas não pensassem, como se fossem burras! Não são, não!

Agora estão com medo de uma consulta popular. Até então, queriam consulta popular; agora não querem mais: que isso não é fidedigno, que não-sei-o-quê. Os senhores não amam esta Cidade!

(Manifestações nas galerias.)

O SR. ELIAS VIDAL: Amam coisa nenhuma! Não têm respeito por esta Cidade! Se tivessem respeito por esta Cidade, os senhores...

(Manifestações das galerias.)

O SR. ELIAS VIDAL: Os senhores fazem parte do mesmo grupo que ficou por 16 anos no poder!

(Manifestações das galerias.)

O SR. ELIAS VIDAL: Não estão suportando a verdade! A verdade dói, machuca os ouvidos; mas eu não tenho medo, eu não tenho vergonha do protesto. A verdade dói nos tímpanos dos senhores!

(Manifestações nas galerias.)

O SR. ELIAS VIDAL: São os mesmos que fizeram esta Cidade ficar no caos que ficou, não dando direito a ninguém de caminhar no Centro da Cidade.

Eu vou concluir, Sr. Presidente. Então, essa tática dos senhores é muito barata, muito rasteira, me desculpem.

O SR. HAROLDO DE SOUZA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, gostaria que essa senhora que está identificada aqui com a blusa vermelha tivesse comportamento exemplar dentro de uma Casa que é dela mesma e do povo; que ela seja mais educada. E que o Ver. Mauro Pinheiro e a Verª Sofia Cavedon respeitem o seu companheiro de Parlamento, não virando as costas para ele. E mais, que o Sr. Mauro Pinheiro...

(Manifestações nas galerias.)

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Olha aí que coisa mais estúpida, mais ridícula. E o Sr. Mauro Pinheiro fazendo sinal de dinheiro para as pessoas...

(Manifestações nas galerias.)

A SRA. SOFIA CAVEDON (Questão de Ordem): Sr. Presidente, apenas para registrar que eu e o Ver. Mauro Pinheiro estávamos de costas, pois estávamos sendo desrespeitados pelo Ver. Elias Vidal, assim como a população pobre desta Cidade. É por isso.

A SRA. MARIA CELESTE (Questão de Ordem): Sr. Presidente, acredito que há necessidade de uma recomposição do Plenário, com muita calma, com muita tranqüilidade. Penso que os Vereadores devem começar a dar o exemplo dessa calma e dessa tranqüilidade; não é ofendendo a população que está aqui que vamos conseguir chegar a um acordo. Portanto, quero aqui registrar, Ver. Sebastião Melo, que o Ver. Elias Vidal, da tribuna, iniciou todas as provocações; peço calma a todos os Vereadores.

(Manifestações nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Senhores, muita tranqüilidade e muito equilíbrio, pois acho que a democracia aqui é um valor enorme que construímos ao longo de uma caminhada e pressupõe regras, e a primeira regra é respeitar as diferenças. Se não houvesse diferenças com relação a este projeto, talvez não fosse necessária a Audiência Pública; a Casa fará esta e tantas quantas outras audiências forem necessárias. Agora, Audiência Pública tem regramentos. Eu acho – com toda a sinceridade – um desrespeito, quando qualquer cidadão do povo ou Vereador está na tribuna, que as pessoas não dêem oportunidade para que eles se manifestem. Então peço a compreensão dos senhores, em nome de um bem maior, que é a democracia. Portanto, vamos continuar com a Audiência Pública; tenho certeza de que vamos chegar a um bom termo.

O Sr. Ivo Kraspenhauer, do Movimento Petrópolis Vive, está com a palavra.

O SR. IVO KRASPENHAUER: Saudando o nosso caro Presidente Sebastião Melo, saúdo os demais componentes da Mesa; saúdo também os Srs. Vereadores, as Sr^as Vereadoras e todos os presentes. Realmente, esta Audiência Pública está bastante complicada. O pessoal me conhece, sou ambientalista, trabalho há muitos anos nessa área, fui Diretor do Jardim Botânico de Porto Alegre, e nessa ocasião nós tínhamos um projeto: plantamos mais de 10 mil árvores em 250 Municípios em todo o Rio Grande do Sul. Nós temos uma história de trabalho e de luta pela preservação do meio ambiente. Acho que hoje caberia um ditado que é muito usado no campo: “o quero-quero canta longe do ninho”. Eu acho que hoje nós estamos direcionando as nossas forças, as nossas energias para um ponto que talvez tenha uma solução, que não precisa ser necessariamente este Projeto. De repente, nós podemos adequar este Projeto para que fique bem para não só para um lado, mas que todos estejam de acordo; adequar talvez a altura desses prédios para que não haja um impacto tão grande sobre a paisagem, sobre o meio ambiente.

Vamos respeitar a iniciativa privada. A iniciativa privada gera tudo. O trabalho da iniciativa privada permite a democracia, permite o Parlamento. Então, nós não podemos ser maniqueístas dessa forma. Eu acho que nós precisamos ver uma alternativa.

E já foi colocado aqui que, se existe alguém responsável aqui neste Plenário, é o Partido que esteve dezesseis anos no poder! Em dezesseis anos, não fez a revisão do Plano Diretor, do famigerado Plano Diretor que está infernizando a nossa Cidade! Não fizeram essa revisão! E não é por causa do Pontal que nós vamos salvar Porto Alegre, não vai ser por isso! Então, vamo-nos dedicar, agora, à revisão do Plano Diretor, que preveja a utilização da Orla toda. Alguns acham que esse Projeto não é adequado para aquele espaço, mas talvez com alguma adaptação. Mas por que nós temos de ser contra ou a favor? Nós temos de ter uma posição diferente. Se o PT, em dezesseis anos, não fez uma mudança, não corrigiu o Plano Diretor - este Projeto é do Partido, é deles! E eles estão, hoje, aliando-se aos ambientalistas; é muito engraçado isso! -, imaginem se tivessem ganhado as eleições, como é que nós estaríamos!

Hoje, nós temos, pelo menos, um Projeto, uma proposta de revisão do Plano Diretor que vai rever toda a questão ambiental da Orla, das alturas. Porque, se nós continuarmos assim, com essas construções, o problema não vai ser o Pontal, o problema vai ser a mobilidade urbana. O grande problema vai ser a mobilidade urbana! Nós não vamos mais conseguir andar com os nossos carros, eles vão ter de ser deixados nas garagens! Nós vamos ter de começar a andar a pé, novamente. Esta é a nossa opinião.

Eu sou um ambientalista, fiz muito trabalho no nosso Bairro, na nossa cidade - eu sou lá de Nova Petrópolis -, fiz planejamento urbano, arborização urbana em diversas cidades daquela região. Então, eu não posso ser contra a um Projeto, porque a iniciativa privada investiu e tem direito de fazer o seu trabalho. Então, nós não podemos ser contra ou a favor; temos de achar um ponto mediano para que este Projeto, realmente, seja viável e satisfaça a todos, e que os Vereadores possam fazer a sua aprovação e que se realize este trabalho. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Vou conceder a palavra à Srª Marília. Vou fazer uma sugestão e, se houver a concordância do plenário, depois da fala dela - nós temos muita gente inscrita -, nós reduziremos para três minutos, para que tenhamos uma Audiência onde todos possam falar. Se não houver concordância, manteremos os cinco minutos.

A Srª Marília Fidel está com a palavra.

A SRA. MARÍLIA FIDEL: Boa-noite a todas e a todos. Ao cumprimentar o Presidente, cumprimento a todos os Vereadores. Sou Conselheira do Orçamento Participativo e faço parte da Coordenação. E lá nós não tivemos, oficialmente, em nenhum momento, a oportunidade de discutir este Projeto, porque lá, dentro do Conselho, existem representantes de toda cidade de Porto Alegre. E lá nós discutimos, no Orçamento Participativo, os recursos que vão para as políticas públicas das nossas comunidades.

O que isso tem a ver com o nosso tema aqui? Tem a ver que, quando decidem fazer um projeto dessa envergadura, retiram as famílias de lá e as colocam noutra região, para onde já tem uma decisão de orçamento, com a busca de uma melhor habitação, educação e a saúde dessas pessoas, dentro de uma perspectiva daquela quantidade de pessoas que moram lá. De repente, uma comunidade inteira é transportada para lá, e aí não é vista a questão social dessas pessoas, que estavam perto do Centro, perto do seu trabalho, e vão para um local, que, muitas vezes, são discriminadas por virem de onde vêm e ocuparem as escolas de regiões onde não são aceitas. Isso tem sido uma tragédia para essas comunidades. Porque as crianças também são recebidas de forma discriminatória quando há esses reassentamentos. Mas eu não quero falar aqui como Conselheira do Orçamento Participativo, porque eu não discuti no coletivo para representá-los aqui hoje, porque não houve essa oportunidade.

Mas quero falar aqui como presidente da Associação de Moradores lá na Vila da Conceição e Paulinho Azurenha, onde, em uma emenda popular, nós solicitamos aqui um pedido de um recurso. E aí eu gostaria que os Vereadores me escutassem, porque é para os Vereadores, sim, que a gente tem que falar, porque eu entendo que são os Vereadores que são nossos representantes, os quais nós elegemos lá nas vilas, e todos vão lá nas vilas, todos vão lá na Maria da Conceição, todos vão lá no Campo da Tuca, todos vão nas vilas e sabem; se não sabem é porque não querem ver as nossas realidades.

E nós apresentamos aqui para os Vereadores, e muitos aqui têm fotos ainda lá na nossa vila, na Pedreira, na Maria da Conceição, onde mais de cem famílias, 50% delas não têm banheiro, não têm patente, fazem as suas necessidades fisiológicas em baldes! Não podem receber uma visita, porque não têm um banheiro! E não foram aprovados, nesta Casa, 250 mil reais, que era a Emenda que poderia ter sido reduzida, que não chegava a mil por pessoa, para fazer banheiros, para tirar aquelas pessoas da Vila Pedreira, que já foi manchete do jornal Diário Gaúcho, e nem o Poder Público foi lá; comprometeu-se e não foi!

Mas nós temos tempo e Audiência Pública para discutir um megaprojeto, e aí a gente tem que decidir ali, Sebastião, se nós somos contra ou a favor. Por que tem que ser contra ou a favor? Eu quero discutir no que isso vem ao nosso encontro. Onde estão as medidas compensatórias para esse megaempreendimento, onde está o Solo Criado, onde vai ser investido? (Palmas.)

Aí alguém vai me dizer que eles vão fazer uma praça. Mas perguntaram se eu quero praça ou se eu quero uma creche e mais um posto de saúde? Medidas compensatórias têm que ser discutidas com a necessidade, com uma política pública, o que a comunidade necessita, não aquela que o empreendedor quer dar! (Palmas.)

Tem o exemplo da PUC! A PUC, há pouco tempo, estava na falência, como está o problema da Ulbra, pela questão da filantropia. Chorou, recebeu de volta e, hoje, está comprando todo o bairro Partenon! Mas o meu irmão precisou baixar hospital, e não tinha vaga na UTI da PUC! Se eu quiser estudar na PUC, nós não temos uma bolsa. Nós podemos entrar na PUC como empregada, faxineira, guardadora de carro, mas eles estão tomando conta da região do Partenon. Onde é que ficam as medidas compensatórias?

Agora, eu queria falar outra coisa! Gente, eu peço para os Vereadores e para o pessoal que está aqui não como Vereadores, mas como seres humanos, como pais de família. Quando se fala que este Projeto vai incluir, eu tive oportunidade, acho que faz uns 15 anos que estou no movimento social, e eu só estou no movimento social, porque um dia, na minha vida, em que eu pude tirar férias, eu vi o abandono da minha comunidade e quis dar comida para algumas crianças, e é um caminho sem volta. Nunca mais pude deixar de olhar e de lutar por aquelas crianças.

Não pensava em política partidária, mas eu entendi que, sem os Vereadores e sem os Deputados, nós não conseguimos melhorar a nossa comunidade, porque são eles que definem se nós vamos ter emprego, se nós vamos ter saúde ou se nós não vamos ter. Então, comecei a me envolver e a lutar para eleger Vereadores e Deputados que se comprometam com as nossas comunidades. Muitas alegrias, muitas decepções, muitos partidos. Todos prometem a mesma coisa. Alguns cumprem, outros não, mas os Vereadores daqui estiveram lá na comunidade.

E quero dizer que tive a oportunidade de estar em Porto Seguro, viagem paga pelos meus filhos por um ano para eu arejar por uma semana, e aí eu vi o que é exclusão! Eu vi o pessoal, os baianos. Fui lá em Trancoso passear – pago pelo pacote em que eu fui, da CVC –, sentei num bar, trinta e poucos paus um almoço. Eu digo: “Vou comer pastel”, e resolvi caminhar na beira da praia. O que eu encontrei? Uma família tomando banho num resto de água, gente, que sobra do mar. Com aquele grande mar em Porto Seguro, uma família tomando banho, excluída. E eu perguntei por que eles não estavam tomando banho no mar, que é de todos. E o que eles me responderam? Que eles não podiam tomar banho naquele mar, porque ele era dos turistas! E que, se eles fossem ali, não poderiam ficar perto dos guarda-sóis. É isso que acontece!

E quero encerrar dizendo que este colar com que eu estou é simbólico, dado por uma índia. Desde que descobriram o Brasil, os índios estão jogados só num meio metro quadrado, lutando para sobreviver e fazendo sementinhas.

Quero dizer para aquele senhor da construção civil – e tenho amigos aqui, a gente se criou junto na construção civil – uma música: “Tá vendo aquele prédio, moço? Lá eu trabalhei também, fiz as mãos de calo, e meu filho lá não pode entrar!” É isso que acontece na construção de um prédio, depois esse pedreiro vai querer passear com seu filho na pracinha e não pode entrar! Vai ser privatizado! Escutem isto: queremos emprego, mas também queremos ter liberdade de usar o que é público. Lá na Bahia, os baianos não usam a praia, ela é dos turistas! Não são empregados lá, porque vi mineiros, todo mundo trabalhando, menos os baianos. Pensem nisso antes de aprovar, pensem numa forma de não reprovar, mas aprovar no que venha dar retorno à comunidade carente. Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Senhores e senhoras. Temos 28 inscrições da sociedade civil organizada que ainda não se manifestaram, e mais doze Vereadores; portanto, um total de 40 manifestações. Consulto se há acordo para que eu reduza o tempo das falas para três minutos. Está bem? (Não houve manifestações em contrário.)

O Ver. Airto Ferronato está com a palavra.

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente; autoridades presentes; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, senhoras e senhores aqui presentes, eu tinha tanto a falar, vamos tentar dizer tudo que eu queria em apenas três minutos.

Uma preliminar reflexiva: em 1950, aqui foi dito diversas vezes, o Poder Público Municipal cedeu uma área de terreno público para a construção de uma empresa, porque entendia positiva aquela construção - e não estamos contestando isso. Essa empresa faliu, só que o terreno da empresa, que era público, continuou. Não houve a necessária reversão desse terreno a quem de direito, que é o Poder Público.

Não há regramento jurídico, me parece, que viabilize a um Prefeito, ou qualquer autoridade constituída, que ceda, benevolentemente, área pública a particulares. Na minha visão, deveria reverter ao Município de Porto Alegre. Se isso procede, o vendedor do terreno vendeu aquilo que não era dele, e o comprador do terreno comprou “sapo por lebre”.

A segunda preliminar: ouvi aqui dizer que, para o desenvolvimento de Porto Alegre, essa área precisa ser edificada. Será que não é muito pouco para Porto Alegre pensarmos no desenvolvimento de uma Cidade de um milhão e meio de habitantes apenas com a simples construção de dois ou três imóveis na Orla de um terreno público? É de se refletir. Será que Porto Alegre não teria mais desenvolvimento, se pensássemos, por exemplo, na mobilidade urbana da região?

Teria muito a dizer, mas vou concluir meu tempo respeitando o espaço que tenho. Vou repetir o que disse há bem pouco tempo atrás, antes de saber desta Audiência Pública. Eu apresentei uma emenda ao Plano Diretor, porque eu tenho uma visão estratégica de Porto Alegre. Eu acredito que, para Porto Alegre, é ainda viável, é ainda possível se pensar num cinturão verde na orla do lago Guaíba. Primeiro, como grandes e modernas cidades do mundo.

A segunda proposta: uma avenida, após respeitar esse cinturão verde, do Centro de Porto Alegre até o Lami, até a divisa com Viamão.

Terceira proposta: uma ciclovia desde o Centro de Porto Alegre até Viamão. Aí já me disseram: “Mas tu és louco, Ferronato”. Eu não sou ingênuo, eu sei que isso não se constrói de hoje para amanhã, é uma visão de médio e longo prazo estratégica para Porto Alegre. E também não sou irresponsável a ponto de dizer: agora vamos destruir tudo que existe. Vamos estudar, no Plano Diretor, uma questão que mereça uma análise muito especial, serena e sem tumulto. Um abraço a todos. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Sr. José Luiz da Luz está com a palavra.

O SR. JOSÉ LUIZ DA LUZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, demais autoridades, senhoras e senhores, eu tive a felicidade de ouvir aqui várias pessoas debatendo, manifestando as suas opiniões, me favorecendo a reflexão desse assunto, e achei que seria necessário, para justificar a minha posição, colocar alguns pontos.

Primeiro, como todos nós sabemos, trata-se de uma área privada, que foi adquirida com a fiscalização do Judiciário, não foi uma compra qualquer, foi uma aquisição legítima. Repito: com a fiscalização do Judiciário.

Segundo, trata-se de uma área abandonada, uma área à qual o povo não tem acesso e em relação à qual terá acesso. Poderá desfrutar, sim, da orla do Guaíba, ao contrário do que um ilustre Vereador disse, que seria uma área privatizada, onde as pessoas não teriam condições sequer de tomar chimarrão, porque teriam apartamentos ocupados por particulares. Esse ilustre Vereador se esquece, por exemplo, de Ipanema, onde há inúmeras residências à beira da praia, e basta passar por lá para ver as pessoas tomando chimarrão. Não há problema algum.

Temos que pensar em Porto Alegre também como uma forma de viabilizar o turismo, que não existe aqui em Porto Alegre. Nós não temos absolutamente nenhum ponto de atração. É vergonhoso quando a gente traz uma pessoa de fora para mostrar alguma coisa. Não temos nada para mostrar! As áreas públicas são abandonadas. Se subimos no Morro Santa Tereza, que é lindíssimo, corremos o risco de sair sem vida de lá, num caixão.

Porto Alegre tem que ser devolvida, sem dúvida, à utilização do povo. E esse Projeto do Pontal do Estaleiro a que evidentemente sou favorável, porque não sou cego, esse Projeto do Pontal do Estaleiro devolve, sim, uma área ao público. Não há a menor dúvida disso. Isso sem contar a geração de empregos, enfim, inúmeras vantagens.

Apenas para concluir, vou contar uma historinha rápida que eu soube hoje. Um estrangeiro veio a Porto Alegre e foi visitar o museu Iberê Camargo. Acostumado que está a usar o transporte público, foi ao Museu, saiu e tentou pegar um ônibus para voltar ao Centro de Porto Alegre. Não tem nada, porque é uma área abandonada! Ele teve que dar a volta, passar por trás, lá onde tem o novo shopping e o Big, para pegar um ônibus do outro lado! Isso não pode continuar. Porto Alegre tem que acordar e tem que se dar conta do que é bom para ela. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Sr. Nestor Nadruz está com a palavra.

(Manifestações nas galerias.)

O SR. NESTOR NADRUZ: Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, público em geral, democrático, aqui presente, eu estive, na verdade, um bom tempo afastado destas lides; estou retornando, graças a Deus, já com todos os problemas pessoais resolvidos, mas não resolvida a questão do Plano Diretor.

No debate de hoje, inclui-se a questão da Ponta do Melo e a utilização da Orla do Guaíba. Para poder simplificar e ordenar melhor o pensamento, vou ler um texto que é mais genérico sobre os problemas que estão acontecendo nesta Cidade, ou, pelo menos, na visão da sociedade, aquela comunitária que está, no dia-a-dia, já, graças a Deus, com conhecimento das coisas que estão acontecendo em relação à nossa Cidade.

Vejam bem que a última peça de ordenamento urbano em Porto Alegre foi o Plano Diretor, que gerou a Lei Complementar nº 043/79, que ditava parâmetros de controle real sobre as constantes investidas especulativas imobiliárias, que sempre reivindicaram mudanças de conceitos e aplicabilidade dessa ferramenta. Essa Lei normatizou o crescimento desta Cidade com marcantes e consolidadas interações e intervenções. Porém, a partir da década de 80, infiltrou-se, por sua vez, no ambiente de Porto Alegre, um forte lobby. Ao se permitir a duplicação da altura dos prédios, elaborou-se aí a primeira medida urbanística sem nenhuma análise prévia. Com isso, destruiu-se a vocação unifamiliar de várias regiões, substituindo as casas por grandes edificações verticais e desmontando as características morfológicas dos espaços e da convivência social e ambiental.

Mas, passados dez anos, estabeleceram-se novos conceitos básicos para formatar estratégia de desenvolvimento urbano. O novo estudo do Plano Diretor teve participação popular inexpressiva, mas houve presença forte de técnicos e empresários da construção civil; isso significa que teve assento um novo agente chamado Poder Econômico. Daí nasceu o atual texto da L.C. 434 - PDDUA -, o nosso Plano Diretor atual, que foi aprovado em 1999.

Na época, esse Plano notabilizou-se, e conheceram-se, a posteriori, as alterações no texto original do seu anteprojeto, entre elas uma negociação acordada em edificações, que foi imposta por ações externas e influentes nas decisões dos Vereadores desta Casa. O documento final resultou eivado de interpretações dúbias e confusas até em sua organização textual. A única peça realmente interessante é a sua justificativa inicial.

Uma avalanche de projetos novos de construção civil para aprovação na Prefeitura se fez sentir. Portanto, prejudicou-se a Administração municipal, que não teve tempo assim para oferecer e estudar outros projetos indicados nessa importante Lei. O que resta é que a Cidade mostra o que se está a exigir dela: a retaliação para uma nova fisionomia, numa aceleração sem precedentes - e que não foi esclarecida devidamente à população.

Com a aprovação dos projetos por um órgão chamado Cauge, assim como a receptividade dócil do CMDU ao sistema, forçou-se também uma agilização continuada, seguindo o procedimento, já em uso, aplicados em muitas cidades brasileiras, principalmente em São Paulo. Dominadas pelo poder econômico, elas hoje são mercadoria de lucro e usura. É a tese de mercado laisser faire.

Assim, o que mais impressiona, senhores, é que os encaminhamentos, as posturas e as exigências para viabilizar empreendimentos de grande porte têm, universalmente, a mesma orientação em qualquer lugar, como um catecismo bíblico; e até agora estamos aguardando o instruído no Estatuto da Cidade e o EIV.

Vejam ainda o ingresso incrível de automóveis na malha urbana, onde a circulação viária se descontrola, supera e despreza os pedestres, trazendo insegurança generalizada de todas as formas. Mas o atual Plano Diretor não serve mais aos interesses dos empreendedores. Eles querem mais e, para isso, apresentam projetos à feição dos seus interesses privados, caso a caso, tudo como “Projetos Especiais”, tais como o Pontal do Estaleiro para a Ponta do Melo, o prédio de escritórios do Shopping Praia de Belas, os estádios da dupla Gre-Nal e áreas circundantes, o aumento do Shopping Iguatemi e as 4 torres de 95 metros de altura do BarraShopping, desfigurando, por fim, a cidade de Porto Alegre...

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Sr. Nadruz, eu peço a sua conclusão, pois o senhor já falou seis minutos.

O SR. NESTOR NADRUZ: A cidade de Porto Alegre como Cidade Sorriso e sendo projetada como uma cidade artificial, onde as comunidades não mais a representam. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, em momentos como este, em que as paixões se acendem - e, certamente, as pessoas têm direitos a alimentarem paixões -, quase sempre a primeira vítima é a verdade, (Manifestação das galerias.) porque a verdade é sacrificada às conveniências. E a minha condição aqui, de Líder de Governo, me impõe que venha a este parlatório, Sr. Presidente, e amigos que não desejam me ouvir, porque não respeitam contraditório, mas a minha posição de Líder do Governo me impõe que venha aqui para que exatamente busque colocar a verdade nos seus devidos lugares. A primeira das questões - e não estou entrando no mérito do Projeto, e me permitam, por favor, que desenvolva o meu raciocínio -, a primeira das questões que nós precisamos falar, por amor à verdade e por amor, Ver. João Dib, à coerência e à palavra parece-me que são os dois valores mais importantes para quem tem vida pública. A primeira verdade que nós precisamos resgatar é a origem desse Projeto, que aqui está à disposição de quem quiser vir aqui buscar, ou no meu gabinete, à disposição dos senhores também, como iniciou este Projeto aqui na Câmara de Vereadores.

Esse Projeto inicia no nº 0340401, por proposição do então Prefeito Tarso Genro, e encaminhado a esta Câmara de Vereadores pelo então Líder do Governo Estilac Xavier, função essa que eu ocupo hoje aqui na Câmara de Vereadores. Portanto, o Projeto - aí eu vejo os meus ilustres Vereadores da Bancada do PT subirem aqui, e parece que o mundo iniciou a partir do Governo deles, nunca antes na história deste País -, isso que hoje vocês acusam como um crime ambiental começou exatamente no Governo da Frente Popular. Mais que isso: os projetos hoje das torres do BarraShopping, que estão ali, começaram no Governo Raul Pont. A autorização para a construção das quatro torres, duas comerciais e duas residenciais, a poucos metros da orla do rio, foram feitas no Governo Raul Pont. E eu gostaria de ter visto essa cidadania acesa e mobilizada e defendendo a nossa orla do rio, mas, infelizmente, lá não vi.

E quero dizer o seguinte: agora, nos acusam de oportunismo, o que não é verdade, porque nós, sim, Governo do Prefeito José Fogaça, é que estamos respeitando a cidadania e a democracia desta Cidade, porque nós, sim, encaminhamos para cá o Projeto de consulta à população, porque aqueles que são defensores, que submetem uma, duas, três, quatro, cinco vezes a um pseudoprojeto de consulta popular, e que, na verdade, endeusam personalidades como Hugo Chávez, realmente, não conseguem compreender o que é a verdadeira democracia. O que é a verdadeira democracia! E a verdadeira democracia, Sr. Presidente e senhores, é o que nós estamos fazendo, ensejando que a população de Porto Alegre possa se manifestar através do seu referendo. Mais do que isso, exigindo, como vamos exigir, no momento adequado, no momento correto, as contrapartidas.

Agora, o que é preciso que se compreenda, e encaminho a conclusão, é o seguinte: aqueles que são contra o Projeto, que não querem edificações ali, na verdade, estão equivocados, e nós precisamos é jogar um pouco de luz nessa discussão, porque a autorização, senhoras e senhores, por mais que isso fira a sua sensibilidade, a autorização para a construção de um empreendimento comercial já existe, independentemente da nossa vontade.

Ao proprietário cabem as faculdades de proprietário: usar, gozar, fruir, dispor, dentro dos parâmetros públicos, obviamente, do respeito ao meio ambiente, do acesso universal às pessoas, e é isso que nós vamos garantir, e é isso que nós estamos garantindo.

Nós vamos garantir que todos possam ter acesso àquela área. Nós vamos garantir que o meio ambiente seja respeitado. Nós vamos garantir inclusive que ....

(Manifestação das galerias.)

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Por favor, o senhor se candidate na próxima eleição, o senhor vai se eleger, ou se inscreva aqui, aí o senhor, democraticamente, vai poder participar. E é isso que nós estamos garantindo.

Então, por favor, não venham fazer, Verª Celeste, Verª Sofia, Ver. Mauro, o papel de vestais aqui, e dizer que vocês são os detentores dos bons costumes, porque, na verdade, quem abriu a porteira e quem iniciou esse processo foram exatamente as administrações petistas. E o que nós estamos fazendo, contrario sensu, é garantir que a população seja ouvida, garantir acesso livre e universal, garantir respeito ao meio ambiente, mas garantir uma mediação correta entre aqueles que defendem um mundo idílico e que não existe, de 500 metros de distância do rio. Mas então nós vamos destruir o bairro Ipanema, nós vamos destruir Assunção, nós vamos destruir Tristeza, nós vamos destruir o cais do porto, porque tudo isto está a menos de 500 metros do rio. Isso é absolutamente uma visão romântica e que não é possível.

A nossa tarefa é lidar com o mundo real e garantir ao empreendedor a devida contrapartida, para que possamos fazer aquilo que é o anseio dos senhores, que são as ações sociais de recuperação da pobreza. Pobreza não recupera pobreza; só o desenvolvimento pode garantir a justiça social. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Sr. Newton Mello Rodrigues de Freitas está com a palavra.

O SR. NEWTON MELLO RODRIGUES DE FREITAS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, sou morador do bairro Cristal, porto-alegrense há trinta anos, natural de Uruguaiana, do meio do campo, sei da importância do meio ambiental, da preservação, da necessidade que existe em preservar o meio ambiente.

Vejo que esta questão que eu acompanho desde o início tomou uma proporção de tal forma, que até constrange no debater e defender um empreendimento que eu vejo como uma obra que venha a beneficiar de forma magnífica toda a população de Porto Alegre, mas vejo também, com a força crítica, que pegou neste Projeto as dificuldades de aprovação que seriam de desanimar qualquer empreendedor que se esforça para beneficiar um cidadão porto-alegrense, com tudo que tem tentado fazer para melhorar e para adaptar de acordo com tudo que vem sendo exigido para viabilizar este Projeto.

Eu acho que esta massa crítica, que tanto se esforça para condenar este Projeto, parece que não conhece uma realidade que existe na região e a importância que significa um Projeto desses como uma alavanca somada a todas que já têm sido feitas e que estão sendo encaminhadas para uma perspectiva de melhoramento para muitas coisas. Talvez essa força crítica toda pudesse ajudar nas condições subumanas, que conheço bem a realidade daquela área, e diria também, como meio do campo, a necessidade que tenho de aproveitar a natureza com todo o potencial que tem o nosso Guaíba, a nossa margem, a nossa Orla tão defendida, e que duvido que ela tenha o mínimo de aproveitamento que a maior parte do cidadão estressado teria a vontade de aproveitar esta Orla, com o abandono que ela tem. E acho utopia quando pregam que o Poder Público tem que fazer alguma coisa por esta Orla que tanto a gente quer. Hoje mesmo, em notícia do Jornal do Almoço, a maior parte de praças, tudo que depende do Poder Público para fazer está sendo abandonado, não dá conta da sua folha de pagamento, não dá conta de fazer coisas boas para melhorar isso tudo.

Eu sou do campo, aprecio a natureza. Quando cheguei aqui, eu saía do meu trabalho, da faculdade, como vocês, viajar um pouco, ver as nuvens, as estrelas na beira do Guaíba. Hoje, duvido que vocês consigam fazer com tranqüilidade. Eu aprovo, sim, Sr. Debiagi. Não conheço o senhor pessoalmente, acho o seu Projeto maravilhoso. Tomara que tenham o bom senso de aprovar. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Concedo a palavra a Srª Carolina Hermann Coelho de Souza, do Núcleo de Amigos Terra Brasil.

A SRA. CAROLINA HERMANN COELHO DE SOUZA: Boa-noite a todos. Eu sou a Carolina Herrmann Coelho de Souza, Arquiteta Urbanista, estou concluindo o Mestrado de Engenharia Civil na URGS, onde estudo Meio Ambiente e Sustentabilidade. Falo, aqui, em nome do Núcleo de Amigos Terra Brasil, entidade ambientalista com 45 anos de atuação em Porto Alegre.

Minha fala começa sobre o conceito de sustentabilidade. Essa palavra é muito usada por empresários e gestores públicos. E, de tanto falarem em sustentabilidade, sem levar em consideração o seu real sentido, essa palavra acabou por ser banalizada e por ser dita erroneamente. Alguns empresários ainda confundem o termo, achando que somente alguns acessórios nas edificações, como, por exemplo, o sistema de coleta da água da chuva torna o seu empreendimento sustentável.

Pois bem, a primeira coisa que é preciso levar em consideração para a sustentabilidade é o respeito ao lugar. Isso quer dizer que as características naturais do lugar, a sua relação com o entorno e com a cidade são as questões básicas que devem ser discutidas antes de qualquer proposta. O que não foi considerado até agora para a Ponta do Melo. Para empregar corretamente o termo sustentabilidade, é preciso levar em conta de forma equilibrada as questões ambientais, sociais e econômicas. Façamos uma breve análise do que isso representa para a área da Ponta do Melo.

Questão ambiental: aquela área é uma APP – Área de Preservação Permanente (Palmas.). Esta área é assim definida por uma Lei Federal, o Código Florestal Brasileiro; portanto, nem o Município e nem o Estado tem competência jurídica para reduzir os efeitos de uma Lei Federal. (Palmas.) Isso significa que, conforme o Código Florestal, Lei Federal nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, art. 2º, qualquer curso d’água que tenha largura superior a 600 metros, como é o caso do Guaíba, considera-se de Preservação Permanente a faixa marginal de 500 metros, ou seja, não se pode construir a menos de 500 metros do rio Guaíba (Palmas.)

Sabemos que há uma discussão não concluída sobre se o Guaíba é rio ou é lago. Porém, para efeitos legais, ainda é rio Guaíba, conforme o art. nº 245 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre. (Palmas.) De qualquer forma, o Guaíba é um curso d’água com largura superior a 600 metros, e isso define, por Lei Federal, uma Área de Preservação Permanente de 500 metros. E não é à toa que o Código Florestal assim determina.

Podemos nos lembrar rapidamente do que aconteceu em Santa Catarina e Pelotas, por exemplo, por terem construído em Áreas de Preservação Permanente. Até quando essa Lei Federal não será respeitada por Porto Alegre? Portanto, só pela questão de respeito ao lugar e à questão ambiental, tanto por aspectos legais como pela sustentabilidade de nossa Cidade, já se verifica que a proposta de Projeto de Lei não é satisfatória.

Mas, para não deixar em branco, abordemos brevemente as questões sociais e econômicas. O Plano Diretor de Porto Alegre, no seu art. nº 83, inciso III, define a Orla do Guaíba como potencial turístico e de lazer e de livre acesso à população. Essa frase já diz tudo, e é contrária ao uso reservado às elites, como está sendo especulado.

Quando se fala nas questões econômicas, significa, entre outras coisas, a geração de empregos, porém empregos que gerem benefícios à população de Porto Alegre. Da mesma forma que os empregos gerados por termoelétricas a carvão não justificam o impacto ao aquecimento global dessa atividade, a geração de empregos que trará prejuízos à comunidade de Porto Alegre como um todo não se justifica!

Observamos também que, já na Audiência Pública de agosto do ano passado sobre esta área, houve várias manifestações de entidades representativas da sociedade civil, de vários segmentos, que se colocaram contrárias ao uso aqui proposto por meio de Projeto de Lei para a área da Ponta do Melo.

É preciso que o Poder Público se dê conta que, se isso acontece, é porque tem algo errado.

Por essas razões, além de questões éticas de vícios de origem deste Projeto de Lei, é que a entidade ambientalista Núcleo Amigos da Terra Brasil, que tem um histórico em defesa de Porto Alegre, é contrária a este Projeto de Lei e entende que a área da Ponta do Melo deve ser um parque urbano de livre acesso à população. Obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Sr. Gelson Santana, do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil, está com a palavra.

O SR. GELSON SANTANA: Sr. Presidente,Ver. Sebastião Melo; quero saudar todos os Vereadores e Vereadoras e as mulheres presentes, em homenagem antecipada pelo dia 8 de março, Dia da Mulher. Causam-me estranheza algumas manifestações aqui e o desrespeito principalmente àqueles que foram eleitos por mim e por todos que aqui estão, os verdadeiros representantes desta Cidade, pois são os Vereadores que eu elegi, que esta sociedade elegeu. Pode não estar aqui aquele que tu quiseste que estivesse, mas está aquele que a maioria dos porto-alegrenses aqui colocou, porque assim o quiseram. Por isso, Presidente, me causa estranheza, pois estive aqui antes, e foi votado e aprovado este Projeto por aqueles que são meus representantes.

Se eu os elegi para me representarem, por que agora um referendo? Por que agora uma consulta? Não respeitam mais o Parlamento? Não respeitam mais os Vereadores?

(Manifestações das galerias.)

O SR. GELSON SANTANA: Então, vamos fechar esta Casa, vamos fechar o Parlamento neste País, vamos invadir as terras, vamos invadir a Assembleia, vamos desrespeitar, como está sendo feito aqui.

O Sindicato dos Trabalhadores é uma entidade que tem mais de 60 anos de luta, mais de 60 anos de conquistas, mais de 60 anos de história nesta Cidade, e são esses trabalhadores que fazem a riqueza deste País, são eles que constroem neste País, e eles têm que ser respeitados!

(Manifestações das galerias.)

O SR. GELSON SANTANA: Por isso, companheiros, o respeito àqueles que constroem.

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

O SR. GELSON SANTANA: Pelego, sim. É este pelego que vocês, que são abastados, têm em casa, porque pisam em cima, e trabalhador só é pelego quando se manifesta pelo seu direito, quando se manifesta aqui dizendo que a decisão tomada pelos Vereadores tem que ser respeitada, porque esta Casa tem que ser respeitada! Ver. Haroldo de Souza, lembro da sua manifestação, quando estive aqui da primeira vez, pedindo para que eles trouxessem identidade para sofrerem um processo... Eu tenho a certeza de que nenhum daqueles que lá estão trouxeram a identidade aqui, porque não têm coragem.

(Manifestações nas galerias.)

O SR. GELSON SANTANA: Não precisam me respeitar, porque vocês não se respeitam a si próprios! Porque vocês não têm respeito por vocês! Por isso, senhoras e senhores, vamos! Aos Vereadores, todo o meu respeito, pois vocês foram eleitos por mim e por esta sociedade, inclusive por aqueles que ali estão. Muito obrigado.

(Manifestações nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Nilo Santos está com a palavra.

O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores que nos acompanham aqui nas galerias, que nos acompanham em casa, hoje a Orla é nossa! É, a Orla é minha, se eu quiser comprar areia nos depósitos de areia na Orla; a Orla é minha, se eu for comprar brita lá; a Orla é minha hoje, se eu conseguir pagar para entrar no restaurante Montana Grill para comer. A Orla é nossa da boca para fora!

E vou dizer mais uma coisa também: perde total credibilidade, para mim, alguém que se manifesta como ambientalista e fuma, porque eu não fumo, e o cigarro prejudica o meio-ambiente. Vamos parar com demagogia, vamos parar com bobagem, até pelo seguinte: eu tenho amor pelo meu pulmão e gostaria que respeitassem aqueles que estão implorando para que não se construa ali. E parem de fumar, porque isso prejudica o meio ambiente, prejudica quem não fuma! Em nome da liberdade, fumar prejudica os outros!

A Orla é nossa! Se eu for encomendar concreto ali na Golden Mix, na Concretex, naquele monte de lugares, se eu for no SAVA, se eu for nos clubes, aí, a Orla é minha. Vamos parar com “papagaiada”, pelo seguinte: foram aprovados aqui o Projeto do Grêmio, o Projeto do Inter, e eu não vi a mesma manifestação. Por quê?! Por quê?! Mais uma, eu já falei...

(Manifestações nas galerias.)

O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, não respeitam Sessão, não respeitam Audiência Pública! É difícil.

E também quero falar que a mesma manifestação não houve quando foi autorizada a construção das torres do BarraShopping Sul, torres com 23 andares, mais de 70 metros. Não houve a mesma manifestação. Isso foi no antigo governo. Isso é uma falta de coerência!

É falta de coerência também as pessoas quererem se manifestar por causa de um empreendimento e não se manifestarem toda semana para proteger aquelas pessoas que vivem dentro do Guaíba, lá na Vila dos Sargentos. Lá é gente, é pobre, é vida, e vocês poderiam se manifestar também constantemente para que aquelas pessoas tivessem uma vida melhor!

Proteger meio ambiente? Não tem nada de proteger meio ambiente: estão, sim, sendo demagogos, incoerentes, porque, se existe algo que tem valor no meio ambiente, são aquelas pessoas que moram dentro da Vila dos Sargentos, e deveriam construir um projeto junto com este Governo para auxiliar na retirada daquelas pessoas lá! Caso contrário, o discurso fica vazio! Falam uma coisa e se comportam de outra maneira! E tenho dito!

(Manifestações nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE(Sebastião Melo): Registro a presença do Ver. Reginaldo Pujol. Peço à platéia que contribua com a presidência para a condução dos trabalhos.

A Verª Juliana Brizola está com a palavra.

A SRA. JULIANA BRIZOLA: Sr. Presidente; Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras; Sr. Secretário; pessoas que aqui estão para debater este tema de tanta importância, eu quero dizer a vocês que sou Vereadora de primeiro mandato e subo a esta tribuna humildemente para dizer que tenho muito a aprender.

Trago, então, uma pergunta para que possamos fazer uma reflexão juntos: qual a importância do Projeto Pontal do Estaleiro, para ser votado em Regime de Urgência? Qual é a urgência do Projeto Pontal do Estaleiro para toda a população de Porto Alegre? (Palmas.) Para mim, até então, projetos que necessitam ser priorizados, ou seja, que mereçam tramitar aqui nesta Casa em Regime de Urgência são projetos que tragam recursos para a Saúde, que tragam recursos para a Educação, que tragam recursos para a habitação popular. Ademais, o destino da Orla do Guaíba, incluindo o terreno do Pontal do Estaleiro, deve ser debatido dentro do Plano Diretor, cuja revisão esta Casa inicia. (Palmas.) Portanto, o particular que é dono deste terreno deve esperar. Afinal, todos os porto-alegrenses estão esperando as demais definições sobre a orla do Guaíba. E por que ele não vai poder esperar?

Eu sou a favor, sim, do progresso desta Cidade, mas eu acredito que o verdadeiro progresso é aquele que vem para incluir todos os que vivem nesta Cidade. Não existe cidade que possa ser desenvolvida em que o povo não possa estar incluído. Muito obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Sr. João Augusto Volino Correa, da Associação dos Moradores do Bairro Auxiliadora, está com a palavra.

O SR. JOÃO AUGUSTO VOLINO CORREA: Boa-noite a todos, autoridades, Presidente Sebastião Melo, Vereadores e Vereadoras. Eu gostaria de iniciar o meu pronunciamento, primeiro, chamando a atenção para uma frase que foi dita aqui, de que a coerência e a palavra são os principais valores dos Vereadores. Eu acredito que os principais valores dos Vereadores são a moral e a ética, porque a coerência e a palavra são conceitos subjetivos; a ética e a moral não são.

A votação que foi feita o ano passado deste Projeto do Pontal do Estaleiro foi uma votação absolutamente comprometida, absolutamente subordinada a interesses que não são os interesses da maioria da população de Porto Alegre. (Palmas.)

E é preciso dizer também, respondendo a algumas questões aqui colocadas como, por exemplo, “área abandonada”... Mas o proprietário não é responsável pela limpeza daquela área, sob pena de multa? Ela está abandonada, porque o Executivo não exerce o seu papel de fiscalização!

Acesso público: uma marina garante acesso público? Eu não tenho informação de que o Banco do Brasil tenha aberto linha de crédito para iates, ou para lanchas. Será que uma marina não atenderia, especificamente, ao interesse daqueles que vão morar nos prédios luxuosos erguidos ali, numa Área de Preservação Permanente?

“Área privada”: sim, uma área privada, mas adquirida para construção comercial, e com até quatro pavimentos, não para uma construção residencial de 12 ou mais pavimentos.

(Manifestação fora do microfone do Ver. Brasinha. Inaudível.)

O SR. JOÃO AUGUSTO VOLINO CORREA: Eu não tenho como comprá-la, Ver. Brasinha, porque eu não recebi dinheiro para comprá-la e porque eu preciso obedecer aqui à minha dignidade pessoal. (Palmas.)

A alteração da Lei para benefício da especulação imobiliária, sem respeito sequer às leis de mercado... Não foram respeitadas as leis de mercado, a justa concorrência! Por que não foram beneficiados os outros concorrentes à área? (Palmas.)

E qual é o modelo - para finalizar - que queremos para Porto Alegre? Um modelo em que a especulação imobiliária vai erguer espigões em todos os bairros, na orla do Guaíba, como no bairro Auxiliadora - na Rua Germano Petersen Júnior, querem levantar um espigão de 22 metros - ou na Cidade Baixa? Será que é esse o modelo? Será que Porto Alegre não quer ser Porto Alegre? Porto Alegre não quer ser Dubai! Porto Alegre não quer ser a Austrália! Porto Alegre quer ser Porto Alegre, uma cidade que respeita o meio ambiente. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Concedo a palavra ao Sr. Dorotéo Fagundes, Presidente do Instituto Cavaleiros Farroupilhas. Ausente. A próxima inscrita é a Srª Zorávia Augusta Bettiol.

A SRA. ZORÁVIA AUGUSTA BETTIOL: Boa-noite. Eu saúdo o Ver. Sebastião Melo, os demais Vereadores e Vereadoras, senhoras e senhores e as entidades representativas que estão aqui neste plenário. Eu penso que cabe uma reflexão sobre duas situações em dois Estados brasileiros. A primeira, muitas vezes citada hoje, é a situação caótica e dramática que ainda vivem as pessoas de Santa Catarina, porque não foi respeitada e cuidada a questão de sustentabilidade e de preservação ecológica, então teve esses desastres que ainda continuam repercutindo. O outro Estado e, principalmente, a cidade de São Paulo, a Capital, é um exemplo de uma cidade sem sabedoria, uma cidade sem senso comum que, por um desenvolvimento imobiliário desordenado, baseado numa desenfreada ganância monetária, tornou-se uma cidade altamente inviável, muito difícil de se viver, já que também prejudica o convívio entre as pessoas. São Paulo e as cidades de Santa Catarina são espelhos para que nós não repitamos, em Porto Alegre, essas situações.

Então, ambição imobiliária desmesurada é um desastre. Não preservar o ambiente natural, o ecossistema é outro desastre. Então, me parece que nós teríamos que refletir um modelo que serve para a nossa Cidade, para as nossas condições. E nós temos uma preciosidade, que é o rio, ou o lago, qualquer nome que se chame o Guaíba, e temos 72km que devemos pensar como uma preciosidade, não só para as nossas gerações, mas para as gerações futuras, e para isso nós temos a Lei Orgânica Municipal e temos que preservar o Plano Diretor.

Meus amigos psicanalistas dizem uma coisa que acho ótima: primeiro, se há um problema, a gente se preocupa; num segundo momento, temos que nos ocupar, e faço uma reflexão com vocês, pois acho que este seria o momento de nós pensarmos, unidos à Secretaria do Meio Ambiente, em formar uma comissão multidisciplinar, com ecologistas, arquitetos, geólogos, sociólogos, para pensar, discutir e amadurecer um plano que vai demorar tempo, mas que será um reflexo da nossa necessidade da inclusão para os 72km da orla do Guaíba.

Acho que é isso, e não dá para, cada mês, nós discutirmos o Pontal ou qualquer outro empreendimento. Acho que temos de pensar num todo e partir para uma ação. Muito obrigada.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Requerimento): Pelo número de inscrições e pelo tempo que, felizmente, a comunidade tem usado na tribuna, existe um anseio da sociedade em discutir o tema Pontal do Estaleiro. Entretanto, pelo adiantado da hora, muitas pessoas começam a ir embora, mesmo querendo debater o Projeto, mesmo querendo fazer sua manifestação. Portanto, proponho que a gente mantenha as inscrições e que a gente continue a Audiência Pública na semana que vem, conforme a orientação, mas mantenha todos os inscritos, para que todos falem, e a gente siga o debate, que mostra o anseio da sociedade de Porto Alegre em seguir debatendo o tema do Pontal do Estaleiro.

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, eu concordo com a Verª Fernanda, quer dizer, a segunda Audiência seria apenas, obviamente, para garantir os já inscritos, não seria uma nova audiência. Seria apenas para garantir a palavra aos que se inscreveram hoje e não falaram ainda. Isso é comum nas Audiência Públicas de EIA-RIMA. Portanto, estaríamos usando analogia de audiências públicas da legislação ambiental, que é também o que nós estamos debatendo aqui, uma questão urbano-ambiental. Obrigado.

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, também para manifestação da Bancada do PT, nós concordamos com o Requerimento da Verª Fernanda, propondo exatamente nessa metodologia que o Ver. Beto Moesch traz aqui: que seja garantida, numa próxima Audiência Pública, a manifestação daqueles que já estão inscritos. Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs. Vereadores, se eu fosse cumprir rigorosamente à risca a nossa resolução de Audiência Pública, eu teria concedido dez posições de questionamentos, dez posições favoráveis, e teria encerrado a Audiência. Não foi o que fizemos na outra Audiência e não é o que estamos fazendo nesta. Audiência pública tem regramentos; esta, inclusive, foi convocada de ofício, não houve nem provocação para convocá-la.

Eu não tenho nenhuma dificuldade em continuar discutindo; são 22h30min, há tempo ainda. E até vou consultar a Direção Legislativa, porque, na verdade, a convocação de uma outra Audiência Pública tem dispositivos, editais, então não sei se é possível a prorrogação desta Audiência ou não; tenho dúvidas sobre isso, e, tendo dúvidas, não vou me manifestar ainda sobre o pedido.

Ouço o Ver. Reginaldo Pujol.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, independente de qual decisão, entendo que tenho a prerrogativa de, enquanto não encerrar esta Audiência, pleitear o direito de me manifestar, que é o que eu estou formalmente fazendo no dia de hoje. Eu quero me manifestar hoje sobre a matéria, independente da decisão que for tomada. Caso contrário, eu posso ser vencido, mas quero me manifestar no dia de hoje sobre a matéria.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): E o seu direito está garantido, Vereador.

O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra.

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente Ver. Sebastião Melo; Sr. Secretário Márcio Bins Ely; Srs. Vereadores, senhores na platéia, quero me manifestar dizendo que eu estou quase há 33 anos em Porto Alegre, Ver. Bernardino. Eu saí lá da minha terra quando eu tinha 14 anos, cheguei em Porto Alegre, fui lavador de carros, morador de rua, mas eu vejo o empreendimento, eu tenho a visão do crescimento de Porto Alegre. Isso sim. Eu gostaria que vocês escutassem o que eu vou dizer. Não tenho nada contra vocês, tenho o maior respeito por vocês, ambientalistas, mas cada um tem a sua idéia.

Aqui nós temos três Vereadores que foram Secretários do Governo passado, Vereador. Foi o Ver. Carlos Todeschini, a Verª Sofia Cavedon e o Ver. Lúcio Barcelos, que era Secretário da Saúde e hoje não está mais no PT, está no PSOL. Eu acho que essas autoridades tinham toda legitimidade para negociar, para não deixar chegar nessa situação que nós estamos hoje debatendo. Vocês deveriam ter tido responsabilidade e não ter deixado acontecer isso, Vereador, porque vocês tiveram 16 anos no Poder e hoje botam os ambientalistas contra nós, que queremos o crescimento de Porto Alegre. Vereadora, quero lhe dizer que tenho o maior respeito pelo Partido Trabalhista, só que vocês têm culpa, sim. Vocês tiveram 16 anos, isso soma 5.844 dias no Governo.

E mais ainda: mais me surpreende a Verª Maria Celeste. Quando ela era Presidente e eu era o 1^o Secretário, nós fomos lá no Pontal do Estaleiro com vários Vereadores aqui; todos eram favoráveis! Dali um pouco, muda a idéia, Verª Maria Celeste? A senhora mesma, eu acompanhei a senhora! Tinha o Ver. Adeli, a Verª Sofia; vários Vereadores acompanharam, acharam bom o projeto, discutiram, mas, quando chegaram aqui, porque há pressão, não quiseram mais, porque acharam que não é bom para Porto Alegre. O que é bom para Porto Alegre então? O que é bom para Porto Alegre, Verª Sofia?

Nós queremos o crescimento de Porto Alegre. Eu quero o crescimento, e eu vejo Porto Alegre para frente. Eu preciso que Porto Alegre cresça no turismo. Qualquer cidade do Interior, como Canela, Gramado, Bento Gonçalves, Caxias, tem mais turismo do que Porto Alegre. Porto Alegre não tem turismo! O que vocês querem? Eu acho que eu quero o crescimento para Porto Alegre!

E mais ainda: o Prefeito Fogaça não se esconde atrás de cortina de fumaça. Jamais ele faz isso, porque ele tem autonomia, tem dignidade e tem trabalho. Por isso mesmo que ele remeteu esse Projeto para cá.

E, agora, todos os Vereadores do PT, a Bancada do PT, é contra. Por que vocês não privatizaram esses 500 metros na época? Quem votou a favor da privatização? Por que não se apresenta? Por que vocês não se apresentam? Verª Fernanda, a senhora não estava aqui, mas votaram na privatização. Quem votou na privatização do Pontal do Estaleiro, Ver. Beto Moesch? Eu sei que só o senhor votou contra. Só o senhor, exatamente! E mais ainda: a Bancada do PT foi unânime!

Quero dizer aos senhores que eu não quero o mal do Guaíba; eu quero a sua preservação. Mas eu quero que Porto Alegre cresça e que venham mais empreendimentos para Porto Alegre.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, eu enfrento a questão colocada por vários Vereadores. Nós, na Audiência que tivemos aqui no ano passado, sobre esta matéria – eu até estava consultando o Luiz Afonso –, levamos a nossa Audiência até 00h:30min. Então, por questão de coerência, nós vamos tocando a Audiência. Se, no final, no limite, não for possível, nós vamos analisar. Eu quero dizer que vamos garantir a palavra de todos. Tenho certeza de que quem veio aqui se preparou, não será por causa de mais uma ou duas horas. Portanto, continuam as inscrições, continuo chamando.

O SR. HAROLDO DE SOUZA (Questão de Ordem): O posicionamento da Bancada do PMDB é que possamos continuar com os nossos trabalhos hoje. Já enrolamos demais.

O SR. NILO SANTOS (Questão de Ordem): Presidente Sebastião Melo, o PTB também acha que a Audiência deve continuar hoje até o esgotamento.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Sr. Joelci Wolkmer está com a palavra.

O SR. JOELCI WOLKMER: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, senhores e senhoras presentes, eu vou pedir sua gentileza, se eu não estiver de acordo com a opinião de todos e por não ser um bom orador. Eu estou aqui não representando nenhuma sociedade ou associação; eu e minha família somos simplesmente moradores do bairro Assunção e do bairro Tristeza.

Eu fico muito triste aqui vendo, porque... Eu até perdi o assunto, porque o pessoal conversou sobre cometa, aquecimento global, intempéries em Santa Catarina, São Paulo, e eu só quero saber do assunto do meu Bairro.

(Manifestação fora do microfone.)

O SR. JOELCI WOLKMER: Não! Desculpe! Eu sou morador do bairro Tristeza, eu não quero saber se um representante da associação do bairro lá da Zona Norte vem falar, ou um ambientalista. Eu moro lá, nós conhecemos o nosso bairro, nós não temos representantes, eu acho, do Bairro. Uma pesquisa, sei lá, sobre o que se vai instalar tem que ser com o pessoal do seu bairro! Isto aqui é um debate político! As pessoas vêm aqui para se apresentar e falar sobre coisas aleatórias, só falta falarem sobre alienígenas! Não tem nada que ver com o Pontal!

Eu tive um sonho, uma vez, de comprar um terreno na praia, e eu queria ficar – é sonho, eu não tenho – na primeira quadra do mar. Desculpem, vocês me tiraram fora do ar. Se eu tenho 500 metros na Tristeza, eu sou invasor; eu estou a menos de 500 metros do Guaíba, eu sou invasor. Se for um dia ter uma casa na beira do mar, eu vou ficar a quilômetros, eu vou morar em Osório. Não tem nada que ver, eu acho, o que estão tratando.

Eu vi uma Audiência anterior aqui, não sei quantos meses atrás. Nesta ala (Mostra as galerias.) estavam os empresários e interessados; lá, os contras; e o pessoal a pé todo, de uniforme verde. Eu me lembrei até de quando eu era guri, muito tempo atrás. Os professores... Eu estudava no Parobé, deu um negócio, e ”vamos lá, vamos contra”. Deram umas placas para nós, e nós saímos para a rua, cada um com uma pedra, um pau; eu joguei uma pedra lá no Correio do Povo, quebrei o vidro, vibrei com aquilo; me arrependi depois, porque apareceu a polícia de choque, eu levei uma borrachada. Não apareceu nenhum professor para me corrigir! O que eu quero dizer para vocês...

(Manifestações nas galerias.)

O SR. JOELCI WOLKMER: Não, desculpe... Pára aí... Meu amigo, mas eu sou morador. Só estou te dizendo o seguinte: vamos falar sobre o assunto Pontal, está? Deixem construir uma coisa, que eu moro lá, e aquilo é abandonado. Se tem um empreendimento que tem uma avenida que vai dar acesso para vocês que nem moram no bairro passar ao lado do Guaíba e ainda sentarem numa praça que vocês não tem... Se vocês são do bairro... Vocês não visitam nem o Parque da Harmonia de noite! Deixem nós conseguirmos lá nossos empreendimentos!

(Manifestações nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Para concluir.

O SR. JOELCI WOLKMER: Eu acho que vocês não trabalham. Aquilo vai dar emprego para no mínimo quatro mil famílias!

(Manifestações nas galerias.)

O SR. JOELCI WOLKMER: Não, não faça isso!

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Muito obrigado.

O ex-Vereador de Porto Alegre, ambientalista Caio José Lustosa, está com a palavra.

O SR. CAIO JOSÉ LUSTOSA: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sr. Secretário do Planejamento, Srs. Vereadores, comunidade porto-alegrense, obviamente eu me dirijo à comunidade não-comprometida com a especulação imobiliária; para a comunidade comprometida com a especulação, cujos direitos até respeito, não adianta falar. Eles representam 2% da renda, da riqueza desta Cidade, que se apropria de 64% da riqueza de Porto Alegre. Então, nós temos um confronto realmente. A questão ambiental é visceralmente ligada à questão social, e quem ignorar isso está fadado a ser varrido pela força do tempo.

Este Projeto do Pontal, chamado do Estaleiro - não é Pontal do Estaleiro, é o Pontal do Melo - não do nosso querido Presidente Ver. Sebastião Melo, mas de um Melo de outras eras. Nesse Pontal, desde o tempo colonial, em que isto aqui era ligado ao reino de Portugal - foi terra inclusive das ordenações filipinas, manoelinas, sei lá o que, e depois pelas leis imperiais do 1° e do 2° Império -, sempre foram consideradas as áreas, as margens dos rios como áreas de preservação, antes de que se falasse sobre questão ambiental, porque a sabedoria dos nossos ancestrais... Eles viviam em uma sociedade em que o ritmo da especulação e da prepotência das minorias ainda não tinha se assenhorado das cidades.

Hoje as cidades são o palco daquilo que eu chamei, há 20 anos, neste Plenário da Câmara, de “o palco dos rinocerontes de Ionesco”; aqueles que, segundo o então Ver. Paulo Sant’Ana, estupraram a Cidade com aquela modificação de 1986.

Esse é o processo que se tem que analisar. O que está havendo aqui com esse chamado Pontal é a reiteração de privatizações que foram ocorrendo no decorrer dos tempos e que eu, inclusive, vivenciei aqui, dentro desta Casa, quando vi lobistas distribuírem cheques na calada da noite para certos Vereadores, lá pelos anos de 1986! Não se denunciou, porque não havia meios eletrônicos que seriam capazes de flagrá-los.

Sr. Presidente, então isso é uma reiteração de um processo de privatização dos bens públicos, processo que encontrou o seu paradigma anterior a este agora naquilo que o mesmo empreendedor, Sr. arquiteto Debiagi, conseguiu no Governo que administrava Porto Alegre lá nos anos de 1986-1988. Esse Projeto foi aprovado inclusive pela grande maioria desta Câmara. Infelizmente, em uma administração superior, foi colocado embaixo do pano.

Por que não se retira esse Projeto? Por que não se pretende fazer, então, os espigões, os shopping centers, todas essas maravilhas de Dubai dentro do Parque da Harmonia? Por que Vereadores que são favoráveis a isso, não resgatam esse Projeto e tentam ir ali para dentro? É o desafio que faço: tentem reviver, aplicar essa lei iníqua que foi aprovada em um Governo passado, que felizmente jaz. Jaz não sei se até nos arquivos desta Câmara, mas jaz nos subterrâneos do esquecimento, porque foi repudiada, inclusive pela subida na torre do Gasômetro, pelo grupo de ambientalistas e pela sociedade combativa de Porto Alegre.

Concluo, Sr. Vereador, apelando para que este processo... Inclusive, eu sei de uma sugestão até merecedora de encômios de parte de V. Exª, Sr. Sebastião, que seria a desapropriação. Não cabe também, data venia, a desapropriação dessa área, porque foi, é e será uma área pública! O Estaleiro Só recebeu apenas um aforamento, um aforamento muito suspeito, segundo colocou aqui o Ver. Ferronato! Um aforamento que a Prefeitura lhes fez, lá nos anos 70 e poucos, numa manobra do Governo do Estado com o Município, que era gerido, na época, pelos mandatários da ditadura.

Concluo, Sr. Presidente, esperando que esta Cidade se mobilize, enfrente este processo, e que os Vereadores que até agora tiveram uma posição dividida passem a refletir sobre a sua posição. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO (Requerimento): Sr. Presidente, faço dois Requerimentos. Um deles para que esse senhor esclareça, que tenha ele a oportunidade, neste momento, de esclarecer o que falou sobre cheque. E o outro Requerimento é para que V. Exª encaminhe esse depoimento, esse discurso, ao Ministério Público.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Questão de Ordem): As denúncias que permearam esse processo do Pontal do Estaleiro são públicas e notórias, feitas inclusive por três Vereadores então da Casa, que denunciaram no jornal Correio do Povo, etc. Portanto, eu acho que é um direito constitucional do cidadão vir aqui verbalizar uma opinião que, inclusive, foi publicada. (Pausa.) Ah, nesse caso, ele estava falando de 1960, desculpem. Ele estava falando da Vereança em 1960, e, no caso de suposições de propina, foram as suposições relativas às publicadas no jornal Correio do Povo.

O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, só para esclarecer a Verª Fernanda também: o Ministério Público já se manifestou quanto a essa denúncia que ela trouxe aqui, e me parece que todos Vereadores foram inocentados, pois foi arquivado o Processo. Só para deixar bem claro isso aí.

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, eu também fico na linha do Ver. Bernardino, porque, se esse cidadão vem culpar esta Casa aqui, pode ser lá de 1960, mas esta Casa tem honra e não pode ser assim, chegar aqui e dizer que alguém recebeu cheque. Ele deve esclarecer para quem foi esse cheque.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Feito o registro.

O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, o que me surpreende é que o cidadão que falou na tribuna deveria, na época em que foi Vereador e viu essas irregularidades e suborno... Se é tão honesto, por que ele não deu o nome e não fez o devido pronunciamento nos lugares certos, e também ao próprio Judiciário, ou a qualquer outro órgão competente? Por que se calou? Por que só agora, depois de 20 anos, está citando nomes de uma situação?

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs. Vereadores, feitos os devidos registros, eu quero dizer que tudo o que se produz nesta Casa é público. Portanto, qualquer cidadão que queira requerer as cópias taquigráficas das manifestações aqui tem essa faculdade; é um direito. Cada um é responsável pelo que faz, pelo que fala. Portanto, em 48 horas, essas notas estarão na Internet. Não cabe ao Presidente da Casa ter um papel, a não ser o do equilíbrio do debate. E faço um apelo para que possamos continuar o nosso debate.

O SR. DJ CASSIÁ: Sr. Presidente, estou aqui atento desde a hora em que começou esta Audiência Pública. Não me manifestei, não vou-me manifestar, estou aqui para me abastecer das idéias que estão sendo debatidas - até o momento, idéias que divergem politicamente. Agora, eu, Vereador, estou até agora aqui, cheguei de manhã na Câmara, estou desde as 8h da manhã, e eu não posso ficar aqui aturando que essa senhora se manifeste dizendo que, quando se fala em cheque, nós ficamos totalmente arrepiados. Isso é uma falta de respeito, e eu não vou aceitar, Sr. Presidente! Por gentileza, tome uma providência com essa senhora!

(Tumulto no Plenário.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Sigo com as manifestações. Srs. Vereadores, vamos continuar a Audiência, Verª Sofia. Eu faço um apelo. Faço um apelo! Eu não tenho problema, quero dizer que vou continuar e vou até as três da madrugada, e a Audiência vai ao final.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Apenas uma palavra, Ver. Sebastião Melo. DJ Cassiá, V. Exª não compreendeu o clima. As pessoas brincaram com a confusão aqui, e a cidadã que está aqui também brincou, Ver. DJ. Eu acho que não pode ser tratada assim. Não. Eu gostaria que o senhor compreendesse que várias pessoas, inclusive Vereadores, estavam brincando com a história. Então, não dá para a gente tratar... Tudo bem! Mas ela não desrespeitou. Todos estavam brincando.

(Tumulto no Plenário.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs. Vereadores, voltem às suas Bancadas, por favor. Vou fazer um apelo para uma figura que conheço há muito tempo, que é a Nadir. Respeito muito o seu trabalho, Nadir, e faço o apelo para que você contribua com a Audiência. Srs. Vereadores, está retomada a Audiência. Eu solicito que os Vereadores retomem as suas Bancadas.

Chamo para manifestação a Srª Tânia Jamardo Faillace, Delegada da Região do Planejamento I do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental.

A SRA. TÂNIA JAMARDO FAILLACE: Gente! Terminou a confusão? Porque a gente não veio ver isto aqui, a gente veio discutir um assunto. Vão brigar lá fora! Gente, o que eu acho é que é “muita pólvora para pouco chimango”, numa expressão bem gaúcha. É um projetinho de umas residenciasinhas como se faz todos os dias em Porto Alegre, por toda a cidade, e, de repente, parece o quê? Que é a Torre Eiffel? Que é a duplicação da ponte Rio/Niterói? É um projeto particular como outro qualquer.

Eu acho que esta Câmara tem coisas mais importantes para decidir, para resolver. Nós temos filas lá, na questão da Saúde, não há leito psiquiátrico para os porto-alegrenses. Não há tratamento de câncer; em Porto Alegre, tem-se que esperar seis, sete meses. As escolas estão num estado de sucateamento miserável. Nós não temos habitação popular. Eu não conheço nenhum milionário que more na rua e que durma num banco de praça! Eu não conheço! Então, habitação de abonado não é assunto da Câmara, é assunto da construção e dos seus clientes. Obedeçam ao Plano Diretor, às normas e ao Código de Obras, e está tudo tranqüilo. Qual é o problema? Está tudo aí. Isto não é assunto para preocupar o tempo precioso dos senhores Vereadores! Vocês têm coisa mais importante para fazer do que se ocupar com bobagem, com o pôr-do-sol do senhor abandonado que enjoou do Moinhos de Vento e quer ir para lá. Isso é problema dele! Ele que se vire!

E o que nós fazemos em relação à urbanização desta cidade? O que nós fazemos em relação à habitação popular, a um plano de habitação, a um plano de urbanização e de saneamento? E, principalmente, a questão de ajustar os equipamentos sociais e habitação com os interesses da preservação ambiental. Há esta preocupação? Eu não vejo! Ficaram discutindo, “porque falou, porque eu me senti ofendido”. Ora, a vontade é de dizer uma malcriação que eu não vou dizer, porque eu tenho algum decoro. Mas a gente já viu aqui falta de decoro muitas vezes. Muitas vezes, se viu falta de decoro, e eu inclusive, uma vez, chamei a atenção de dois Vereadores que estavam batendo boca com o público, com um rapaz estudante. Eu disse: “Meus senhores, respeitem esta Casa, porque esta é uma Casa de denúncia!”

Eu acho o seguinte: gente, vamos falar sério. Esse Projeto é uma bobagem, isso aqui é de interesse do comprador e do investidor, nós temos coisas mais importantes! E o Airto Ferronato falou do PAC, que é uma sugestão que nós demos na primeira Audiência Pública e que depois foi publicada no site Vitruvius, de Arquitetura; é a questão realmente de formarmos um cinturão verde que servirá de termostato para Porto Alegre, que está ficando insuportável em matéria de aquecimento, de microclimas, e eu acho que a gente podia ajudar nisso em muito, e que poderíamos também ajudar o repovoamento faunístico e florístico. E, se limparem o Guaíba, vamos botar peixinho lá também, e teremos uma fonte de renda. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Concedo a palavra ao Ver. Beto Moesch.

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, comunidade que nos ouve, algumas pessoas estavam me perguntando se eu não ia falar, e, sinceramente, eu pensei em não falar, porque, em virtude das minhas manifestações, eu respondo a um processo judicial, e isso é muito grave. Se já é grave calar cidadãos, imaginem calar ou tentar calar um Parlamentar. Isso é censura, e isso é inadmissível! (Palmas.)

Vou falar, me sinto na obrigação de falar, para dizer o seguinte: o erro começa com o Plano Diretor de 1999. O Plano Diretor, quero aqui dizer, Verª Maria Celeste, com o maior respeito que tenho por V. Exª, não é, Ver. Mauro Pinheiro, não é absolutamente nada, mas nós temos que entender que houve um erro, na época, da Administração do PT e da Câmara de Vereadores, quando aprovaram um Plano Diretor que, na sua maior parte, é nefasto para Porto Alegre. Está aí a realidade. Essa é a minha opinião, sempre a expressei e continuo entendendo que o Plano Diretor é nefasto em sua maior parte.

E nós não conseguimos, até hoje, mudar esse Plano Diretor, porque tem um segmento que não quer, e consegue. Continua nos vencendo. Eles não querem mudar o atual Plano Diretor, porque para eles é bom, mas para o povo é ruim. E, por causa dessa manifestação, eu tive que responder a um outro processo judicial também; mas tudo bem. Ali começa o problema.

O segundo problema é com a Lei atual. Hoje, pela Lei atual, proposta pelo então Prefeito Tarso Genro, é possível empreender naquele local. E esse Projeto chegou a esta Casa em Regime de Urgência, não passou pelas câmaras técnicas e não teve Audiência Pública. Portanto, afronta o Estatuto da Cidade, afronta a Constituição do Estado e afronta a Lei Orgânica, Verª Sofia Cavedon. É a atual Lei, a Lei nº 470, inorgânica, inconstitucional, e fere o Estatuto da Cidade, porque o povo não foi ouvido. Então, ali começa o problema. E houve o agravamento com a proposta de alguns Vereadores de procurar, na minha opinião, piorar ainda mais essa situação, tentando aumentar o Índice Construtivo. Houve Audiência Pública, mas foi em Regime de Urgência. O problema é este: Regime de Urgência sem oitiva da comunidade.

Finalizo, Sr. Presidente, dizendo que, para sermos coerentes, nós precisamos revogar a atual Lei, retirar de pauta o atual Projeto e trazer este assunto para o Plano Diretor. E mantenha-se o plebiscito! Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Sr. Néri Geraldo Borondi La Roque está com a palavra.

O SR. NÉRI GERALDO BORONDI LA ROQUE: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo, é uma incoerência ficarmos sentados observando a falta de ética de Vereadores que nós elegemos para nos representar. Isso é uma incoerência. Eu, graças a Deus, trabalhei e elegi um Vereador que, quando cobro dele, tenho a minha resposta, mas esta Casa começa a ser mal representada por determinados Vereadores eleitos neste último mandato. O sucesso de um Vereador não pode chegar ao seu cérebro e detoná-lo, e tem pessoas aqui que são meio crianças na política e estão a tumultuar, e não a representar. E eu pergunto, Presidente: se elegemos uma Câmara de Vereadores que não venha a legislar, fica uma incógnita: por que mantê-la funcionando? O tema em discussão já foi aprovado, e hoje o que presenciamos aqui? As mesmas figurinhas carimbadas levantando notas, cédulas de dinheiro; só faltou a faixa do MST, que não respeita uma propriedade alheia.

(Manifestações nas galerias.)

O SR. NÉRI GERALDO BORONDI LA ROQUE: Eu vou te dizer, meu jovem: a educação faz parte do teu berço, e tu estás me mostrando de onde tu vens. Nós vivemos hoje aqui uma verdadeira estação de carnaval: tínhamos alguém aqui fantasiado de morcego. Mas o que significa isso? Protesto? Não, isso não é protesto. Porto Alegre precisa crescer, e não é meia-dúzia de pessoas que vem aqui representar a vontade de Porto Alegre. Isso não existe. Ou vamos partir para o retrocesso, ao tempo da pedra, e começar a viver em casebres e queimar breu para nos iluminar? É assim que pensam estas pessoas que se dizem representantes do povo e estes falsos ambientalistas. É uma hipocrisia, Sr. Presidente, é algo para que façamos uma reflexão. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Sr. Eduardo Luis Ruppenthal, do DCE da UFRGS, está com a palavra.

O SR. EDUARDO LUIS RUPPENTHAL: Sr. Presidente; senhoras e senhores; autoridades presentes e comunidade de Porto Alegre; nossa saudação especial para os funcionários da Casa, principalmente à Segurança e aos trabalhadores da construção civil, porque eles vão construir o Pontal, mas não são eles que vão morar lá - não é, Ver. Brasinha? Não vão ser eles que irão morar lá; eles moram nas áreas de risco de Porto Alegre.

A importância da cidadania aqui foi colocada várias vezes por alguns dos Vereadores. Não quero citá-los, mas, quando são questionados, cabe-lhes o chapéu, ficam indignados, mas para todos serviu o chapéu. A gente viu quem ficou indignado. Democracia não é a cada quatro anos, e muitos Vereadores não estão acostumados com a democracia, eles só escutam o que querem; somente isso, infelizmente.

Nós não somos contra somente ao espigão, nós éramos contrários à construção da Arena do Grêmio e à reconstrução do Ginásio do Internacional, que, infelizmente, foram votados no final do ano. Isso não é democracia, Valter! Infelizmente, isso não é democracia, porque a gente era contrário, só que, no final do ano, chegam as festas!

Ao senhor que me antecedeu, agora, eu queria que me respondesse sobre a tragédia de Santa Catarina, que ocorreu por um desrespeito à legislação ambiental e aos Planos Diretores. Ocorreram mais de 100 mortes em Santa Catarina, e quem responde por isso? Para isso, não existe resposta. Infelizmente, a gente não consegue tirar uma lição de Santa Catarina! Infelizmente, os “pontaleiros” e os Vereadores não conseguem tirar uma lição.

Para finalizar, eu proponho aos Vereadores que são favoráveis às construções que considerem a APP. Por que eles não moram numa área de risco de Porto Alegre? Certamente as áreas de risco de Porto Alegre ou as áreas irregulares, que crescem a cada ano, entrariam na pauta da Câmara de Vereadores; mas, agora, só entram as especulações imobiliárias.

O ano de 2009, Sr. Presidente, o senhor mesmo falou que é o ano do Plano Diretor, e, se tem mesmo coerência em relação a discuti-lo, por que não coloca a questão do Pontal, da Orla, dentro do Plano Diretor, e não discuti-la em separado? Esta é a questão! Finalizando, em relação à mobilização, o Ver. Haroldo de Souza está acostumado a narrar partida de futebol. Infelizmente, mas ele não está acostumado a receber o “bafo na nuca” que a gente vem aqui fazer! Por isso, a nossa mobilização, Ver. Haroldo. Toda vez que nos interessar, vamos estar aqui na Câmara de Vereadores. Obrigado.

(Manifestação das galerias.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente; Sr. Ver. Márcio Bins Ely; o Secretário do Planejamento é que eu gostaria que tivesse vindo falar em nome do Prefeito sobre as razões pelas quais ele sustenta e envia a esta Casa essa mudança que abre a possibilidade de habitação na Orla. Porque esta é a verdade, Ver. Valter Nagelstein, que arrogantemente veio aqui dizer que a verdade tinha de vir para o lugar: a verdade é que o Prefeito assina o Projeto para o uso da Orla para especulação imobiliária. Para o uso privado da Orla, para a alteração, e isso é que é mais importante. E é mais digno, Ver. Valter Nagelstein, que V. Exª assuma e defenda o seu Prefeito do que se esconda atrás do Ministro da Justiça! É mais digno! Venha cá, assuma e defenda as posições do seu Prefeito. É muito mais digno!

E eu quero levantar aqui um tema aos empreendedores e à população. Se o Prefeito Fogaça acha que pode, após leilão público, Ver. Alceu Brasinha...

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Vou assegurar o seu tempo e faço um apelo para que a Vereadora possa continuar a sua manifestação. Ver. Valter Nagelstein, por favor. Verª Sofia Cavedon, continue a sua fala.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Se o seu Prefeito, senhor Líder deste Governo, quer beneficiar o empresário que adquiriu a área após o leilão público lesando os direitos dos outros concorrentes, criando um beneficiamento após leilão público, não peça a mim e à minha Bancada que assine embaixo desse ato que não é legal.

Eu perguntava aqui e conferia os princípios que nós juramos cumprir como Vereadores e como Prefeito, da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município: Princípio da Impessoalidade, Ver. Valter Nagelstein, da Legalidade e da Publicidade. Porque o leilão foi público! E os critérios eram a Lei n.º 470. Então, os princípios da Publicidade, da Moralidade e da Legalidade serão feridos se mudarmos a posteriori; e pedir a esta Câmara, e pedir à população para referendar esse ato?! Esse ato é ilegal, é pessoal, beneficia e privilegia o comprador. Então, acho que isso é o mais grave que está acontecendo aqui.

Eu quero lembrar, Ver. Beto Moesch, que o nosso Plano Diretor é resultado de um ano e meio de discussão e de três Conferências de Cidade. E esta Casa teve mudanças importantes que a oposição, sempre maioria, operou. Sim, o Plano Diretor não é o melhor dos mundos, mas o Plano Diretor, que nós devemos cumprir, fala que Áreas de Preservação Permanente só podem receber manejos indispensáveis para sua recuperação, equilíbrio e perpetuação. No art. 88, são identificadas como Área de Revitalização a orla do Guaíba, etc., de livre acesso, lazer, turismo. A Lei Orgânica do Município - que nós devemos cumprir, Ver. Haroldo de Souza - estabelece como Área de Preservação Permanente as margens do rio Guaíba. Nas Áreas de Preservação Permanente, não serão permitidas atividades que, de qualquer forma, contribuam para descaracterizar ou prejudicar seus atributos e funções essenciais.

Então eu acho que nós temos que cumprir a Lei Orgânica do Município e que nós temos que cumprir os princípios constitucionais da Administração Pública, e pronto! Se nós queremos rediscutir a Orla, Sr. Presidente; se há pressão para rediscutir Lei Orgânica do Município, Plano Diretor, vamos rediscutir, num longo, grande debate sobre a Orla na Cidade, e não sobre um pedaço – desculpem, meus senhores – que, desde 2002, pode ter empreendimento, pode ter restaurante, pode ter uma Nova Olaria, poderia estar rendendo muito dinheiro, e está abandonado. Então, tem diretriz para aquele lugar. Nós queremos vê-lo muito bem, mas não será com casuísmo e não será rasgando a Constituição. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Sr. Vilson Müller Rodrigues. (Pausa.) Não está mais presente. Sr. Cristiano dos Santos Muniz, do Diretório Acadêmico da Comunicação da UFGRS.

O SR. CRISTIANO DOS SANTOS MUNIZ: Boa-noite a todos. Em primeiro lugar, eu não vou falar muito, porque acho que a gente já está há muito tempo aqui, e se perdeu muito tempo discutindo algo que não é importante. Em primeiro lugar, eu gostaria de retomar aqui algo que está consagrado na nossa Lei Orgânica do Município, art. 126 (Lê.): “Os interesses da iniciativa privada não podem sobrepor-se aos da coletividade”. O que nós estamos vendo com essa questão do Pontal do Estaleiro é justamente o contrário do que reza a nossa Lei Orgânica. São interesses privados que estão se sobrepondo aos interesses da coletividade. A Câmara de Vereadores, ao aprovar, ano passado, o Projeto do Pontal, claramente descumpriu a sua função, que é representar o interesse público e defender a coletividade. Em lugar disso, preferiu defender os interesses do empresariado, da indústria da construção civil, contrariando, obviamente, a coletividade. Art. 158 (Lê.): “O Município promoverá, em conjunto com a União e o Estado: I – condições dignas de trabalho, saneamento, moradia, alimentação, educação, transporte e lazer; II – respeito ao meio ambiente e controle da poluição ambiental”. Isso quer dizer que, enquanto nós estamos aqui, Presidente Melo e Vereadores, discutindo justamente esta questão do Pontal do Estaleiro, que é um Projeto para poucos, que é um Projeto que, claramente, procura elitizar aquela área, enquanto isso, nós temos, aqui atrás da Câmara, a Vila Chocolatão, que continua sem ter uma solução. (Palmas.)

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

O SR. CRISTIANO DOS SANTOS MUNIZ: Do lado da Receita Federal, mas ...

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

O SR. CRISTIANO DOS SANTOS MUNIZ: Sim, mas tu achas que eu apóio o Governo Lula? Eu não apóio o Governo Lula! Essa vila faz parte da cidade de Porto Alegre. A Câmara Municipal não pode se eximir da responsabilidade que tem sobre aquelas pessoas.

Art. 245 (Lê.): “Consideram-se de preservação permanente: (...) V – margens do rio Guaíba; VI – as ilhas do Delta do Jacuí pertencentes ao Município”; e, como bem lembrou a Verª Sofia Cavedon, “parágrafo único – nas áreas de preservação permanente não serão permitidas atividades que, de qualquer forma, contribuam para descaracterizar ou prejudicar seus atributos e funções essenciais. Art. 246 – É vedado ao Município, a qualquer título, autorizar o funcionamento ou licenciar a instalação de indústrias ou atividades que poluam o rio Guaíba ou seus afluentes”.

Só para completar, Lei Complementar nº 470/02 permite as seguintes atividades para a área da Ponta do Melo: definição de ocupação para uso privado de atividades de interesse cultural, turístico e paisagístico, vedando habitação, comércio atacadista e indústria, e sendo permitido comércio varejista, exceto depósitos ou postos de revenda de gás, funerárias e postos de abastecimento que não estejam vinculados à atividade náutica; serviços e atividades especiais. Era só isso que eu tinha para falar. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Sr. Roberto Jakubaszko, do Conselho de Usuários do Parque Farroupilha, está com a palavra

O SR. ROBERTO JAKUBASZKO: Boa-noite a todos, à Mesa; é tarde, e a gente fica muito chateado, a esta hora da noite, em ver o que está acontecendo aqui.

A Orla do Guaíba é pública, é de interesse cultural, para lazer da população de Porto Alegre, e nós temos que preservar isso, gente, senão vai ficar muito difícil para explicarmos aos ex-moradores da Vila Cai-Cai, que foram retirados porque lá não poderiam morar.

E outra coisa que está muito difícil e deixa a gente muito chateado é ver um ou outro Vereador desta Casa fazer chacota com a população. Obrigado a todos.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, senhoras e senhores presentes, antes de mais nada, quero fazer uma colocação: tenho 69 anos de idade, não tenho medo de cara feia, e vaia nunca me impressionou.

Segundo, um aconselhamento que dou espontaneamente: quem entende de ver as suas idéias vitoriosas nesta Casa ou em qualquer Parlamento não entenda que, pela intimidação, possa obter resultado - é o contrário. Eu, por exemplo, vim esta noite aqui, Sr. Presidente, com a tranqüilidade de quem não votou a Lei no ano passado. Vim tranqüilo, até porque sei que um dos opositores a essa Lei é o Ver. Beto Moesch, o qual quero saudar pela coerência, que sabe ter posições, que discute, se expõe, mas sabe que o contraditório é essencial no processo democrático e que ninguém pode calar esta Casa sob pena de que ela vai se desmoralizar, vaiando ou fazendo manifestações de antipatia.

Aqui se respeita tudo, Sr. Presidente, até mesmo que venham dizer que aqui não há pessoas dignas, que a decisão anterior sobre esse Projeto se deu num ato que moralmente é discutível, que eticamente é reprovável. Os Vereadores sabem até aceitar essa manifestação, apesar de ser injusta. Eu, que não votei naquela oportunidade, mas que conheço a maioria das pessoas que votaram favoravelmente, coloco aqui o mais veemente protesto contra essa insinuação absolutamente injusta.

De outro lado, Sr. Presidente, quero ler aqui, até para que conste desta Audiência Pública, a seguinte colocação, feita na Exposição de Motivos de um Projeto de Lei. Diz a Exposição de Motivos: “No intuito de tornar essa área que hoje abriga o extinto Estaleiro Só no local de lazer da população, a criação de um parque público a ser urbanizado pelo empreendedor, complementa regras estabelecidas. O parque, localizado às margens do Guaíba, potencializará a Orla como espaço de fruição pública, promovendo sua continuidade através de uma seqüência de espaços de integração entre a população e o seu Lago”. Quem assina isso? O Prefeito Fogaça? Quem assina? Tarso Genro, Ministro da Justiça do Governo Lula e ex-Prefeito desta Cidade.

Eu era Vereador nessa ocasião, acompanhei as discussões deste Projeto, e quero, mais uma vez, ressaltar, Ver. Beto Moesch, a sua coerência. Este Projeto que gerou a Lei hoje vigorante foi votado aqui em Regime de Urgência, e V. Exª votou contra a urgência, apesar de, mais tarde, ter votado com o Projeto, com as emendas que o Ver. Dib e este Vereador ofereceram.

Para aqueles que precisam ser informados, informo: o Projeto que gerou a Lei que hoje vigora em Porto Alegre foi aprovado, sim, na ocasião, pela grande maioria da Casa. O Projeto foi aprovado por 22 votos contra um voto negativo. A Emenda nº 01 foi retirada, e a Emenda nº 02 e a Subemenda nº 01, que era de minha autoria, foi aprovada pela unanimidade da Casa. Eu votei a favor, e a proposta era do Governo do PT. Eu não sou radical, não tomo as minhas posições apenas pela coloração política. Por isso vim aqui hoje com esta idéia, a idéia de ouvir.

Afinal, eu não desconheci que, quando essa Lei foi gerada no Conselho Municipal do Plano Diretor, a justificativa era a seguinte: o Conselho Municipal do Desenvolvimento Urbano e Ambiental, Ver. Pancinha, aprovou, nessa semana, a minuta do Projeto de Lei que define o Regime Urbanístico da área do Estaleiro Só. Antes da votação, o Procurador-Geral do Município, Rogério Favretto, atendendo a uma solicitação do próprio Conselho, prestou esclarecimentos sobre a propriedade da área. O condicionamento levantado era se a área ocupada pelo Estaleiro Só teria uma concessão. Nessa hipótese, com o encerramento da atividade do Estaleiro no local, o imóvel retornaria ao poder do Município. O Parecer da PGM, Procuradoria-Geral do Município, naquela data, entretanto, é conclusivo e não deixa dúvidas que a área foi adquirida do Município por compra pela empresa Só e Cia. em 1976. Aliás, a primeira lei que cedeu a área do Estaleiro Só aos seus antigos proprietários data de 1950, meu caro ex-Vereador Caio Lustosa, que diz que foi a ditadura que passou isso. Que ditadura havia em 1950? Qual era a ditadura de 1950? Então, vamos parar de fazer incongruência.

Quero dizer, Sr. Presidente, que a Secretaria do Planejamento Municipal, em 2001, encaminhou a vários membros a Minuta do Projeto de Lei ao Conselho do Plano Diretor. A Constituição, no entanto, adquiriu um caráter polêmico, já que alguns conselheiros defendiam a tese de que o local deveria ser desapropriado pelo Município. Uma consulta chegou a ser encaminhada ao Prefeito Tarso Genro, mas, como o custo da desapropriação seria muito elevado, a hipótese foi desativada e descartada.

Essa é a realidade, Sr. Presidente. Eu, mais uma vez, quero repelir as insinuações contrárias aos que, no ano passado, votaram a Lei que agora se pretende ver modificada e alterada, como defendo aqueles que, em 2001, aprovaram o Projeto do Tarso Genro. Tarso Genro não estava vendido para ninguém. Nem o seu Partido, nem os integrantes do Partido dos Trabalhadores estavam vendidos. Não houve cheque para ninguém! Parem com essa história de que Vereador precisa de cheque para agir de acordo com seus princípios! Parem com essa idéia de que alguém anda em busca de apartamento para morar ao lado do lago... Não preciso, não! Moro na minha casa, comprei em 1981, paguei pelo Sistema Financeiro de Habitação, pelo Banco Nacional de Habitação! Não sou corrupto e repto quem seja mais honesto do que eu! Ninguém é! Não venham me dizer que são, porque não são!

Por isso, quero lamentar que aqueles que são contra o Projeto de Lei que a maioria se inclina por ver aprovado fizeram um gol contra no dia de hoje, Ver. Haroldo, quando vieram aqui, vaiaram os Vereadores e consideraram desonestos aqueles que pensam contra eles. Eu penso contra eles. Agora vou dizer, me convenci: vou votar com o Projeto.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Verª Sofia Cavedon.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Apenas para registrar, Ver. Pujol, que quem o senhor chamou de coerente foi quem ensejou que talvez houvesse corruptos aqui na Casa.

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, assim como a maioria dos Srs. Vereadores está presente desde hoje pela manhã, como já foi falado, parece-me que essas encenações que ocorrem aqui na frente são encenações talvez para chamar a atenção da imprensa. E esta nossa imprensa da Casa sempre foca aqueles que estão discutindo. Daqui a pouco, eu vou começar a brigar também.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Sr. Eduino de Mattos, do Fórum Municipal de Entidades, está com a palavra.

O SR. EDUINO DE MATTOS: Presidente, Ver. Sebastião Melo, muito boa-noite! Boa-noite a todos os que estão aqui - aos poucos que estão aqui!

Como sou conselheiro do Plano Diretor de Porto Alegre, eu quero falar aqui sobre a questão legal. A questão legal em Porto Alegre há muito tempo vem sendo deixada de lado. A própria Lei Orgânica, que foi muito batida aqui esta noite... Eu gostaria de falar aqui o seguinte: eu estive verificando essas leis, e nós temos quatro Vereadores aqui dentro, que estão na ativa, Vereadores constituintes de 1990. São eles o Ver. Luiz Braz, o Vereador que ainda está aqui, Airto Ferronato, o Ver. João Dib e o Ver. Ervino Besson. Esses quatro são Vereadores constituintes de 1990, e esta Casa tem a obrigação de respeitar a constituinte do Município, a Lei Orgânica do Município. E não está. Disso que estou falando aqui eu tenho provas, porque eu fiz uma juntada das leis. Estão todas aqui, e eu vou deixá-las para o Sr. Presidente, Sebastião Melo.

Eu gostaria de fazer uma homenagem aqui a duas pessoas que fizeram um grande trabalho em 1978 no Projeto Plandel, do delta do Jacui, do rio Guaíba: o arquiteto Udo Sílvio Mohr, que foi o gerente-geral desse projeto, e o supervisor-geral do planejamento, o meu amigo arquiteto Cláudio Ferraro, que, infelizmente, já saiu. Esses dois ilustres arquitetos elaboraram o Projeto Plandel, junto com o Governo do Estado e a Secretaria de Planejamento Municipal. E, dentro desse Projeto, desse Plano que foi elaborado, diz claramente que o Guaíba não é um lago, as ilhas do delta do Jacuí são o estuário do rio Guaíba, que deságua no mar por intermédio do estreito de Itapuã.

Então, pessoal, desculpem-me, mas o que está havendo aqui é muito papo furado; as leis estão bem claras e têm que ser cumpridas. O Plano Diretor de Porto Alegre está sendo “patrolado”.

Eu não tenho filiação partidária, mas quero deixar uma coisa bem clara aqui: a Portaria nº 59, de 23 de abril de 2008, do Prefeito José Fogaça, é a maior aberração que aconteceu nesta Cidade, porque ela institui um comitê gestor de diretores e secretários que deliberam sobre as áreas culturais, que tem um Decreto, de 2003, que está invalidado. Isso não pode estar acontecendo.

Sobre essa área do Pontal, eu não quero aqui discutir plebiscito nem referendo, não tem que se construir na Orla do Guaíba, há outras áreas em Porto Alegre para botar esse Projeto.

A Lei nº 470 também, para mim, não existe, eu passei por isso. Em 2001, o Ver. Pujol falou aqui sobre a questão do Procurador-Geral do Município, que deu um Parecer sobre a área. Ver. Pujol, quem fez esse pedido fui eu, em 2000, porque aquela área é público-municipal, a própria escritura original que tenho em mãos diz isso, e a Prefeitura não arrecadou de volta.

Então, não vemos aqui que o Prefeito tem que desapropriar a área. Tem que reaver a área de volta, isso, sim, e anular a Lei nº 470. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Sr. Pedro Zabaleta está com a palavra.

O SR. PEDRO ZABALETA: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Srs. Secretários, público aqui presente, eu queria, inicialmente, dizer uma coisa, que fique bem claro: nós não somos contra os empregos da construção civil, nós somos contra a degradação desta Cidade! Nós somos contra a degradação da Cidade, não somos contra os empregos! Estão jogando isto: que nós somos contra os empregos. Não é verdade! Uma cidade degradada não se recupera jamais!

São Paulo tinha um lema: “São Paulo não pode parar”. São Paulo parou, pessoal. A construção civil pautou São Paulo, hoje se gastam bilhões de reais, e o trabalhador hoje precisa de quatro horas para ir e voltar de seu serviço! Então, não nos iludamos com o mercado. O mercado é falaz, é autofágico. Nós temos que nos preocupar com o ser humano, e hoje nós somos meras mercadorias da especulação imobiliária também. Eu quero dizer o seguinte aos senhores: o Estatuto da Cidade é a maior Lei, atualmente, em hierarquia, e o Estatuto não está sendo cumprido.

E vou dizer mais, Brasinha: eu sou gremista, mas aqueles 19 edifícios de 72 andares, aquilo não é um projeto, é um tumor para a Cidade. Nós temos que repensar isso, e faço um apelo aos Srs. Vereadores. Nós temos tantos locais, tanta área para construir em Porto Alegre; por que vamos construir na Orla? O Guaíba é uma dádiva da natureza, a natureza demorou milhões de anos! Nós precisamos transmitir aos nossos herdeiros, aos pósteros, digamos assim; tutelá-los, sobre o quê? Nós não podemos perder as qualidades da única Cidade que nós temos. E, quando se fala em qualidade de vida, eu pergunto: qual é a qualidade de vida que vai dar a todo porto-alegrense esse Projeto do Pontal do Estaleiro, como o do Grêmio e do Internacional? Eu quero saber.

Aqui está o Estatuto, estas são diretrizes. Quero dizer aos senhores que o Estatuto da Cidade tem normas imperativas; para quem entende de direito, normas cogentes, normas que obrigam; não adianta a Câmara votar uma coisa que vai contra o Estatuto. Então, eu quero dizer mais aos senhores: quem sustenta esta Cidade é o cidadão. Nós é que pagamos à Cidade; pagamos aos Vereadores para defender o interesse público, e não a especulação imobiliária! Eu queria que os senhores fizessem uma reflexão muito grande sobre isso.

A Cidade é única. Não podemos perdê-la, e não podemos perder a qualidade, que é um dos princípios basilares; e nós deixando que esta Cidade seja pautada pelos interesses privados, o que não é bom para ninguém! Eu peço aos Srs. Vereadores que falemos sobre a Orla do Guaíba, um projeto geral, com discussão grande, para que possamos salvar esta Cidade. E que possamos fazer construções sim, dar empregos sim, mas não na Orla do Guaíba. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Sr. Amadeu Pirotti, representante do Gabinete da Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, está com a palavra.

O SR. AMADEU PIROTTI: Boa-noite a todos; vim aqui em nome da Comissão e deixo as portas abertas da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa para todo e qualquer tipo de reivindicação. Acho que o maior papel do Legislativo é a fiscalização, esse é o seu papel.

Fiquei muito triste de ver o que vi aqui hoje: um lado rude, o outro irônico; fiquei triste, porque não represento nem um lado, nem o outro; represento um corpo técnico, e acredito que a Câmara de Vereadores tenha as suas câmaras técnicas, citadas pelo Ver. Beto Moesch. Então as câmaras técnicas têm que dar um respaldo e dar embasamento para que o Vereador venha aqui e fale em cima da legislação federal, que se sobrepõe à legislação municipal. Não represento nenhum lado de Governo, então eu gostaria de dizer que esse Projeto, quando foi aprovado, lá, naquele momento, em 1999, foi aprovado no sentido de que as construções naquele local fossem sustentáveis, como é sustentável o quiosquezinho na beira da praia. Então o comprador, quando adquiriu a área, sabia que tinha que construir naquele local algo sustentável, removível, seja lá o que valha.

Eu acredito que isso é uma questão de ética e moral; portanto, ele conhecia a Lei naquele momento, e essa Lei não pode ser modificada. Teremos, eu acho, uma degradação muito grave no plano ambiental da Cidade, na parte do plano que diz respeito ao meio ambiente; teremos uma degradação gravíssima se, antes do plano de Habitação para Porto Alegre, discutirmos aqui uma aprovação, digamos assim, a toque de caixa, como já foi discutido. E, pelo adiantado da hora, eu gostaria só de reprisar o que o colega de vermelho, que subiu aqui, que não é colorado, ou é, não sei...

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

O SR. AMADEU PIROTTI: ...Com certeza. Então, gostaria de reprisar o que ele disse aqui, que o Projeto do Delta também era uma coisa maravilhosa que caiu, hoje ele não é mais válido, e é triste isso. Todo mundo sabe que na década de 50, na década 60 e 70, tinha-se essa idéia de revolução e progresso a qualquer custo; hoje a gente tem um embasamento teórico, e é por isso que com tanta raiva o pessoal ambientalista vem...

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Eu faço um apelo de que o tempo seja respeitado. Eu fico com dificuldade de ultimar a finalização, e faço um apelo.

O Sr. Rafael Lemes está com a palavra.

O SR. RAFAEL LEMES: Boa-noite, Sr. Presidente da Casa, senhoras e senhores, estudantes, ambientalistas, Vereadores aqui presentes; muito boa-noite nesta muito longa noite de debates. Eu gostaria de começar falando que a Lei que é o motivo de debate nesta Casa hoje é uma lei de alteração do Plano Diretor. Eu acho que é importante nós termos certeza com relação a para que serve o Plano Diretor.

Primeiro eu queria dizer que toda política de desenvolvimento urbano municipal tem como ponto de partida, do ponto de vista jurídico, na Constituição Federal, os artigos nº 182 e 183, que tratam da política urbana. E a propriedade, com o advento desses dispositivos, muda substancialmente o seu caráter, de um direito individual absoluto para um direito subjetivo, com um fim necessariamente social. E, nesse sentido, ela precisa de uma lei regulamentadora. Como ela é uma norma de eficácia limitada, enfim, ela precisa de uma lei regulamentadora, que é o Plano Diretor. Ou seja, o Plano Diretor diz o que é a propriedade com o fim social, e eu gostaria, primeiro, de, nesse sentido, dizer que a Cidade deve estar totalmente antenada com as preocupações individuais e coletivas de todo cidadão, porque, de fato, esses são os princípios contraditórios que regem a personalidade humana. E Le Corbusier, que foi um urbanista reconhecidíssimo do século XX, escreveu que, isolado, o homem se sente desarmado, e é por isso que ele se liga espontaneamente a outros.

Então, o ser humano, transformado nesse elemento constitutivo da sociedade, é que mantém essa sociedade e deve decidir sobre o futuro da Cidade. Se os empreendimentos desse grupo são sábios, a Cidade estará sábia; se os empreendimentos desse grupo não são sábios, causam prejuízos, estupidez e egoísmo, e esse egoísmo vai assolar o grupo. Além disso, o espírito da Cidade se concretiza no decorrer dos anos. O ambiente também é um valor que se concretiza através dos anos, e a Orla do Guaíba é um excelente exemplo disso, é um valor do meio ambiente que se concretizou, ao longo dos anos, a todo cidadão de Porto Alegre. E, se o ser humano é elemento constitutivo da sociedade, é ele quem tem de decidir sobre esse meio ambiente que foi constituído como um valor eterno da cidade de Porto Alegre e escolher qual deve ser a medida a ser adotada para a Orla do Guaíba.

E é por isso que todo cidadão deve ter direito de decidir sobre a Orla do Guaíba, e é por isso que defendo o referendo, referendo que se impõe, neste momento, numa disputa tão polêmica que tem gerado debates tão acalorados nesta Câmara. E me causa profundo constrangimento, e me enoja, quase, ver um Vereador desta Casa dizer que a população não deve decidir nada! Eu, como cidadão de Porto Alegre, fico estupefato com o encaminhamento que o Governo está dando ao Pontal. Se este Projeto for aprovado, será mais um escândalo na cidade de Porto Alegre. Estamos, infelizmente, alheios e reféns ao casuísmo do grande poder econômico que os grandes empreendedores vêm colocando na cidade de Porto Alegre. Muito obrigado, muito boa-noite!

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Com a palavra, o Ver. Nelcir Tessaro.

O SR. NELCIR TESSARO: Sr. Presidente; Sr. Márcio Bins Ely, Secretário Municipal do Planejamento; senhoras e senhores que assistem, nesta noite, a esta discussão calorosa, primeiramente quero lembrar ao último orador que o Plano prevê, sim, que projetos especiais sejam discutidos. Então, há um equívoco da sua parte.

Mas eu quero lembrar - porque muito se falou aqui nos 500 metros de distância do Guaíba, área de APP - quero aqui lembrar algo ao grande ambientalista Caio Lustosa e à Verª Sofia também. Ela falou na Área de Proteção Permanente naquele local. Mas a Lei de 2002 autorizou, inclusive, a construção de hotéis! Área de APP não pode ter hotéis! É uma área de APP. Afinal, essa área que está na Orla do Guaíba, por que não foi lembrado, em 2001 e 2002, que aquela área era pública, que não poderia ser beneficiada a empreendimentos particulares? Por que não lembraram em 2001 e 2002? Por que iludiram o empresário de comprar e fazer um investimento numa área que não poderia utilizar?

Então, esta Lei que autorizou em 2002 está aqui. Eu não votei o Projeto no final do ano, Ver. Haroldo; estamos fazendo nada mais e nada menos do que restabelecer a vontade do Ministro Tarso Genro! Vamos restabelecer a vontade que ele colocou no art. 52, de dar àquela área também o destino habitacional! Era a sua vontade. E por que não satisfazer a sua vontade? Agora, eu pergunto a todos aqui no Plenário: como estão os moradores ali da Assunção? Aqueles moradores, quer dizer que não podem ali morar? Como ficam as quatro torres aprovadas na época do Dr. Raul Pont, ali no shopping?

Vamos começar a repensar o progresso. Não são as habitações que irão lá impedir que a Orla seja do povo. A Orla é do povo, mas vamos dar condições para o povo transitar na Orla, e não deixar como aqui, no meu time, o Internacional, onde ninguém consegue passar pela Orla. Por quê? Porque não tem acesso. Vamos dar acesso à Orla, para o povo, com o Projeto Gigante. E ninguém veio aqui criticar o projeto do Grêmio. Imaginem, na Av. Azenha, 72 metros, e ninguém criticou, gente, e agora vão criticar, aqui. Vamos ser coerentes. Ver. Valter, Líder do Governo, vamos restabelecer a vontade feita no projeto de 2002. É isso que nós queremos. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Com a palavra, a Srª Anadir Alba. (Pausa.) Ausente.

Com a palavra, o Sr. Jaime Rodrigues, do Instituto de Planejamento e Estudos Socioambientais.

O SR. JAIME RODRIGUES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores; a todos os representantes aqui dos mais diversos lugares, quero levantar uma questão que a mim me parece extremamente importante. Nós estamos discutindo com urgência um tema. Ocorre, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, que em Porto Alegre existe um grande aumento da construção civil. Não sou eu que digo, é o Sinduscon. Em março do ano passado, o Sinduscon colocou que, nos 12 meses anteriores, houve um aumento de 149%, a mais, de construções em Porto Alegre em relação aos 12% (sic) anteriores, que já tinham sido bastante acelerados. E digo mais, Srs. Vereadores.

Eu gostaria que vocês tivessem atenção sobre esse ponto, Ver. Nagelstein, porque o grande crescimento de construções em Porto Alegre não está sendo no Pontal, que se quer discutir aqui. É nos bairros pobres, é nesses lugares onde há crescimento da população. A população está tendo condições maiores de vida, e por isso estão construindo e por isso estão comprando. Mas existe um problema, Sr. Presidente e Srs. Vereadores: a construção está sendo feita dentro do nível do mercado, é cara, é contra o interesse da população.

Isso é uma questão urgente! Se os Vereadores não discutirem isso, eles estão deixando a população de lado. A população é questão para os Vereadores discutirem, e a população está com dificuldade. Estão comprando apartamentos com 40 metros quadrados até por R$ 80 mil reais. Isso é caríssimo, isso é um roubo! E, no entanto, isso não está sendo discutido aqui. Isso é uma vergonha! As questões da população não vêm com urgência para cá. O que vem para cá? Pontal, para criar uma discussão de construções contra a população, contra o benefício do meio ambiente. É um prejuízo para a população.

Existem outras questões: o meio de transporte, o metrô. Está aí o Governo Federal, que está apresentando dinheiro para fazer o metrô, está aqui o Presidente da República, que diz “um milhão de novas construções”. É ou não é, Sr. Haroldo?

(Intervenção do Ver. Haroldo de Souza sem a utilização de microfone.)

O SR. JAIME RODRIGUES: Não é, é você que está mentindo, me desculpe. A melhoria da construção está aí, é só circular pela Cidade. Faça isso. Você é Vereador, faça o que tem que ser feito, e não aquilo que é da burguesia; faça o que é do povo, e não da burguesia. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, até para fazer jus à forma democrática com que V. Exª está conduzindo os trabalhos, e como sou amigo pessoal do Dr. Jaime Rodrigues, que acabou de ocupar a tribuna, eu quero informar a ele que a convocação desta assembleia é específica para tratar do Estaleiro. Esta convocação foi um ato que V. Exª fez apoiado pelas Lideranças para democratizar este debate. Eu conheço o Jaime, o Jaime está equivocado, ele não é contra a democracia.

O SR. JAIME RODRIGUES: Sr. Presidente, me desculpe, mas isso não foi discutido aqui. É um atraso. A Casa não está enfrentando aquilo que tem que enfrentar e está perdendo a democracia com tudo isso. Ou seja, Sr. Presidente, eu estou trazendo uma contribuição para a Casa.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Obrigado, estão feitos os registros.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Eu quero consignar uma manifestação e, ao mesmo tempo, um protesto. É inadmissível dizer que nós não estamos trabalhando em prol do interesse público. Eu quero dizer que, desde o dia 1º de janeiro que aqui estou, e na função de Líder do Governo desde o início de fevereiro, eu tenho trabalhado somente com uma razão, um sentido e um norte: trabalhar no sentido de buscar o interesse público e de toda a sociedade porto-alegrense. Então, o senhor não tem o direito – me permita dizer isto – de desvalorizar o trabalho que nós, Vereadores, estamos fazendo aqui. Porque nós estivemos nas ruas buscando voto, o nosso trabalho foi conquistado, e nós temos legitimidade para desenvolver o nosso trabalho. O senhor tem o direito de dar a sua opinião, mas não tem o direito de desvalorizar o que nós, Vereadores, estamos fazendo nesta Casa.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, apenas um registro. É preciso abrir o contraditório, porque eu acho que se força um pouco a compreensão das palavras. O que o cidadão Jaime aqui cobrava era a agilização da regularização fundiária, outros elementos importantes para a população carente. Eu acho que nós, como Vereadores, temos que aprender a ouvir a crítica.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Obrigado pelas contribuições.

O Sr. Sílvio Nogueira, do Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente, está com a palavra.

O SR. SÍLVIO NOGUEIRA: A democracia é meio complicada, ainda mais quando a população tenta intervir num processo legislativo. Isso é ainda estranho a muitos Parlamentares. Estamos construindo isso pouco a pouco nesta Cidade. É interessante que, nesse processo da discussão de hoje, conheço alguns Vereadores aqui presentes desde o tempo da União Gaúcha de Estudantes Secundários e outros períodos de Câmara de Vereadores; conheço muitos colegas do tempo estudantil; conheço também as relações familiares e sei como se dão as relações parlamentares e também os Parlamentares com o poder econômico.

O poder econômico é que define as grandes decisões. A realidade o prova, não só em nível de Porto Alegre, mas em nível nacional e também internacional. Esse poder inclusive é que construiu a crise que hoje vive o mundo globalizado. Não foi esse cidadão comum, foi o poder econômico, que realmente dirige as instâncias deliberativas do povo – entre aspas.

E a questão do Pontal, vou fazer uma apelo aos Srs. Parlamentares para que sejam mais coerentes. Porque não adianta dizer que, no Governo passado, fizeram uma lei equivocada. Está equivocada? Vamos ajeitá-la, não piorá-la ou aprová-la e dar continuidade! É uma contradição isso! É incompreensível para uma pessoa de dois neurônios. Porque são contra uma Lei, criticam uma Lei que é ruim, e a pioram ainda. É uma contradição total e completa, não existe isso! É uma questão apenas de coerência.

Nós temos que pensar, sim, é na Cidade. O Ver. Ferronato colocou a questão central: qual é a estratégia de construção desta Cidade que existe. O Poder Executivo, este Plenário tem discutido esta estratégia, ou é apenas uma questão pontual? Isso tem que ser definido, porque nós queremos, sim, é discutir estratégia, e a estratégia vai se dar no Plano Diretor que vai ser discutido.

Então, essa questão pontual que estamos discutindo agora está equivocada, é um desperdício de tempo. Temos que construir mecanismos democráticos para construir um novo Plano Diretor e definir, estrategicamente, o que a Cidade e a população de Porto Alegre querem, não apenas reportar ao passado o que foi equivocado, mas reportar ao futuro. É o que se espera deste Plenário. É disso que a população quer participar, definir uma Cidade de qualidade, e não uma Cidade que cada vez mais se deteriora, não só na questão ambiental, mas em todos os aspectos urbanos de uma Cidade moderna que pretendemos construir.

E a questão dos aumentos, sim, pois só assim pode ter desenvolvimento, só assim pode ter emprego, não só para a construção civil, mas para o conjunto da população que vive de salários. Esta é que é a questão central. Inclusive, quero elogiar alguns dos Vereadores aqui, pela sua coerência. É o caso do Ver. Beto Moesch, o caso do Ver. Airto Ferronato, que colocou, centralmente, esta questão da estratégia de uma nova cidade. Quero elogiar também o apoio da Verª Juliana Brizola, que relembrou o passado glorioso do PTB, não atual PTB, que não tem nada a ver, mas do avô dela, que era o Brizola. Então é isso, Srs. Vereadores, que deve estar presente. Vamos partir, sim, para uma discussão democrática que sinalize um futuro melhor para a cidade de Porto Alegre.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João Pancinha está com a palavra.

O SR. JOÃO PANCINHA: Ver. Sebastião Melo, Vereadores, Vereadoras, público presente, TVCâmara, rádio, sempre procuro ser, Secretário Márcio Bins Ely, uma pessoa ponderada, escuto mais do que falo, respeito as opiniões contrárias à minha, sou colorado, Brasinha. Mas então estamos aqui há cinco horas tratando desta Audiência Pública. Não importa, podemos ficar até a meia-noite e meia, uma hora, uma hora e trinta, mas temos de concluir esta Audiência Pública.

Mas eu quero dizer o seguinte: esta Audiência Pública está há sete ou oito anos atrasada. Lamentavelmente, esta Audiência Pública deveria ter sido realizada lá no ano de 2002, quando foi criada a modificação do Regime Urbanístico ali do Pontal do Melo – não do Ver. Sebastião Melo.

Nós estamos aqui há cinco horas, vamos ficar seis, sete horas discutindo, mas, na realidade, Ver. Reginaldo Pujol, o que teremos de discutir hoje, nesta Audiência Pública, é simplesmente se a população de Porto Alegre, democraticamente, vai decidir se ela quer imóvel, construção comercial ou construção mista. Isso é que nós vamos resolver na consulta popular. Então, me parece que nós estamos aqui há cinco horas discutindo, e estamos “chovendo no molhado”.

Só existem duas formas de a obra não sair: uma é o empreendedor não querer construir; a segunda é revogar a Lei que foi modificada em 2002. Então, permita-se. Nós queremos agora saber se a comunidade de Porto Alegre quer manter apenas construção comercial, ou se nós vamos implementar o regime misto. Simplesmente isso. Mas nós ficamos cinco horas discutindo se a obra vai ou não sair, quem é contra, quem é a favor. Então, me parece que o rumo da discussão foi um pouco equivocado, e nós temos que realmente fazer, Ver. Reginaldo Pujol, a consulta popular e saber se a comunidade de Porto Alegre quer manter o regime comercial, ou se ela quer implementar o regime misto. Não somos contra a Lei existente; queremos, simplesmente, ouvir a população, o que ela deseja: comercial ou misto. Muito obrigado, e vamos com esta Audiência até o final, sim, senhor.

O SR. NILO SANTOS: O senhor que antecedeu o Ver. João Pancinha fez um comentário: que o PTB de hoje não tem nada a ver com o PTB antigo, e saiu dizendo ali que o PTB de hoje é lixo. Eu quero dizer a esse senhor que nós somos tão lixo, que temos cinco Vereadores nesta Casa, e, até este exato momento, nós continuamos com os cinco Vereadores aqui na Casa, dando o exemplo e testificando que o Partido Trabalhista Brasileiro se preocupa tanto com as causas desta Cidade, que permanece até agora com 100% de presença. Só para registrar isto.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Concedo a palavra ao Sr. Antônio Ruas. (Pausa.)

Concedo a palavra à Srª Helena Cristina Borges, Vice-Presidenta do Conselho do Plano Diretor.

A SRA. HELENA CRISTINA BORGES: Boa-noite à Mesa; boa-noite; Secretário, Presidente, Vereadores aqui presentes, entidades representadas, cidadãos de Porto Alegre; Conselheira da Região de Planejamento 3, representando a Região de Planejamento 3, mas trabalhamos pela cidade de Porto Alegre. Eu estou aqui, neste momento, defendendo a cidade de Porto Alegre. Eu ouvi cidadãos dizerem aqui que não têm nada que ver com isso, porque não é no bairro deles, não é na Zona Norte. Tem a ver, sim! Quando se trata de Porto Alegre, se trata de toda a Cidade, de todos os cidadãos, não apenas de quem mora num bairro ou em outro bairro.

Nós temos, sim, que defender a Orla do rio Guaíba como um local onde todos possam ter acesso, e não privatizar parte da Orla do rio Guaíba. Mas tem que revitalizar e apresentar projeto; não somente questionar o que deve e o que não deve ser feito, mas apresentar projeto, como teve Vereador aqui que apresentou, falou o que deveria ser feito. Um projeto assustador para alguns, mas possível, sim, no futuro. Por que não um cinturão verde na Orla do rio Guaíba? Por que não defender o rio Guaíba, por que o rio Guaíba vai interferir lá na vila onde eu moro, na Zona Norte? Interfere, sim, porque é dali que vem a água.

O cidadão, onde é que ele vai andar? Vai chegar um ponto, em Porto Alegre, em que o cidadão que não pode pagar, que não tem dinheiro, que não tem condições de pagar a entrada num shopping, a entrada num cinema, ele não vai poder chegar à beira do rio Guaíba, ele vai ter que pagar ingresso para ver o pôr-do-sol. Nós temos que defender, sim, o nosso rio Guaíba, apresentar projetos.

E digo assim: por que tanta pressa em aprovar esse Projeto do Pontal do Estaleiro? Será que aqui se discute, com tanta pressa, também os projetos das vilas irregulares de Porto Alegre, das invasões, as AEIS? Será que elas vieram para esta Câmara para serem discutidas? Por que é que é tão importante, neste momento, “bater o martelo” já para o Pontal do Estaleiro, que fica às margens do rio Guaíba, e não discutir, também, Porto Alegre por inteiro dentro desta Casa? Será que ficariam até a meia-noite, dentro desta Casa, discutindo as AEIS de Porto Alegre, como hoje estão discutindo um Projeto de interesse financeiro de uma minoria elevada de Porto Alegre? A grande maioria não tem onde morar, será que se discute isso dentro desta Casa? Esses que foram eleitos, com todo respeito, que foram eleitos por esse povo que não tem onde morar, que mora em vilas irregulares, será que é possível discutir também não só Pontal do Estaleiro, mas também, com urgência, as AEIS de Porto Alegre, as Áreas de Interesse Social, para que essa população tenha moradia digna e que Porto Alegre também tenha desenvolvimento? Porque o desenvolvimentos desta Cidade não é só construir a favor dos grandes empreendedores que têm condições, mas, também, regularizar as vilas, urbanizar as vilas de Porto Alegre. Isso também vai trazer desenvolvimento, segurança e dignidade para esta Cidade. Muito obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Sr. Carlos Alberto Santana, arquiteto, Presidente do IAB-RS, está com a palavra.

O SR. CARLOS ALBERTO SANTANA: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores e audiência que ainda resta nesta Casa após tanto tempo de discussão, venho aqui, em nome do Instituto de Arquitetos, defender um ponto de vista corporativo. O IAB é uma instituição representativa de uma profissão, e defendemos um ponto de vista corporativo; defendemos que o objeto do nosso trabalho - a Arquitetura e o Urbanismo - é direito de toda a população e que, para fazer arquitetura e urbanismo, é necessária a intervenção do arquiteto urbanista. Senão, teremos um ambiente caótico, uma cidade com péssimo desenvolvimento, cheia de engarrafamentos, uma cidade que vai ser elitizada para a maioria da população, e não vai ser uma cidade confortável, ambientalmente sustentável, uma cidade com futuro e progresso. Progresso não no sentido que se entendia ou que ainda entendem algumas pessoas, de que o progresso são as imagens que a publicidade nos vende. Progresso não é isso, é um desenvolvimento real, é educação, é qualidade para a população, é ambientes de qualidade.

Dito isso, senhores, eu quero dizer que existe, nesta discussão, um erro de método: nós estamos tratando pontualmente de uma reforma do Plano Diretor, só que de um pedacinho, quando nós deveríamos olhar para o todo. A Arquitetura parte do princípio de que a cidade de Porto Alegre tem um projeto, que é o Plano Diretor, e ele deve ser respeitado, deve ser coerente. Se o Plano Diretor de Porto Alegre estabelece uma forma de desenvolvimento para a Cidade, nós podemos mudá-lo; podemos realmente colocar um projeto diferente para aquela região, mas que seja de uma forma que leve em consideração o que já foi planejado para o resto da Cidade. Se nós vamos tratar da Orla do Guaíba, vamos fazer um projeto inteiro para a Orla do Guaíba.

Nesse sentido, eu quero elogiar e fazer aqui os meus votos de parabéns ao Prefeito José Fogaça por ter vetado esse Projeto, porque o Prefeito identificou que não há unanimidade na população de Porto Alegre para aprovar esse Projeto. Pode ter havido uma momentânea maioria aqui nesta Casa, por equívocos, por convicções pessoais equivocadas de alguns Vereadores ao aprovarem esse Projeto, até por terem aceitado. Eu creio que os Vereadores devem repensar as suas posições - muitos não fazem parte da atual Legislatura, isso foi na Legislatura anterior.

E eu gostaria de elogiar a Casa por ter acatado o Veto do Prefeito ao Projeto que havia. E mais: quero elogiar o Prefeito por ter sugerido o referendo popular, para que toda a população de Porto Alegre possa decidir sobre o assunto.

Porém, eu acredito que, para que tenhamos uma solução melhor para esse problema, o Projeto deve retornar ao Executivo, depois o Prefeito pode encaminhá-lo à Secretaria de Planejamento para que ela faça um Projeto para a Orla inteira; que a equipe da Secretaria de Planejamento dê condições de trabalho para os seus técnicos, muitos deles filiados ao IAB - eu também os represento -, e que volte para cá um Projeto para toda a Orla, integrado ao Plano Diretor de Porto Alegre. E aí, sim, se aprove através de um referendo, ou não. Os senhores podem aprová-lo, como é da sua competência, mas que façam uma avaliação técnica deste assunto. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Srª Bibiana Graeff Chagas Pinto, professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, está com a palavra.

A SRA. BIBIANA GRAEFF CHAGAS PINTO: Sr. Presidente, senhoras e senhores, peço apenas poucos minutos de sua atenção. Eu vim hoje aqui não para falar, mas para ouvir. Mas não posso deixar de me manifestar após ter ouvido algumas coisas que foram ditas, o emprego de alguns conceitos obsoletos ou incompletos e a deturpação de alguns princípios jurídicos ou o seu uso equivocado.

Falou-se muito em desenvolvimento nesta noite. Ora, hoje em dia não se pode mais falar em desenvolvimento - é obsoleto falar nisso - sem o adjetivo que caracteriza esse conceito, que evoluiu com a evolução da humanidade. E o direito nacional, o direito pátrio, como o direito internacional, consagra, hoje, o conceito ou o princípio do desenvolvimento sustentável. Senhoras e senhores, levem em conta este adjetivo que, hoje, vem acompanhar esse substantivo: o desenvolvimento que se quer, que se busca hoje, é o desenvolvimento sustentável.

A segunda observação diz respeito ao princípio da isonomia, que foi mencionado hoje, aqui. É preciso muito cuidado para empregar esse princípio da isonomia, porque ele não pode justificar tudo; não pode justificar atos, fatos inconstitucionais ou erros do passado. Um erro não pode justificar outro erro, não pode ser um fundamento. O passado é o passado; o presente tem que ser resolvido, não com base em erros do passado que possam justificar por que eles ocorreram. Então, isso não é aplicação do princípio da isonomia.

E, por fim: se falou também em turismo, mas uma coisa não foi dita sobre o turismo e sobre atrair turistas. Qual é o grande valor do turismo no Brasil, qual é o grande atrativo do turismo brasileiro? É o meio ambiente, é o patrimônio natural, são as riquezas naturais, e este é o valor para o turista estrangeiro que vem ao Brasil: ele vem procurar aqui esse grande patrimônio que ainda nos resta.

Então, senhoras e senhores, eu gostaria apenas de fazer estas observações e de terminar lembrando que os senhores estão aqui, nós estamos aqui, para defender um interesse público, acima de tudo.

E o interesse público, hoje em dia, é um conceito que não abrange apenas o nosso interesse, não abrange o interesse das pessoas que estão aqui, da sociedade atual: o interesse público é um conceito, é uma noção que também evoluiu e que abrange, hoje, não apenas o nosso interesse, o interesse da nossa sociedade, mas também o interesse das gerações futuras.

Portanto, senhoras e senhores, eu peço que analisem este Projeto com muita seriedade, com muito respeito, com todo o tempo devido e com toda a atenção e responsabilidade, porque este Projeto e a discussão urbana de Porto Alegre é uma discussão que não é para nós, mas para as gerações futuras. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Senhores, tivemos 39 manifestações da sociedade civil organizada, mais 17 das Sr^as Vereadoras e dos Srs. Vereadores que puderam se manifestar nesta noite. Portanto, cumprimos a agenda.

Passo a palavra ao Sr. Secretário do Planejamento Municipal, Márcio Bins Ely, para as considerações finais.

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Vereadores e Vereadoras; público que nos assiste na TVCâmara; senhoras e senhores; eu gostaria de me manifestar, cumprimentando a Casa por esta iniciativa. É meia-noite e quinze minutos, e nós estamos aqui em pleno trabalho, com um número expressivo de Vereadores, com a sociedade civil ainda aqui representada, apesar do avançado da hora. Entendo que as contribuições foram muito importantes para o debate, que foi acalorado.

Quero deixar o registro do nosso reconhecimento aos funcionários da Casa, e dizer que efetivamente me orgulho muito de ter sido eleito Vereador, de estar licenciado para responder pela Secretaria do Planejamento, mas percebo cada vez mais que, de forma soberana e democrática, a Câmara Municipal de Porto Alegre tem contribuído sobremaneira para os avanços que a nossa Cidade necessita.

Quero dizer, Sr. Presidente, que nós temos também um debate importante em torno da revisão do Plano Diretor; um debate importante a respeito das modificações que devem ser implementadas para a Copa do Mundo de 2014; e que grandes movimentações e grandes debates se avizinham em torno da Secretaria do Planejamento. Nós vamos precisar muito do apoio desta Casa para implementar as mudanças e as modificações necessárias para cumprir uma agenda de intensa integração com a Cidade, com as ações que deverão ser feitas com o Governo do Estado e com o Governo Federal.

Quero cumprimentar, Sr. Presidente, fazendo o registro na pessoa da Helena Cristina, que é a Vice-Presidenta do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental da nossa Cidade e que está acompanhando aqui os trabalhos. Cumprimento também as mulheres pelo dia 8, Dia Internacional da Mulher. Muitos foram os Conselheiros do Conselho que se manifestaram e deram a sua contribuição para o debate.

Para que não paire dúvida e para que possamos deixar registrada nos Anais desta Audiência Pública a posição do Sr. Prefeito com relação a esse tema tão importante é que eu pediria escusas, Sr. Presidente, pois, em que pese a maioria dos Vereadores terem acesso ao que nós vamos estar transcrevendo aqui, tenho certeza de que a maioria da sociedade não tem acesso aos Autos dos processos que tramitam na Câmara, e por isso passo a ler a Exposição de Motivos que justifica a apresentação do Projeto de Lei (Lê.): “Of. n.° 1013/Gabinete do Prefeito. Paço dos Açorianos, 9 de dezembro de 2008”. É apenas uma lauda e meia; portanto, peço a atenção das senhoras e dos senhores presentes hoje aqui, nesta noite de trabalhos tão calorosa. “Sr. Presidente: Encaminho a Vossa Excelência e a seus dignos Pares, Projeto de Lei Complementar que ‘Introduz alterações nos usos permitidos para a Subunidade 3 da Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 4036 e dá outras providências’. A proposta de qualificação do espaço urbano conhecido como Pontal do Estaleiro constituiu-se em um dos mais acalorados debates levados a efeito no Parlamento Municipal neste ano de 2008. Assim o consabido dissenso lançado pelos setores atuantes na temática urbano-ambiental aliado à sugestão desta Colenda Câmara de Vereadores, levou-me, nesta data, a vetar totalmente o Projeto de Lei Complementar n.° 06/2008, face à impossibilidade de verificar, neste momento, claro consenso da comunidade porto-alegrense em torno do tema, ou mesmo qual a tendência predominante a respeito das questões postas em causa. Assim, na mesma oportunidade em que veto totalmente o retrorreferido Projeto de Lei, envio-lhe o Projeto em anexo que cuida do mesmo objeto, mas devolve a proposição para deliberação popular na forma de referendo, a ser convocado por este Poder Público. Ninguém desconhece que a Orla do Guaíba é um dos maiores patrimônios de cunho paisagístico natural e cultural da cidade de Porto Alegre, devendo sua ocupação ser criteriosa, para fins de promover um desenvolvimento urbano com qualidade ambiental. Destarte, a presente proposição tem por objeto introduzir alterações nos usos permitidos para a subunidade 03 na Unidade de Estruturação Urbana 4036, conferindo-lhe características peculiares e possibilitando a destinação para edificações residenciais. A Sua Excelência, o Ver. Sebastião Melo, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre. Partindo das premissas de desenvolvimento urbano e ambiental sustentável, os empreendimentos decorrentes da proposição deverão, obrigatoriamente, serem precedidos da elaboração de Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU), bem como da execução de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (EIA-RIMA). Tais estudos, por óbvio, apontarão as medidas mitigadoras e compensatórias necessárias à espécie e acautelatórias do interesse público.

Insta registrar que a aprovação do presente Projeto de Lei acarretará uma ocupação sustentável e de acesso público, uma vez que a faixa de terreno localizada entre a matrícula existente e o Guaíba será caracterizada com um parque urbano com uso público e acesso irrestrito à Orla, garantindo-se, portanto, acessibilidade universal à Orla do Guaíba. Desta forma, uma vez ratificada pela soberania popular, na forma do referendo previsto no art. 4.º (sic) do Projeto, a proposição poderá atingir seus necessários desígnios de qualificação das áreas que se localizam às margens do Guaíba e que se constituem nos mais valiosos espaços naturais e paisagísticos desta Capital. São as considerações que faço, submetendo a análise desta Casa, esperando a devida aprovação. Atenciosamente. José Fogaça, Prefeito Municipal.”

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Senhores, foram 5 horas e 22 minutos de Audiência Pública. Primeiro, permitam-me agradecer aos funcionários da Casa. Destacam-se agradecimentos, primeiramente à Diretoria Legislativa, aqui tão bem conduzida pelo Diretor Luiz Afonso. Estendo os agradecimentos, de forma muito especial, aos Seguranças da Casa; também às nossas Taquigrafas, e também ao Setor de Relações Públicas. Saudando esses setores, quero cumprimentar todos os setores da Casa, que têm, muito diligentemente, contribuído com a Presidência.

Em segundo lugar, agradeço aos que estão aqui e aos que já foram embora, mas que estiveram conosco nesta Audiência Pública, muito especialmente à população que veio à Câmara. A nossa Cidade tem muitas riquezas, mas o nosso controle social é uma das suas maiores riquezas. Portanto, obrigado quando se fazem presentes, especialmente em uma Audiência Pública; esta é para assegurar o direito da minoria, e é isso que esta Presidência tem procurado fazer em toda a sua direção.

Também quero agradecer ao Secretário Márcio Bins Ely, à Secretária Clênia, ao Secretário Garcia, que aqui estiveram. De forma muito especial, quero cumprimentar cada um dos meus colegas Vereadores, e vejo aqui mais de uma dezena, quase 20 Vereadores ainda presentes neste momento.

Quero dizer a todos que cheguei a esta Casa depois de muita militância, de atividades, de ativismo social, e a passagem por aqui é transitória, mas posso atestar, na condição de colega, hoje presidindo a Casa como Presidente reeleito, que a cadeira da presidência não serve nem para ser oposição, nem para ser Governo; é para ser o equilíbrio da Casa. Mas quero atestar a grandeza daqueles que saíram na legislatura passada e dos que assumiram agora.

Quero dizer que a democracia, como dizia Churchill, é custosa, é dificultosa; às vezes a gente ouve o que não gosta, mas nós estamos em um processo de aperfeiçoamento no Brasil, de fortalecimento do Legislativo. E esta Casa, posso afirmar aos senhores, no ano passado, teve 15 Audiências Públicas; teve mais de 200 audiências em suas Comissões Temáticas; produziu uma das discussões mais ricas que esta Casa produziu ao longo de sua história, que foi discutir, por cinco Sessões Extraordinárias, na Pontifícia Universidade Católica, “Porto Alegre, uma Visão de Futuro”. E ela está enfrentando o seu Plano Diretor com seriedade; compusemos uma Comissão de que nenhum Partido ficou fora, escolhemos Relatorias, divididas em cinco Relatorias; a Casa está providenciando as condições técnicas para dar assessoria a essas Comissões. O Ver. Dib é um dos Vereadores; não só o mais antigo, mas, de forma muito responsável, está conduzindo essa revisão do Plano Diretor.

Então, vamos trabalhar esse tema, o Plano Diretor, com muita seriedade. E queremos fazer um apelo: que, na próxima quarta-feira, estejam conosco para lançarmos os Fóruns das Entidades, mas, mais do que estar presentes, que possam fazer - nós vamos dar condições, Toni - também o Fórum das Entidades, porque o Plano Diretor de uma cidade talvez seja a lei das leis; ele ordena a cidade e também o seu crescimento, o seu modelo e o seu encaminhamento para o futuro.

Então, eu queria encerrar esta Audiência e dizer que é com muito orgulho que a presidi; quero também dizer que qualquer Audiência Pública que for pedida a esta Casa para ser feita aqui ou fora, fundamentada, esta Mesa Diretora vai deferir, porque o patrão desta Casa é o povo de Porto Alegre, e o povo de Porto Alegre, quando quer ser ouvido sobre qualquer tema, isso não lhe tem sido negado.

E quero dizer mais: nós estaremos mudando, na segunda-feira, o Regimento da Casa, para que as Sessões de quinta-feira possam se transformar em temas como esse, em que vamos eleger, mediante requerimento da sociedade ou dos Vereadores. Nas quintas-feiras, vamos adentrar as duas horas e, se tivermos que ir à meia-noite, nós vamos, discutindo metrô, discutindo a Orla, discutindo a regularização fundiária e tantos outros temas. Muito obrigado.

Estão encerrados os trabalhos da presente Audiência Pública. (Palmas.)

(Encerra-se a Audiência Pública às 0h26min.)

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